sábado, 14 fevereiro, 2026
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Filha de Nattan e Rafa Kalimann, Zuza completa um mês e ganha presentes de famosos

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Filha de Nattan e Rafa Kalimann, Zuza completa um mês e ganha presentes de famosos

Zuza, a primeira filha de Rafa Kalimann e Nattan, completou um mês de vida. A bebê chegou ao mundo em 6 de janeiro e, cada vez que é fotografada ou gravada pelos pais, movimenta as redes sociais. Diferentemente do que acontece com outros famosos, como Mariana Rios e Luan Santana, os responsáveis pela pequena mostram o rosto dela frequentemente. Na última sexta (6/2), a herdeira do cantor e da atriz e influenciadora ganhou uma festa de “mêsversário”.

A celebração teve decoração de flores e aconteceu na mansão em que Rafa e Nattan moram, em São Paulo. No Instagram, ao compartilhar registros do dia especial, a atriz e influenciadora escreveu: “1 mês que minha vida ganhou um novo sentido. Meu coração foi preenchido pela maior felicidade que já senti. Como Deus é maravilhoso. Que Ele a cubra com seu manto todos os dias, minha filha. Amém! Dona do maior amor que já senti”. Já Nattan publicou uma foto do bolo da festa para lembrar o primeiro “mêsversário” da “princesa mais linda”, como fez questão de mencionar.

Veja as fotos

Crédito: Reprodução Instagram @rafakalimann
Zuza, a primeira filha de Nattan e Rafa Kalimann, completou um mêsCrédito: Reprodução Instagram @rafakalimann
Crédito: Reprodução Instagram nattan
Zuza, a primeira filha de Nattan e Rafa Kalimann, completou um mêsCrédito: Reprodução Instagram nattan
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Zuza, a primeira filha de Nattan e Rafa Kalimann, completou um mêsCrédito: Reprodução Instagram @rafakalimann
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Presente de Luciano Huck e Angélica para Zuza, filha de Nattan e Rafa KalimannCrédito: Reprodução Instagram @rafakalimann
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Presente de Ticiane Pinheiro para Zuza, filha de Nattan e Rafa KalimannCrédito: Reprodução Instagram @rafakalimann
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Presente de Xand Avião e Isabele Temoteo para Zuza, filha de Nattan e Rafa KalimannCrédito: Reprodução Instagram @rafakalimann

Presentes de famosos

Rafa também mostrou que Zuza recebeu lembranças de alguns amigos famosos do casal. A apresentadora Eliana enviou ovelhas feitas de crochê. Ticiane Pinheiro, apresentadora que encerrou contrato com a Record no fim de 2025, presenteou a bebê com pelúcias. “Bem-vinda à vida! Tudo já ficou mais lindo com a sua chegada. Saúde, amor e felicidades para você”, escreveu em um cartão.

O cantor Xand Avião e a companheira, Isabele Temoteo, mandaram flores e urso de pelúcia para a casa de Rafa e Nattan. Já os apresentadores Luciano Huck e Angélica enviaram flores.

Após deixar novela da Globo, galã português grava série no Brasil

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Após deixar novela da Globo, galã português grava série no Brasil

O jovem ator português José Condessa se garantiu no elenco da nova série brasileira da Netflix, “Os 12 Signos de Valentina”, protagonizada por Giovanna Grigio, ainda em início de gravação.

Condessa, vale lembrar, esteve por aqui em 2020 para fazer “Salve-se quem Puder”, na Globo, escolhido que foi para o personagem Juan.

Com a paralisação das gravações devido à pandemia, ele optou por permanecer em Portugal, onde havia assumido compromissos, e não finalizou sua participação na novela de Daniel Ortiz. O autor precisou reescrever quase 40 capítulos, para poder colocar Felipe Simas na trama e assim resolver o problema.

Após esse episódio, coincidentemente, Condessa nunca mais foi chamado para outros trabalhos na Globo.

Em “Os 12 Signos de Valentina”, a protagonista, após ser traída pelo namorado e descobrir que o relacionamento não deu certo pela incompatibilidade astral, decide transformar vingança em método: ficar com rapazes de cada signo do zodíaco e relatar seus encontros em um videocast.

Adolescente agredido por piloto morre após 16 dias internado no Distrito Federal

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Adolescente agredido por piloto morre após 16 dias internado no Distrito Federal

Rodrigo Castanheira, o adolescente agredido pelo piloto Pedro Arthur Turra Basso, morreu neste sábado (7/2). O jovem de 16 anos estava internado em um hospital particular de Águas Claras, no Distrito Federal, havia 16 dias. Em 23 de janeiro, ele se envolveu em uma briga após jogar um chiclete mascado na direção de uma pessoa. O agressor, que tem 19 anos, está preso. Agora, o caso deve ser tratado como homicídio culposo, e não lesão corporal gravíssima.

Quem confirmou o falecimento de Rodrigo foi o advogado da família, Albert Halex. Após a notícia, ele compartilhou uma mensagem dizendo que o caso é o retrato de uma maldade que revolta profundamente. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda existam aqueles que se sintam ‘donos do mundo’. Pessoas que, embriagadas por uma sensação de poder e impunidade, planejam emboscadas e tratam a vida de um semelhante como se fosse algo descartável, um lixo a ser varrido para debaixo do tapete”, desabafou.

Veja as fotos

Crédito: Reprodução Instagram @colegiovitoriaregia
Escola onde Rodrigo Castanheira estudava emitiu comunicado sobre morte do adolescenteCrédito: Reprodução Instagram @colegiovitoriaregia
Crédito: Reprodução Instagram @albert.halex
Mensagem publicada pelo advogado da família do adolescente Rodrigo CastanheiraCrédito: Reprodução Instagram @albert.halex
Crédito: Reprodução TV Globo
Rodrigo Castanheira morreu após ser agredido por Pedro Arthur Turra BassoCrédito: Reprodução TV Globo
Crédito: Reprodução TV Globo
Rodrigo Castanheira morreu após ser agredido por Pedro Arthur Turra BassoCrédito: Reprodução TV Globo

O advogado também citou que a vida humana não tem preço e não pode ser medida pelo status social de quem a retira. “O que aconteceu foi um ataque à própria ideia de humanidade. Quando alguém acredita que pode dispor da vida alheia por puro sadismo ou prepotência, atenta contra todos nós. A vida deste jovem, interrompida de forma tão brutal, não será esquecida. Minha atuação neste caso vai além do tribunal: é o compromisso de garantir que a justiça seja o limite para quem julga que pode tudo”, escreveu.

A briga que resultou na morte do adolescente aconteceu em 23 de janeiro, em Vicente Pires. Na ocasião, Rodrigo teve traumatismo craniano após bater a cabeça na porta de um carro. O piloto responsável pelo crime está preso, desde 2 de fevereiro, no Centro de Detenção Provisória (CDP), que faz parte do Complexo Penitenciário da Papuda.

Escola comenta falecimento

O Colégio Vitória Régia, onde o jovem estudava, publicou um comunicado demonstrando profundo pesar pela morte dele. “Como escola cristã, cremos que, mesmo em meio à dor que nos dilacera, a vontade de Deus é soberana, ainda que não seja compatível com o nosso desejo humano de tê-lo de volta conosco. Confiamos que o Senhor, em Sua infinita sabedoria, permanece no controle de todas as coisas”, declarou a instituição de ensino.

No texto, o colégio também destacou que Rodrigo deixa uma história, marcas de afeto e memórias que permanecerão vivas: “Seguiremos unidos em oração, fé e amor, sustentados pela esperança que temos em Cristo”.

Petrobras é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas

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Petrobras é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas

O Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras pelo vazamento em perfuração na Foz do rio Amazonas.Petrobras é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas | Cidade AC News – Notícias do AcrePetrobras é multada em R$ 2,5 milhões por vazamento na Foz do Amazonas | Cidade AC News – Notícias do Acre

O derramamento do fluido ocorreu no dia 4 janeiro a 175 quilômetros do litoral do Amapá, na chamada Margem Equatorial brasileira.

Em nota, o Ibama afirma que o material vazado acidentalmente pela Petrobras é formado por uma mistura oleosa usada para atividades de exploração e produção de petróleo e gás. 

Segundo o órgão ambiental, o fluido representa risco médio tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema aquático. 

A Petrobras confirmou que recebeu a notificação do Ibama e que vai tomar as providências cabíveis. Segundo a empresa, o material derramado é biodegradável e não traz danos ao meio ambiente.

A petroleira tem o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa administrativa.

Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo já havia imposto novas condições para que a Petrobras possa retomar essa perfuração exploratória na Foz do Amazonas.

A ANP exige, entre outras medidas, a substituição de equipamentos e a revisão do plano de Manutenção Preventiva.

*Com informações da Agência Brasil

1:25

“Nenhum governador tem poder pleno sobre polícias”, diz pesquisadora

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“Nenhum governador tem poder pleno sobre polícias”, diz pesquisadora


Logo Agência Brasil

Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país.“Nenhum governador tem poder pleno sobre polícias”, diz pesquisadora | Cidade AC News – Notícias do Acre“Nenhum governador tem poder pleno sobre polícias”, diz pesquisadora | Cidade AC News – Notícias do Acre

Forças policiais mataram 5.920 pessoas no Brasil de janeiro a novembro de 2025, e o episódio de maior letalidade foi a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, quando 122 pessoas morreram ─ incluindo cinco policiais. 

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O relatório cita ainda que 185 policiais foram mortos no ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça. E outros 131 cometeram suicídio.

A especialista em conflitos, crimes e violência e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo vê um empobrecimento do debate sobre segurança pública no país, com a insistência em repetir e intensificar modelos que não tem produzido resultados há décadas.

“O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e como São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá”.

Ela acrescenta que essa replicação agrava a impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado e chancela uma atuação mais letal por parte de policiais que já agem com relativa autonomia e discricionariedade nas ruas.

“Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade”, afirma. “A promessa de impunidade estimula a atuação policial violenta”.

 


São Paulo (SP), 25/03/2024 - Audiência Pública Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Audiência Pública sobre Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Por que você acredita que há insistência em grandes operações com muitas mortes de pessoas supostamente envolvidas com crime?

Carolina Grillo: É complicado eu supor as intenções por trás das atitudes políticas. As operações policiais e as altas taxas de letalidade policial são empregadas com o principal método de controle do crime no Rio de Janeiro há décadas, e a gente observa um aumento constante do controle territorial armado. E, embora a própria polícia saiba da ineficiência, essas operações trazem retornos eleitorais. 

Há um empobrecimento do debate público no campo da segurança pública, em que há uma insistência em acreditar que fazer mais do mesmo, mais daquilo que se faz há décadas e não funciona, se for intensificado, vai funcionar. 

A cada nova operação espetaculosa, a gente observa um aumento da popularidade dos mandatários que a autorizaram, em virtude de criar a sensação na população de que ‘estão fazendo alguma coisa’.

Ações de inteligência, como as investigações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e as investigações da Polícia Federal, que têm efeito muito mais consistente no desmantelamento do crime organizado, são ações silenciosas. Não são ações como a Operação Contenção, com impacto social muito grande.

Agência Brasil: Podemos acrescentar que essas ações de inteligência são pouco imagéticas para a televisão, e nós, jornalistas, contribuímos para dilatar esses efeitos, fazendo espetáculo das operações?

Carolina Grillo: A minha crítica à imprensa, no caso específico da Operação Contenção, é que a cobertura foi bastante tendenciosa de uma maneira geral. Havia diversos discursos competindo sobre como interpretar essa operação, e o discurso do governo do Estado do Rio de Janeiro predominou nas narrativas da imprensa nacional. 

O fato de se ter sido uma chacina, um massacre com um número muito elevado de mortos, escandalizou a imprensa internacional e não escandalizou a imprensa nacional, que já naturalizou essas mortes. O que, de alguma forma, contribui para reiterar uma narrativa oficial de que a operação tinha como objetivo o combate ao Comando Vermelho.

 


Rio de Janeiro (RJ), 22/12/2025 - Retrospectiva 2025 - Foto feita em 26/10/2025 – Mesa com autoridades do Estado do Rio de Janeiro durante coletiva de imprensa sobre a Operação Contenção na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Mesa com autoridades do Estado do Rio de Janeiro durante coletiva de imprensa sobre a Operação Contenção na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano, teremos eleições. Como vê o peso da segurança pública na pauta da próxima campanha eleitoral?

Carolina Grillo: Algumas pesquisas de opinião mostraram que, no ano passado, pela primeira vez na história, segurança pública despontou como principal preocupação da população brasileira, superando desigualdade [socioeconômica], saúde e educação. Isso é um fenômeno recente. 

O que a gente observa é que o espectro do debate público sobre a segurança pública é bastante limitado. Há, de um lado, uma extrema direita defendendo o extermínio aberto de criminosos; e, do outro lado, algumas posturas de esquerda não avançando muito além de oferecer um endurecimento penal e aumento de penas para determinados crimes. 

Há um desafio de que se elaborem alternativas de fato eficientes, diferentes daquelas que já são apresentadas como endurecimento de pena. O aumento do encarceramento acaba colaborando para o recrutamento por parte de organizações criminosas, porque aumenta justamente a população carcerária que está sob o domínio desses grupos. 

Agência Brasil: Há dificuldade de criar políticas alternativas de segurança pública?

Carolina Grillo: Sim. O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá. 

São Paulo, por exemplo, historicamente não tinha problema de controle territorial armado. Nas operações que têm sido realizadas em São Paulo, tem havido um aumento muito grande da letalidade policial, o que pode ser um fator indutor de resistência armada à atuação da polícia em alguns territórios, algo que não existia em São Paulo, onde a polícia podia circular por todos os territórios da cidade [capital] e do estado de uma maneira geral.

Na Bahia, a gente observa o mesmo. A polícia tem copiado o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro, muito inspiradas pela popularidade junto à população. A diferença é que existem, sim, alguns empreendimentos do governo do Estado da Bahia tentando oferecer novas alternativas, como a produção de alguma inteligência para que se possa enfim mudar esse caminho.

Agência Brasil: Essa repetição do modelo fluminense de atuação na segurança pública é deliberada pelas secretarias de segurança ou é uma iniciativa dos próprios policiais? As secretarias de segurança têm efetivo controle das polícias?

Carolina Grillo: Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade.

No entanto, quando se tem, como no caso do Rio de Janeiro ou de São Paulo, governadores que deliberadamente manifestam apoio e dão uma chancela à atuação policial letal, afirmando que certas mortes ocorreram de maneira legítima antes que elas sejam investigadas, a promessa de impunidade estimula a atuação ação policial violenta. 

É claro que, por meio de nomeações do alto comando, de troca de do comando de diferentes batalhões especiais e batalhões diários, os governadores e as secretarias de segurança pública conseguem ter algum poder sobre as polícias. Não é um poder pleno, efetivamente, mas há uma possibilidade de direcionar a atuação dessas forças. 

Em todos os estados brasileiros, o que a gente observa é uma repetição do respaldo institucional, não apenas por parte do Poder Executivo, que funciona como garantia da impunidade à ação policial letal.

Agência Brasil: Como isso se dá?

Carolina Grillo: Por exemplo, a maioria das mortes é praticada por policiais militares. A Polícia Civil, que também pratica mortes em serviço, quando investiga a Polícia Militar, não realiza investigações que cheguem a esclarecer as circunstâncias daquelas mortes. Assim, o Ministério Público tende a solicitar o arquivamento judicial do caso, a Justiça tende a aceitar, e a opinião pública tende a se dar por satisfeita. 

Então, há uma tendência de não esclarecimento de mortes praticadas por agentes policiais em serviço e, normalmente, a versão apresentada por esses policiais é a única prova utilizada para o arquivamento desses casos. Não havendo perícia no local, há um déficit muito grande de produção de evidências. 

É claro que não dá para afirmar que todas essas mortes sejam resultados de abuso da força. Muitas vezes pode, sim, haver uma legítima defesa, e a polícia está respaldada legalmente para utilizar da força em caso de legítima defesa.

 


Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção.
Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil 

 

Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial

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Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial


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A Justiça do Rio de Janeiro revogou no final da tarde desta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada e influencer argentina, Agostina Paez, acusada de ter cometido ofensas racistas, no dia 14 de janeiro, contra quatro funcionários de um bar em Ipanema. Agostina Paez foi liberada agora à noite na delegacia.Justiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial | Cidade AC News – Notícias do AcreJustiça manda soltar turista argentina acusada de injúria racial | Cidade AC News – Notícias do Acre

A turista argentina foi presa pela manhã em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 37ª Vara Criminal da capital. Ela foi localizada em um apartamento alugado na Vargem Pequena.

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Como o processo está em segredo de Justiça, a assessoria do Tribunal de Justiça limitou-se a informar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”.

O crime ocorreu no dia 14 de janeiro, quando uma das vítimas compareceu à delegacia e relatou ter sido alvo de xingamentos de cunho racial durante uma discussão envolvendo o pagamento da conta do estabelecimento. Conforme apurado, a turista apontou o dedo para o trabalhador, utilizou a palavra mono, que significa macaco em espanhol, e passou a imitar gestos e reproduzir sons do animal.

As condutas criminosas foram registradas em vídeo pela própria vítima e confirmadas após análise das imagens de câmeras de segurança. Ao longo da apuração, de acordo com a Polícia Civil, agentes ouviram testemunhas e reuniram elementos probatórios que permitiram esclarecer completamente a dinâmica dos fatos.

Antes de decretar a prisão preventiva, a Justiça do Rio, a pedido do Ministério Público, já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve o passaporte dela e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Nessa quinta-feira (5), em uma publicação no Instagram, Agostina diz que recebeu a notificação da prisão por perigo de fuga e disse que estava usando a tornozeleira eletrônica e estava à disposição da polícia. “Estou desesperada, estou morta de medo”.
Na ação, consta que a versão apresentada pela denunciada é que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas.

O crime de injúria racial – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos.

Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal

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Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal


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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que autorize a participação dos indígenas Cinta Larga na exploração mineral legal de seu território. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (3).Congresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal | Cidade AC News – Notícias do AcreCongresso tem 2 anos para autorizar indígenas explorar mineração legal | Cidade AC News – Notícias do Acre

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj) para que o Supremo reconheça a omissão constitucional do Congresso pela falta de aprovação de uma lei para que os indígenas tenham participação nos resultados do aproveitamento dos recursos hídricos e minerais presentes no território indígena, em Rondônia.

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A entidade alegou que os Cinta Larga sofrem constantes ameaças de invasão por garimpeiros e com conflitos violentos relacionados à exploração ilegal de minerais, fatores que provocam a falta de renda e a exclusão econômica dos indígenas.

Ao analisar as alegações, Dino reconheceu a omissão constitucional do Congresso e deu prazo de 24 meses para os parlamentares regulamentarem a participação dos indígenas nos ganhos com a exploração mineral.

O ministro também estipulou balizas para a exploração mineral, que deverá contar com a autorização dos indígenas e deverá ser comandada pelo governo federal.

Se a autorização for concedida, uma cooperativa indígena será criada para fazer os pagamentos e constituir as autorizações necessárias para efetivar a exploração.

Conforme a decisão, a autorização para mineração não poderá ultrapassar o uso de 1% da Terra Indígena Cinta Larga.

Regulamentação

Ao justificar a decisão, Flávio Dino disse que a ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal.

“A ausência de regulamentação favorece o garimpo ilegal, o narcogarimpo e a crescente atuação de organizações criminosas. Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente. Com as práticas atualmente verificadas, os povos indígenas ficam com pesados ônus, sem benefícios, mesmo que alguns se associem ou sejam explorados duramente pelo garimpo ilegal”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a sua decisão não determina a exploração mineral em terras indígenas, que depende de autorização. 

“O escopo desta decisão judicial limita-se a suprir lacunas e omissões em face da Constituição Federal, fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”, completou.

Belo Monte

No ano passado, Dino determinou que comunidades indígenas afetadas pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tenham participação nos lucros da usina.

Conforme a liminar, as comunidades deverão receber 100% do valor que é repassado pela concessionária para a União. O ministro também deu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei específica para tratar do assunto. 

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

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Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa


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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa | Cidade AC News – Notícias do AcrePor unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa | Cidade AC News – Notícias do Acre

Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos. 

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A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.

Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia,  André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP

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MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP


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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nesta quinta-feira (5) à Justiça sete pessoas ligadas a um esquema de corrupção envolvendo empresários e ex-auditores fiscais tributários que trabalhavam na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Entre os denunciados, informou o MP, estão auditores-fiscais, além de um diretor contábil e o proprietário e fundador da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira.MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP | Cidade AC News – Notícias do AcreMP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP | Cidade AC News – Notícias do Acre

Os denunciados foram investigados na Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado. Na ação, foram presos Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles foram soltos dias depois.

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Segundo os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, que assinam a denúncia, os crimes de corrupção ativa e passiva ocorreram entre os anos de 2021 e 2025. De acordo com eles, o dono da Ultrafarma tinha conhecimento dos atos de corrupção, “que causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”.

À época, os auditores-fiscais que trabalhavam na Secretaria da Fazenda – e que agora foram denunciados – teriam solicitado vantagens para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em contrapartida, os representantes da empresa teriam oferecido pagamentos ilícitos aos auditores para que eles facilitassem e acelerassem a liberação desses créditos tributários, além de inflarem os valores ressarcidos.

De acordo com os promotores, esse esquema pode ter gerado mais de R$ 327 milhões em ressarcimento indevido para a empresa.

Após a deflagração da operação, a secretaria informou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e de um decreto que previa o procedimento de apropriação acelerada.

Até este momento, não houve manifestação da Ultrafarma. O advogado de Sidney Oliveira não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil para comentar sobre o caso.

A secretaria, por sua vez, informou que as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento de ICMS”. Segundo a secretaria, uma ampla operação de fiscalização foi deflagrada “para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos”.

“A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissão, sempre que identificadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informa a secretaria, em nota.

Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo

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Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo

A Polícia Civil do Acre, em ação conjunta com a Polícia Militar de apreendeu na última quinta-feira, 5, uma adolescente suspeita de envolvimento com uma organização criminosa e participação no planejamento de um roubo a malotes de uma empresa de segurança em Marechal Thaumaturgo.

Polícia Civil e Militar apreendem adolescente envolvida com organização criminosa em Marechal Thaumaturgo | Cidade AC News – Notícias do Acre
Ação conjunta das forças de segurança resulta na apreensão de adolescente que dava apoio logístico a grupo criminoso no interior do Acre. Foto: cedida

De acordo com o delegado Márcilio Laurentino, a menor mantinha relacionamento com um dos integrantes do grupo criminoso e estaria atuando no apoio logístico da quadrilha, contribuindo para a organização e execução do crime. As investigações apontam que ela tinha papel ativo no suporte às ações do grupo.

A adolescente foi localizada e apreendida em sua residência, sem oferecer resistência. Após os procedimentos legais, ela ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul.

Segundo a Polícia Civil, a jovem deverá ser encaminhada ao Instituto Socioeducativo Mocinha Magalhães, em Rio Branco, onde cumprirá as medidas socioeducativas determinadas pela Justiça.

A ação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao crime organizado na região e demonstra o avanço das investigações para desarticular grupos criminosos que atuam no interior do estado.

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