O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve, nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por tentativa de ataque ao instalar uma bomba no eixo de um caminhão-tanque estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022.

Na decisão, proferida na Petição (Pet) 12445, Moraes explica que existe o risco real de que, se for solto, o réu possa cometer novos crimes. Ele relembrou que Alan Diego fugiu de Brasília logo após o atentado frustrado no aeroporto e somente foi preso em junho deste ano, em Mato Grosso, após ser procurado pela polícia.

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“Há, portanto, fortes e graves indícios do risco concreto da reiteração delitiva e à aplicação de lei penal, em razão da fuga após a prática dos crimes, considerando o início da instrução criminal, após o recebimento da denúncia”, escreveu.

O magistrado destacou, na decisão publicada nesta quarta-feira (31), não haver qualquer fato novo que mude a atual situação.

“Destaca-se a necessidade de resguardar a ordem pública e da instrução criminal, inexistindo qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar.”

Em outubro, o ministro já havia negado o pedido de soltura feito pela defesa do condenado.

Tentativa de golpe

Alan está preso desde junho deste ano por decisão do ministro, após a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra ele e outras duas pessoas pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada, além de requerer sua prisão preventiva.

Outros dois envolvidos no mesmo episódio da bomba no caminhão, na véspera do Natal de 2022, são: o blogueiro Wellington Macedo de Souza, condenado a 6 anos de prisão por planejar o atentado e dar carona a Alan no dia do ocorrido; e George Washington de Oliveira Sousa, que admitiu ter comprado um arsenal adotado na tentativa de atentado, como explosivos e munições.

De acordo com os autos, Alan Diego dos Santos Rodrigues instalou a bomba em um caminhão-tanque estacionado nas imediações do aeroporto da capital federal e confessou ter recebido o artefato no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde pessoas defendiam um golpe de Estado.

Em maio de 2023, a 10ª Vara Federal do Distrito Federal condenou Alan Diego e outros dois acusados a cinco anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de explosão e incêndio.

A investigação foi então encaminhada ao STF para análise de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em dezembro de 2025, em sessão virtual, a Primeira Turma da Corte Suprema decidiu, por unanimidade, tornar Alan Diego réu por crimes mais graves relacionados ao Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada. Portanto, aceitando a denúncia da PGR.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na manhã desta quarta-feira (31) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber seu sogro, Vicente Reinaldo, no hospital privado DF Star, em Brasília, onde está internado desde a véspera de Natal para realização de procedimentos cirúrgicos. O pedido de visita do pai de Michelle Bolsonaro foi apresentado ao STF nesta terça-feira (30).

Na última semana, o ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenar a trama da tentativa de golpe de Estado.

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Na decisão publicada nesta manhã, o ministro justificou por que o apenado não pode receber visitas extras, mesmo estando em um hospital, e não em uma unidade prisional, o que gera um regime excepcional de custódia. O motivo é a “necessidade de garantir a segurança e a disciplina”.

 “No caso concreto, o apenado encontra-se internado em unidade hospitalar, circunstância que impõe regime excepcional de custódia, distinto daquele existente no estabelecimento prisional, submetido às normas próprias do ambiente hospitalar e às orientações médicas. Dessa forma, diante das circunstâncias excepcionais da internação hospitalar, da necessidade de garantir a segurança e a disciplina, indefiro o pedido formulado.”

Internado no Hospital DF Star desde a quarta-feira da semana passada, o ex-presidente passou por cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral e, também, realizou outros três procedimentos para tentar conter crises persistentes de soluços, por meio do bloqueio do nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. 

Visitas autorizadas

Em decisão de 24 de dezembro, o ministro Moraes já autorizava a internação e as visitas de todos os cinco filhos do ex-presidente, desde que observadas as regras gerais estabelecidas pelo Hospital DF Star para todos os pacientes e com a proibição expressa de ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos.

O ministro também autorizou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro permaneça no hospital como acompanhante de Jair Bolsonaro durante todo o período de internação, para recuperação cirúrgica do cônjuge.

O último boletim médico, no início da noite de terça, não cita previsão de alta do ex-presidente, que segue em cuidados pós-operatórios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu, que foi condenado à pena de 21 anos de prisão por participação na trama golpista e, atualmente, está em prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (29), e o prazo fixado para a manifestação dos advogados é de 24 horas.

Em seu despacho, o ministro informou que foi juntada aos autos a notícia de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, prática vedada pelo magistrado no regime de prisão domiciliar.

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Além de não poder usar redes sociais próprias ou de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem, por exemplo, proibição de comunicar-se com os demais investigados, entrega de todos os passaportes e suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do réu. Se descumpridas, as medidas podem levar à decretação de detenção preventiva em unidade prisional.

Apesar de já condenado, Martins ainda não está cumprindo a pena porque o acórdão condenatório emitido pela Primeira Turma do STF está pendente de publicação.

Na semana passada, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e mais nove condenados. As prisões domiciliares foram determinadas para evitar novas fugas. Isso porque, na sexta-feira (26), o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido por autoridades locais após fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

No entendimento de Moraes, há uma estratégia dos condenados pelos atos golpistas para fugir do país.