Vice-governadora Mailza Assis visita Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve na sede da Direção-Geral da Polícia Civil, nesta terça-feira, 30, onde foi recebida pelo delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, e pelo delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira. No encontro, a vice-governadora aproveitou o momento para agradecer e reconhecer o trabalho que a instituição realizou durante o ano de 2025, em prol da segurança pública.
Mailza Assis enalteceu o trabalho dos policiais civis e dos colaboradores administrativos e, consequentemente, o resultado operacional da instituição, tais como a prisão de criminosos de alta periculosidade e a elucidação de diversos crimes em todo o Estado.
Por sua vez, o delegado-geral, Dr. Henrique Maciel, agradeceu o apoio do governo, citando o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis como fundamentais para o avanço da instituição e das políticas de segurança pública do Estado.
Sem cair, sem recuar e sem temer: Polícia Civil do Acre encerra 2025 com avanços históricos na segurança pública
O ano de 2025 foi marcado por um trabalho intenso, estratégico e contínuo da Polícia Civil do Acre (PCAC) em todo o estado. Sob o lema “Sem Cair, Sem Recuar e Sem Temer”, a instituição atuou de forma firme tanto na capital quanto no interior, fortalecendo investigações, ampliando serviços à população e consolidando políticas públicas voltadas à segurança, cidadania e valorização dos servidores.
Ao longo do ano, a PCAC esteve presente em todas as regiões do Acre, com atuação integrada entre delegacias regionais e unidades especializadas, reafirmando seu papel fundamental no enfrentamento ao crime e na promoção da justiça social.
O governo Gladson Camelí segue fortalecendo a Polícia Civil do Acre com investimentos e valorização institucional.Foto: arquivo/ PCAC
“2025 foi um ano de muito trabalho, planejamento e resultados concretos. Atuamos com firmeza no combate à criminalidade, mas também avançamos em projetos de cidadania, mediação de conflitos e valorização humana. A Polícia Civil do Acre segue forte, preparada e comprometida com a sociedade”, destacou o delegado-geral José Henrique Maciel.
Programa Pacificar: diálogo como instrumento de justiça
Entre os principais destaques do ano está o Programa Pacificar, uma iniciativa da Polícia Civil voltada à resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, evitando a judicialização desnecessária de demandas e promovendo soluções mais rápidas e humanizadas.
Implantado em várias regionais, o Pacificar se consolidou como uma importante ferramenta de pacificação social e justiça humanizada em 2025. Foto: arquivo/ PCAC
De janeiro a novembro de 2025, o Pacificar realizou 869 acordos por meio de audiências de conciliação em todo o estado. Atualmente, o programa está implantado nas regionais de Rio Branco, Senador Guiomar, Capixaba, Xapuri, Feijó e Porto Acre.
“O Pacificar representa uma mudança de paradigma na atuação policial, priorizando o diálogo, a pacificação social e a resolução consensual de conflitos. Os números mostram que é possível fazer segurança pública com empatia, responsabilidade e eficiência”, afirmou o delegado-geral.
Identidade e cidadania: avanço na emissão da CIN
Outro marco importante de 2025 foi o avanço na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De janeiro até 17 de dezembro de 2025, o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, vinculado à PCAC, imprimiu 85.446 CINs.
Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre avançou na emissão da Carteira de Identidade Nacional, ampliando o acesso à cidadania em todo o estado. Foto: arquivo/ PCAC
Desde a implantação do novo documento, em agosto de 2022, já foram emitidas mais de 300 mil carteiras, alcançando aproximadamente 33% da população do Estado do Acre, fortalecendo o acesso à cidadania e à identificação segura.
“A CIN é muito mais que um documento. Ela garante cidadania, acesso a políticas públicas e dignidade. A Polícia Civil tem orgulho de contribuir diretamente para esse avanço social”, ressaltou Maciel.
Combate firme ao crime e resultados expressivos
No enfrentamento direto à criminalidade, a Polícia Civil apresentou números expressivos em 2025. De acordo com dados do Departamento de Inteligência da PCAC, foram 230 armas de fogo apreendidas ao longo do ano, entre operações policiais e registros de Boletins de Ocorrência. No mesmo período, foram registrados mais de 20 mil Boletins de Ocorrências (BO) em todo o estado.
Atuação da Polícia Civil assegura acolhimento, investigação qualificada e responsabilização dos autores de crimes. Foto: arquivo/ PCAC
As resultaram na apreensão de 526 celulares, e em ações de repressão ao tráfico de drogas, mais de 700 quilos de entorpecentes foram apreendidos, com valor estimado superior a R$ 2,5 milhões, além da incineração de mais de uma tonelada e meia de drogas, apreendidas pelas forças de segurança.
Também foram apreendidos 240 veículos, entre carros e motocicletas, dos quais 215 foram recuperados e restituídos às vítimas, o que representa aproximadamente 89,6% de restituição, reforçando o compromisso da PCAC com a reparação dos danos causados pelo crime.
Proteção às vítimas e fortalecimento da investigação
Durante o ano, a Polícia Civil também atuou de forma decisiva na proteção de vítimas, especialmente em casos de violência doméstica. Foram concedidas 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais que visam garantir a segurança de vítimas, impondo restrições ao agressor, como afastamento do lar e proibição de contato.
Medidas protetivas concedidas em 2025 garantiram segurança e amparo a vítimas de violência, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade. Foto: arquivo/ PCAC
Além disso, a PCAC recuperou e restituiu mais de 140 veículos às vítimas, instaurou mais de 1.300 inquéritos policiais, todos devidamente remetidos ao Poder Judiciário, e recuperou 453 celulares oriundos de furtos e roubos.
No âmbito da persecução penal, também foram registrados Autos de Investigação de Ato Infracional, procedimento equivalente ao inquérito policial quando o autor é menor de idade, 57 Boletins de Ocorrência Circunstanciados e 291 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
“Esses números refletem o esforço diário de cada policial civil, que trabalha incansavelmente para proteger vítimas, responsabilizar criminosos e garantir que a Justiça seja alcançada”, enfatizou o delegado-geral.
Infraestrutura e cuidado com quem cuida
O ano de 2025 também foi marcado por importantes investimentos em infraestrutura. Um dos destaques foi a entrega da delegacia de Polícia Civil de Rodrigues Alves, que passou por uma reestruturação completa, com investimento de aproximadamente R$ 550 mil.
Delegacia de Polícia Civil de Rodrigues Alves passou por ampla reforma, garantindo melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais digno à população. Foto: arquivo/ Secom
A unidade recebeu novas salas, alojamentos, espaço reservado à Polícia Militar, sala do Projeto Bem-Me-Quer, além de pavimentação interna e externa, nova fiação elétrica, pintura, instalação de muros, inexistentes anteriormente, novos pisos, tetos e forros.
Outro avanço significativo foi a entrega do Núcleo Qualivida da Polícia Civil do Acre, um espaço moderno e humanizado voltado exclusivamente ao cuidado com a saúde mental e emocional dos servidores.
“Investir em estrutura é essencial, mas investir nas pessoas é indispensável. O Núcleo Qualivida simboliza nosso compromisso com o bem-estar dos servidores, porque policiais valorizados e cuidados prestam um serviço ainda melhor à sociedade”, concluiu José Henrique Maciel.
Investir nas pessoas é uma das marcas da atual gestão da Polícia Civil do Acre. Foto: arquivo/ Secom
Compromisso renovado com o futuro
Encerrando 2025 com resultados expressivos, a Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança pública, a cidadania e a valorização humana. Com planejamento, integração e dedicação, a instituição segue firme em sua missão de proteger a sociedade acreana.
Polícia Civil do Acre avança no combate ao crime organizado e prende investigada no bairro Taquari
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), cumpriu nesta terça-feira, 30, um mandado de prisão no bairro Taquari, em Rio Branco. A ação é um desdobramento de uma operação de âmbito nacional coordenada pela Polícia Civil e integra uma investigação que se estendeu por cerca de três anos com foco no enfrentamento ao crime organizado no estado.
Investigação da Polícia Civil do Acre culmina em prisão por crime organizado no Segundo Distrito. Foto: cedida
O mandado é resultado de um inquérito policial que reuniu provas robustas sobre a atuação de uma organização criminosa no Acre. As investigações apontaram o envolvimento de A. F. dos S., conhecida como “Soberana”, em atividades relacionadas ao tráfico de entorpecentes, além da participação direta em invasões de áreas conflagradas na região do Segundo Distrito da capital.
Ao longo do trabalho investigativo, a Polícia Civil mapeou a estrutura da organização criminosa, identificando integrantes, funções e áreas de atuação, o que permitiu avançar de forma estratégica no desmantelamento do grupo. A prisão desta terça-feira representa mais um passo no enfraquecimento das ações criminosas na região.
A investigada foi encaminhada à unidade policial e permanece à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização penal dos integrantes da organização criminosa.
Atuação da Polícia Civil do Acre resulta em condenação de idoso a mais de 70 anos de prisão por estupro de vulnerável em Epitaciolândia
O trabalho investigativo da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral e da Delegacia de Polícia de Epitaciolândia, foi decisivo para a condenação de um idoso a 70 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra quatro irmãs bolivianas. As vítimas tinham entre 11 e 12 anos à época dos abusos. A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia e divulgada nesta segunda-feira (29), também determinou o pagamento de R$ 60 mil em custas processuais.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que os crimes ocorreram de forma reiterada entre os anos de 2021 e dezembro de 2023. O acusado se aproveitava da situação de vulnerabilidade econômica e social das vítimas, realizando pagamentos à mãe das crianças e oferecendo presentes às meninas para atraí-las até seu apartamento, onde praticava os abusos sexuais.
Durante a apuração, os policiais civis colheram depoimentos detalhados das vítimas, que relataram toques íntimos recorrentes, exibição de vídeos pornográficos e sucessivas violências sexuais. As declarações foram corroboradas por laudos médicos e demais provas técnicas reunidas ao longo da investigação, que sustentaram a denúncia apresentada ao Poder Judiciário.
O flagrante ocorreu após ação da Polícia Civil, quando o acusado foi encontrado em seu apartamento na companhia de uma das vítimas. No local, os investigadores apreenderam dinheiro, DVDs infantis, grande quantidade de doces, além de preservativos e lubrificantes, evidenciando a preparação e a habitualidade dos abusos.
Com base no robusto conjunto probatório produzido pela Polícia Civil do Acre, o Juízo da Comarca de Epitaciolândia reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, bem como a premeditação das condutas. Na sentença, a magistrada destacou que o réu tinha plena consciência da ilicitude de seus atos e, ainda assim, optou por violar de forma sistemática a dignidade sexual de crianças vulneráveis.
“Esse foi um trabalho extremamente sensível e complexo, conduzido com responsabilidade, técnica e compromisso com a proteção das vítimas. Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi garantir a segurança das crianças, reunir provas consistentes e interromper um ciclo de violência que se estendia há anos. A prisão em flagrante e a robustez da investigação refletem o empenho da equipe da Delegacia de Epitaciolândia e o compromisso da Polícia Civil do Acre em combater com rigor crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes. Não há tolerância para esse tipo de crime”, enfatizou o delegado Eustáquio Nomerg, que coordenava a Delegacia de Epitaciolândia à época da prisão.
Tradição na virada do ano, a queima de fogos de artifício traz prejuízos a parte da população mais sensível aos ruídos causados pelo estouro dos artefatos. Entre elas, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O neuropediatra e professor da Escola de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Anderson Nitsche, explica que os efeitos dos fogos nos autistas podem ir além da hora da virada.
“As crianças e pessoas autistas têm uma sensibilidade maior ao som e isso causa uma perturbação momentânea, mas que pode até durar por mais tempo, gerando sofrimento de insônia durante alguns dias”, afirma o professor.
Diante do barulho intenso, pessoas no espectro autista podem entrar no que é chamado de crise sensorial, em que o estímulo gera alterações de comportamento que vão desde ansiedade e vontade de fugir daquele meio, até agressividade contra si ou demais pessoas que estão ao redor.
A neurologista e diretora clínica do Hospital INC (Instituto de Neurologia de Curitiba), Vanessa Rizelio, explica que as pessoas que têm TEA não conseguem processar que aquele ruído alto, por um período prolongado, é um momento de celebração – uma vez que, para eles, promove uma sensação desagradável que não é bem processada pelo cérebro.
“O cérebro deles entende como uma coisa negativa, algo que está gerando um desconforto e a reação vai ser sair daquela situação. Muitas vezes, isso se vai manifestar como ansiedade, irritabilidade, fora o prejuízo depois no sono que pode impactar até o dia seguinte”, destaca Vanessa.
Fundadora da Associação de Neurologia do Estado do Rio de Janeiro (ANERJ), a neuropediatra Solange Vianna Dultra, aponta outros efeitos que a queima de fogos pode desencadear no organismo dessas pessoas.
“O coração dá uma descarga de adrenalina, acelera, a pressão sobe. Eles não conseguem entender que é uma festa. É como se estivessem no meio de um tiroteio. Algumas pessoas se desregulam até na hora de recreio na escola por causa do barulho”, explicou a especialista.
Alternativas
Algumas cidades brasileiras já começaram a rever a prática da queima de fogos na virada do ano em celebrações públicas e há legislações específicas proibindo artefatos com barulho. A adoção de fogos sem estampido, espetáculos de luzes e apresentações com drones são alternativas para preservar o simbolismo das celebrações, sem impor um custo sensorial a parte da população.
A psicóloga com especializações em neuropsicologia e em saúde mental, Ana Maria Nascimento, acredita que essas alternativas mantêm o caráter coletivo da festa e ampliam o direito à participação. Em um contexto em que já existem soluções ao barulho, ela defende que insistir no uso de fogos ruidosos “parece um gesto de indiferença”.
“Celebrar pressupõe convivência. Quando a alegria de uns depende do sofrimento de outros, é legítimo questionar se essa tradição ainda faz sentido”.
A neuropediatra Solange Vianna destaca que o sofrimento causado pelo ruído dos fogos não é só para a criança autista, mas para toda a família. Ela ressalta que, no caso de fogos silenciosos, a luminosidade não é um problema, porque basta a família manter a criança com TEA longe de janelas.
O professor da PUC-PR também ressalta a necessidade de a sociedade olhar para a questão com mais empatia, adaptando tradições para promover a inclusão dessas pessoas nas festividades.
“Acolher, entender e perceber que há pessoas que sofrem com determinadas tradições é tão importante quanto as próprias vivências”, aponta Anderson Nitsche.
De acordo com Nitsche, o autismo tem uma prevalência mundial em torno de 3% da população. Nem todos os autistas têm alterações sensoriais, auditivas. Para o especialista, empatia é a palavra-chave para a questão. “O processo de inclusão passa pela ideia de entender que há pessoas que são diferentes da gente e que, muitas vezes, a minha liberdade fere a liberdade do outro e gera nelas um sofrimento desnecessário”.
Idosos e crianças
Os idosos são outro grupo que sofre o impacto dos ruídos intensos, especialmente aqueles com demência, uma vez que têm dificuldade no processamento das informações. De acordo com Vanessa, o idoso com demência pode entrar em surto de delírios e alucinações diante da queima de fogos, prejudicando também o sono, a memória e o raciocínio para o dia seguinte.
Os bebês também são afetados de maneira negativa, uma vez que têm uma necessidade de dormir por períodos mais longos do que crianças mais velhas e adultos.
“Se o bebê passa a ser despertado por esse ruído ou não consegue adormecer, isso traz prejuízos. Porque os fogos começam a ser soltados muitas horas antes e o ruído vai gradualmente aumentando até chegar ao ápice, à meia-noite”, lembra Vanessa.
Nesses casos, o uso no ambiente de outros sons, como ruído branco, ou de abafadores, para crianças maiores, pode minimizar esse impacto.
Vanessa Rizelio critica que, embora em muitas cidades brasileiras esteja proibida a venda de fogos de artifício, não há uma fiscalização de fato.
“Em Curitiba, por exemplo, essa lei já está em vigência há mais de cinco anos e nós continuamos ouvindo muitos fogos de artifício com barulhos intensos sendo soltos em comemorações, principalmente no ano novo”. Ela defende mais rigor para “minimizar o impacto de um comportamento humano que já deveria ter sido mudado há muito tempo”, afirma.
O calor extremo que o Rio de Janeiro vem registrando nos últimos dias levou o governo do estado a montar uma força-tarefa para desenvolver ações em diversas áreas, entre elas a da saúde. As unidades de pronto atendimento (UPA) do estado receberam reforço das equipes para agilizar o atendimento de pessoas que chegam aos postos com sintomas decorrentes das altas temperaturas.
Em coletiva para anunciar as ações coordenadas da força-tarefa, a secretária de estado de Saúde, Cláudia Mello, disse que o período do réveillon é preocupante, porque é maior o número de pessoas na cidade.
Uma das ações adotadas para minimizar os impactos das altas temperaturas é a hidratação da população, o que está sendo feito desde ontem pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Neste domingo (28), a companhia distribuiu 15 mil litros de água e 3,4 toneladas de gelo nas praias como Leme, Copacabana, Arpoador, Ipanema, Leblon. Hoje foram instalados pontos em terminais de transportes na estação Central do Brasil, em Bangu, Campo Grande e Madureira que, além de concentrarem grande quantidade de pessoas, são ilhas de calor no Rio.
De acordo com o diretor-presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, a intenção é expandir o esquema de hidratação a outros locais do Rio como Nova Iguaçu.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio instalou bebedouros nas unidades de saúde, a serem usados por pacientes ou por qualquer pessoa que esteja perto do local e queira beber água.
Segundo o órgão, nos atendimentos foi adotado um protocolo de classificação de risco e o manejo clínico de pacientes com sintomas de calor.
Os sintomas associados ao calor extremo, anotados nos registros das UPAs, são náuseas, dor de cabeça, temperatura do corpo elevada, tontura, pulso rápido, taquicardia, distúrbios visuais, desidratação, insolação, respiração rápida e confusão mental.
Cláudia Mello revelou que, de acordo com estudos da secretaria, o dia 18 de novembro de 2023 foi o que registrou número mais elevado de óbitos em consequência do calor extremo, mas até o momento não há registros de mortes por esta causa nos dias atuais.
“A gente não tem nenhum registro de óbito com notificação nesta onda de calor”, disse sem descartar a possibilidade de novas ocorrências.
Outras ações do governo incluem o monitoramento e alertas meteorológicos, segurança nas praias, vigilância ambiental e atuação especial a grupos vulneráveis. No centro da capital, começou hoje o atendimento à população em situação de rua.
“O objetivo das ações coordenadas é a prevenção e a resposta rápida, o que já está acontecendo”, afirmou o secretário de estado de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
“É importante essa união de esforços. Nós temos até o dia 2 ou 3, uma onda severa de calor. O governo do estado está, sim, preparado e está monitorando a situação para cuidar da vida das pessoas”, pontuou o secretário de estado do ambiente e sustentabilidade.
Desde o dia 19 deste mês, quando começou a Operação Verão do Corpo de Bombeiros, foram resgatadas do mar mais de 19 mil pessoas, sendo 13 mil só na capital. Neste verão, os bombeiros estão operando com algumas novidades, entre elas, o uso de drones com alertas sonoros sobre os riscos de banhos de mar noturnos na prevenção de afogamentos e a implantação de 38 postos móveis de guarda-vidas. No mesmo período, foram localizadas 3,1 mil crianças perdidas nas praias.
“Já temos o reforço de mais de mil homens atuando nas praias de todo o estado do Rio de Janeiro”, ressaltou Charbio Marchett Pinho Guijarro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, que representou o secretário de Defesa Civil e o comandante dos Bombeiros, Tarcísio Antônio de Salles Junior.
No caso de crianças desaparecidas, a recomendação do coronel é que sejam levadas a um posto de guarda-vidas, onde será feito o atendimento.
“O aconselhamento aos responsáveis é que crianças recebam alguma pulseirinha de identificação com número de telefone do seu responsável, principalmente neste período de praias lotadas”, completou o coronel.
Abastecimento
O diretor-presidente da Cedae afirmou que não há risco de desabastecimento de água no estado, mesmo com o aumento de consumo no período do verão.
Ballon explicou que o Sistema Guandu, responsável pela maior parte do abastecimento, recebe água via região de Piraí e não registra problema. “O abastecimento está normal e a previsibilidade para o verão é não ter nenhuma restrição hídrica”, disse, revelando ainda que o único sistema que tem alguma restrição é o de Acari, que é compensada pela produção do Guandu.
Passagem dos ônibus urbanos do Rio vai subir para R$ 5 no domingo
A passagem de ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro vai subir de R$ 4,70 para R$ 5 a partir do próximo domingo (4). O decreto foi publicado pelo prefeito Eduardo Paes no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30).
O aumento de R$ 0,30 representa um reajuste de cerca de 6% na tarifa do transporte coletivo. O novo valor também vai incidir sobre outros meios de transporte, como os BRTs e VLTs, além das vans e os chamados “cabritinhos”.
O preço da passagem também será atualizado para passageiros que utilizam Bilhete Único Carioca. De acordo com o decreto, a revisão tarifária segue parâmetros previstos na legislação municipal e em acordos judiciais firmados entre a prefeitura, o Ministério Público e os consórcios que operam o sistema, que são: o Intersul, Transcarioca, Internorte e Santa Cruz.
Apesar de o usuário pagar R$ 5 pela tarifa, os consórcios serão remuneradas em R$ 6,60. O subsídio a ser pago pela prefeitura é calculado considerando a remuneração por quilômetro rodado dos ônibus no município do Rio de Janeiro.
TST diz que greve nos Correios não é abusiva, mas autoriza desconto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.
Apesar da declaração de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em relação à cada empregado. A greve foi deflagrada o dia 16 de dezembro.
A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (referência para os reajustes) estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, dado o caráter essencial do serviço postal. A greve estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Ontem, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital é 100% público, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito abertas nos maiores bancos do país.
“O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das lideranças à frente da negociação com a direção dos Correios.
Procurada pela Agência Brasil, a empresa não se manifestou sobre o julgamento do TST até o fechamento da reportagem.
A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redução de benefícios como forma de cortar ainda mais despesas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de empregos formais gerados em novembro, o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.
“A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza”, analisou.
O ministro comparou o tema da redução da jornada com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que passou por unanimidade nas duas Casas, no segundo semestre deste ano.
“Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada”, observou.
Para Luiz Marinho, a economia brasileira “está madura há muito tempo” para suportar uma redução da jornada semanal máxima de trabalho.
“É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6×1 , que é a grande bandeira, em especial da nossa juventude”, insistiu.
O ministro destacou o fato de que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem viabilizar um mecanismo para que nenhuma atividade econômica que tenha que funcionar sete dias por semana, por exemplo, seja prejudicada pelo fim da escala com apenas um dia de descanso.
“Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível. Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate”, ponderou Marinho. Para ele, no entanto, é fundamental que não haja “fla-flu” eleitoral sobre o assunto e que se leve em consideração o quanto essas medidas poderiam ser benéficas para empresas, trabalhadores, economia e o ambiente de trabalho.
Discussões no Congresso
No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre redução de jornada e fim da escala 6×1. No início deste mês, na Câmara,a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.
Estoque da dívida pública federal chega a R$ 8,48 trilhões em novembro
O estoque da dívida pública federal aumentou 2,75% entre outubro e novembro, passando de R$ 8,25 trilhões para R$ 8,48 trilhões. Os valores constam do relatório mensal da dívida, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Com informações sobre emissões, resgates, estoque, composição, Tesouro Direto da Dívida Pública Federal, o relatório apresenta detalhes das dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. .
Segundo o documento, o estoque da dívida imobiliária interna subiu 2,73%, passando de R$ 7,95 trilhões para R$ 8,16 trilhões. O resultado se deve à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,5 bilhões e a emissões líquidas no valor de R$ 142,44 bilhões.
O estoque da dívida externa apresentou alta de 3,24% entre outubro e novembro. Com isso, em novembro o estoque totalizou R$ 314,95 bilhões (US$ 59 bilhões). Deste total, R$ 264,81 bilhões (US$ 49,65 bilhões) são relativos à dívida mobiliária; e R$ 50,13 bilhões (US$ 9,40 bilhões) relativos à dívida contratual.
