Em assembleia realizada nesta terça-feira (30), os petroleiros do Norte Fluminense decidiram suspender a greve que já durava 16 dias e aceitar a recente contraproposta da Petrobras referente ao Acordo Coletivo de Trabalho. A categoria seguiu o indicativo de fim da greve apresentado pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), maior entidade representativa da categoria no país, filiada à Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Foi aprovada também durante a assembleia a manutenção do estado de assembleia permanente e do estado de greve, visando assegurar o cumprimento pela Petrobras das cartas-compromisso encaminhadas ao sindicato. Os petroleiros aprovaram ainda o desconto assistencial ao sindicato, correspondente a 1% do salário líquido, a ser aplicado em três parcelas.

“Melhor caminho”

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Na avaliação do coordenador-geral do Sindipetro-NF e diretor da FUP, Sérgio Borges, a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho e a suspensão da greve, com manutenção do estado de greve e da assembleia permanente, “é o melhor caminho neste momento”. “Apresentamos o indicativo, votamos e a decisão da assembleia é soberana”, disse.

Segundo Borges, a contraproposta da Petrobras representou avanços importantes. “Essa greve mostrou, mais uma vez, que a luta organizada traz resultados concretos. A mobilização iniciada no dia 15 garantiu avanços importantes no acordo e compromissos fundamentais da empresa com demandas históricas do Norte Fluminense”.

Entre as principais conquistas, destaque para avanços na cláusula da folga suprimida e a garantia de que não haverá punições, transferências ou mudanças de regime para os grevistas.

“Também conquistamos a neutralização de dias de greve, o pagamento do dia de desembarque como hora extra, a criação do Auxílio Mercado e a complementação do Auxílio Deslocamento”, disse o diretor da FUP. “Mesmo com pontos ainda em aberto, saímos dessa campanha mais fortes, organizados e com conquistas que só foram possíveis graças à mobilização da categoria”, acrescentou.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.

Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.

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Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.

“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.

No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.

Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.

“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.

Informalidade

O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.

O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.

A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.

Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.

Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.

No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.

Rendimentos

Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.

O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).

Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.

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O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Pedidos abertos

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.

Canais de atendimento

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).

Prazo 

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

• Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Clique aqui e leia mais notícias da Agência Brasil sobre o assunto.

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025.

O lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65.

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A Receita informou, em nota, que as restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• idosos a partir de 80 anos: 5.310 restituições;
• idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições;
• pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.087 restituições;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições.

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via Pix.

Outras 29.688 restituições serão pagas a contribuintes não prioritários.

Para consultar a restituição de imposto de renda, é preciso acessar a página da Receita , clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar minha restituição.

Também é possível consultar o lote por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O pagamento da restituição, de acordo com a Receita, é feito somente na conta do titular da declaração. “Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento, caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta de destino”.

“Em caso de erro nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento, oferecido pelo Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.”

A dívida bruta do Governo Geral subiu para 79% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro. Em outubro, ela estava em 78,4%, informou nesta terça-feira (30) o Banco Central (BC).

O Governo Geral é constituído pelos governos federal, estaduais e municipais, além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

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“Essa elevação decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (0,7 p.p.), das emissões líquidas de dívida (0,4 p.p.) e da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.)”, detalhou a autoridade monetária.

A dívida líquida do setor público alcançou 65,2% do PIB em novembro, resultado que representa alta de 0,5 pontos percentuaios (p.p.), tendo como referência o PIB no mês.

“Esse resultado refletiu os impactos dos juros nominais apropriados (0,7 p.p.), da valorização cambial de 0,9% no mês (0,1 p.p.), do déficit primário (0,1 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (-0,4 p.p.), e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,1 p.p.)”, justificou o Banco Central.

As contas públicas fecharam novembro de 2025 com um déficit primário de R$ 14,4 bilhões. No mesmo mês de 2024, o déficit ficou em R$ 6,6 bilhões, informou o Banco Central (BC), em Brasília.

Os dados constam dos resultados fiscais, divulgados nesta terça-feira (30). Segundo o documento, o déficit do Governo Central ficou em R$ 16,9 bilhões.

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As empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,9 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 5,3 bilhões.

No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário do setor público consolidado chegou a R$ 45,5 bilhões, resultado que corresponde a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

Tendo como referência o acumulado de 12 meses até outubro, o déficit ficou em R$ 37,7 bilhões, valor que corresponde a 0,30% do PIB.

De acordo com os resultados fiscais apresentados pelo Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado totalizaram R$ 87,2 bilhões em novembro. Em novembro de 2024, os juros nominais do setor público estavam em R$ 92,5 bilhões.

No acumulado em doze meses até novembro, os juros nominais totalizam R$ 981,9 bilhões, resultado que corresponde a 7,77% do PIB. No mesmo período de 2024, os juros nominais somaram R$ 918,2 bilhões (7,83% do PIB).

Metodologias diferentes

Na última segunda-feira (29), o Tesouro Nacional informou que o déficit primário do Governo Central ficou em R$ 20,2 bilhões em novembro. As diferenças entre os números das duas instituições se devem ao fato de elas utilizarem metodologias e escopos diferentes para o cálculo das contas públicas.;

De acordo com os números divulgados hoje pelo BC, o resultado nominal do setor público consolidado em novembro (incluindo o resultado primário e os juros nominais apropriados) também foi deficitário: R$ 101,6 bilhões.

“No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.027,4 bilhão (8,13% do PIB), ante déficit nominal de R$ 1.024,9 bilhão (8,15% do PIB) em outubro de 2025”, informou o BC.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua.

Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa.

Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal.

Ocupação

A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. 

O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.

A partir do dia 6 de janeiro, os usuários de transporte público vão pagar mais para andar de ônibus na cidade de São Paulo. A prefeitura de São Paulo confirmou nesta segunda-feira (29) que a tarifa passará dos atuais R$ 5 para R$ 5,30 a partir da próxima terça-feira.

O reajuste foi de 6%. O percentual supera a inflação oficial do país, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador teve variação de 4,46% em 12 meses, no acumulado até novembro.

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A prefeitura, no entanto, justificou que o aumento na tarifa ficou menor do que a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor do Transporte Coletivo (IPC-Fipe Transporte Coletivo), que indicou 6,5% de variação no acumulado do ano.

Por meio de nota, a prefeitura justificou o aumento. “Na gestão do prefeito Ricardo Nunes, o valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. De 2020 a 2025 houve uma única atualização de 13,6%, para R$ 5. Já a inflação neste período foi de 40,31%. A correção atual para R$ 5,30 fica menos da metade do valor inflacionário desses 5 anos”, diz o comunicado da administração municipal.

Segundo a prefeitura, sem o subsídio pago pela administração municipal às empresas de ônibus, o valor da tarifa seria ainda maior, de R$ 11,78.

A SPTrans, empresa da prefeitura que gerencia o transporte de ônibus na cidade, informou aos passageiros dos ônibus que os créditos dos bilhetes adquiridos até as 23h59 do dia 5 de janeiro, e que ainda custaram R$ 5, terão validade de 180 dias. Após esse prazo, será debitado o valor de R$ 5,30. Atualmente, o limite de recarga é de 200 tarifas no vale-transporte e 100 tarifas no Bilhete Único Comum.

As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional.

No mesmo mês de 2024, o resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$ 4,5 bilhões).

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De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões.

“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o Tesouro.

Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7 bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.

Contribuíram para o aumento real das despesas primárias:

• Despesas discricionárias do Poder Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de saúde);
• Pagamentos de benefícios previdenciários (+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo).

Contribuíram para mitigar o crescimento das despesas primárias:

• Rubricas obrigatórias com controle de fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa Bolsa Família);
• Créditos Extraordinários (- R$ 1,6 bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro de 2024.

O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.

“O aumento real nas despesas primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.

O déficit primário do Governo Central no acumulado do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões.

Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”, explicou o Tesouro.

Já a expansão real da receita líquida acumulada até novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS (+ R$ 31,7 bilhões).

Com relação às receitas administradas, destacaram-se:

• Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3 bilhões);
• Imposto sobre operações financeiras (+ R$ 13,4 bilhões);
• Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
• Outras receitas administradas (+ R$ 12,9 bilhões).

As receitas não administradas acumularam decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:

• Redução em dividendos e participações (- R$ 12,3 bilhões);
• Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais receitas;
• Redução em concessões;
• Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
• Crescimento das receitas de exploração de recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões).