A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na manhã deste sábado, 6, durante sessão extraordinária, dois projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência urgentíssima. As matérias tratam da distribuição de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social e da implantação de tarifa zero no transporte coletivo em datas específicas do mês de dezembro e início de janeiro.
O primeiro projeto autoriza a Prefeitura a adquirir e distribuir brinquedos a crianças e adolescentes cujas famílias estejam inscritas e com cadastro ativo no CadÚnico. A proposta estabelece critérios de impessoalidade para a execução do programa e veda qualquer forma de promoção pessoal. O texto apresenta ainda previsão orçamentária para a compra anual de aproximadamente 50 mil brinquedos, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. A estimativa é de que cerca de 48 mil crianças sejam beneficiadas.
Também aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei Complementar que institui o “Projeto De Carona Com a Dignidade” garante gratuidade no transporte coletivo urbano em nove datas: 6, 7, 14, 20, 21 e 28 de dezembro de 2025; 31 de dezembro; e 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre das 17h30 às 23h30. A medida tem o objetivo de facilitar o deslocamento da população durante a programação natalina realizada no Centro da cidade.
De acordo com o texto, caberá à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS) adequar o sistema de bilhetagem eletrônica, controlar o número de passageiros e repassar à concessionária os valores referentes ao subsídio, conforme Relatório Individual de Controle (RIC).
As duas matérias receberam pareceres técnicos e jurídicos favoráveis e foram aprovadas sem divergências no plenário. Com a deliberação unânime, ambos os projetos seguem para sanção do prefeito Tião Bocalom.
Foto Jardy Lopes
