O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, nesta terça-feira (16), que o assassinato do vaqueiro Marcos Antônio Pereira da Cruz que estava a serviço do instituto durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa foi uma emboscada.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse ter solicitado apoio de policiais federais na região. De acordo com a fundação, eles já estão a caminho da base localizada na terra indígena, próximo ao distrito da Taboca, São Félix do Xingu.

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Segundo a Polícia Federal, já há equipes fazendo diligências no local. O caso está sendo investigado pela delegacia da corporação no município de Redenção (PA).

O vaqueiro, de 38 anos, foi alvejado no pescoço nesta segunda-feira (15) em São Félix, quando auxiliava o Ibama no deslocamento de cerca de 350 cabeças de gado para fora de uma área invadida.

A operação de desintrusão seguia o cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 709).

Essa ação foi ajuizada em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a pandemia de Covid 19, justificada pela situação de vulnerabilidade dos indígenas da região invadida ilegalmente por pecuaristas e garimpeiros.

Desde então, o poder público tem atuado para retirar os invasores.

Emboscada

A emboscada contra Marcos Antônio ocorreu em uma dessas ações de desintrusão determinada pelo STF. Entre os órgãos que participam dessas ações estão o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – além de Ibama, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Força Nacional e as polícias Civil e Militar.

Segundo a Funai, a situação é preocupante, mas os servidores estão em segurança em uma das bases de apoio da fundação. As suspeitas são de que a emboscada tenha sido feita por “antigos moradores da TI, que ainda invadem o local para criação ilegal de gado”, informou a fundação, sem citar nominalmente quem seriam essas pessoas.

Caminhos da Reportagem

Uma equipe do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, esteve recentemente na terra indígena preparando material a ser utilizado em um programa especial sobre a desintrusão da região.

Segundo a repórter Ana Passos, o vaqueiro foi baleado no pescoço por volta das 14h. Ela conta que mais de 2 mil pessoas envolvidas com criação de gado e cultivo de cacau já haviam sido retiradas do território.

“Apesar de os produtores rurais já terem sido retirados da área, há um gado remanescente. O Ibama detectou mais de 40 pontos onde ainda há bovinos. Alguns invasores continuam tentando entrar lá pra manejar esse gado. Eles vem fazendo atentados contra os indígenas e contra os agentes do estado. Um funcionário da Funai chegou a ser baleado no ano passado”, detalhou a repórter.

Segundo ela, esses invasores costumam queimar pontes e deixar estruturas pontiagudas nas estradas pra furar pneu dos carros oficiais.

“É uma ação complexa porque esse gado está em áreas da mata por onde não é possível chegar de carro. Às vezes, nem de quadriciclo”, detalhou.

Apuração

Em nota, o Ibama informou que medidas cabíveis para a apuração do crime já foram adotadas “com o objetivo de identificar os responsáveis e promover sua devida responsabilização, nos termos da lei”.

“O Ibama lamenta profundamente o ocorrido, manifesta solidariedade aos familiares e amigos da vítima e informa que está prestando o apoio necessário à família neste momento de dor”, complementou a nota.

Matéria ampliada para inclusão dos 2° e 3° parágrafos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) fizesse buscas na residência do deputado Antônio Doido (MDB-PA), nesta terça-feira (16), no âmbito da Operação Igapó, que apura a atuação de uma organização criminosa envolvida com o saque de R$ 48 milhões em espécie de agências bancárias no Pará. 

Ao cumprir a diligência, nas primeiras horas da manhã, os agentes da PF encontraram um dos celulares na área externa do prédio em que o parlamentar mora, na área central de Brasília. Segundo testemunhas ouvidas pelos policiais, o aparelho foi jogado pela janela. 

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Antônio Doido é investigado por desvio de verbas públicas com a utilização de diversas empresas de fachada, em especial no ramo da construção civil, que seriam todas comandadas por sua esposa, Andrea Costa Dantas. 

Segundo relatório parcial da PF sobre a investigação, cujo sigilo foi levantado por Dino, o esquema envolvia “complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria como ponto de partida recursos oriundos de contratos públicos, os quais seriam aparentemente destinados, ao menos em parte, para fins eleitorais escusos, além da aquisição de patrimônio”. 

>> Confira as informações da TV Brasil sobre o assunto: 

As investigações tiveram como base o material encontrado no telefone de Francisco Galhardo, policial militar aposentado que, segundo a PF, atuava a mando de Antônio Doido e era responsável por efetuar os saques, que ocorrem ao menos desde 2023, segundo as investigações. 

“Os elementos apontam para a conclusão de que Francisco Galhardo se utilizaria ‘do aparato estatal, mais especificamente, de um grupo de policiais militares, para realizar, dentre outras atividades suspeitas, a movimentação de altas quantias em espécie, sob a égide do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos’”, diz o relatório da PF, citando o documento de análise do celular do militar. 

Galhardo foi preso em flagrante em outubro de 2024, dentro de uma agência bancária em Castanhal, no Pará, com R$ 4,6 milhões em espécie. “Válido assinalar que foi constatado Antônio Doido também utiliza a configuração de mensagens temporárias do WhatsApp, de maneira que somente registros de mensagens do dia 4 de outubro 2024 estavam armazenados no celular de Francisco Galhardo”, observaram os investigadores. 

Parte do dinheiro apreendido seria utilizado para custear o deslocamento de policiais militares que iriam “rodar o interior” do Pará, incluindo a compra de um roteador via satélite para que não ficassem fora de área, segundo a PF. 

Em parecer no qual concordou com as diligências, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que “além das movimentações financeiras suspeitas, os indícios apontam para uma possível instrumentalização da estrutura policial em benefício de candidaturas políticas”.

No pedido para fazer mais buscas contra o deputado, a PF justifica ter encontrado registros de que os desvios continuam a ser feitos, pois “centenas de milhões de reais em verbas públicas continuam sendo pagos às empresas vinculadas ao grupo investigado, com origem em recursos do erário cuja destinação não seguiu o interesse público ou qualquer lógica além da conveniência para os envolvidos no esquema criminoso”. 

A PF pediu para fazer buscas também no gabinete do deputado na Câmara dos Deputados, mas Dino negou o pedido, afirmando que as investigações têm como foco fatos ocorridos no estado do Pará, “não sendo demonstrado especificamente a utilidade dessa busca no gabinete da Câmara para a investigação”. 

Em nota, a PF informou que “os investigados teriam o objetivo de desviar verbas públicas por meio de fraudes em processos de licitação, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio”. 

O secretário de Obras Públicas do estado do Pará, Ruy Cabral, também foi alvo de buscas nesta terça-feira. 

Ao todo, Dino determinou a apreensão de aparelhos eletrônicos e a quebra do sigilo telefônico e telemático de 13 pessoas físicas e de dez pessoas jurídicas, incluindo telefones e aparelhos da Secretaria de Obras Públicas do Pará. 

O ministro ordenou ainda o bloqueio de R$ 17 milhões em valores eventualmente encontrados em contas bancárias ligadas às empresas e pessoas investigadas. 

A Agência Brasil busca contato com o deputado Antônio Doido e assessores de seu gabinete e está aberta à manifestações.

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (16). Ele é investigado na Operação Unha e Carne 2, fase complementar da ação que prendeu, no começo do mês, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar. 

A operação investiga o vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Zargun, que prendeu, em setembro, o então deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas por envolvimento com facções criminosas.

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O desembargador Júdice Neto é relator do processo contra TH Joias. O magistrado está detido na superintendência da PF no Rio de Janeiro. Além da prisão preventiva, a operação Unha e Carne 2 cumpre dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os dois estados da jurisdição do TRF2.

As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635/RJ (ADPF das Favelas), que determina à PF investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos no estado e conexões com agentes públicos.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do desembargador alega que o ministro Alexandre de Moraes, do STF. responsável pelo processo, “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. O comunicado, assinado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, afirma que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou a prisão de Júdice Neto, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.

Segundo o advogado, nada foi encontrado na busca e apreensão. A defesa antecipa que, após ter acesso às informações, pedirá a soltura do desembargador.

“É preciso investigar a quem interessa o afastamento do desembargador que determinou prisões no Rio de Janeiro e a criação de versões mentirosas que levaram aos fatos de hoje. Todos os alvos de sua decisão como desembargador estão presos”, completa a nota.

Relembre o caso

A Operação Zargun teve como alvo principal o então deputado estadual TH Joias, em setembro. Ele é acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV), que inclui a intermediação de compra e venda de armas. Ele tinha assumido uma vaga na Alerj como suplente, cargo que perdeu após a prisão, com a volta ao cargo do deputado titular.

No começo de dezembro, a primeira fase da Unha e Carne prendeu o então presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, acusado de ter passado informações da Zargon para TH Joias. Bacellar chegou a ficar cinco dias presos, tendo sido libertado após uma decisão da Alerj que revogou a prisão. No dia seguinte à soltura, ele pediu licença do cargo.

Por decisão do ministro Alexandre de Moares, Bacellar tem que usar tornozeleira eletrônica e obedecer a algumas restrições, como permanecer afastado da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar, proibição de se comunicar com outros investigados, suspensão de porte de arma e entrega de passaporte.

A decisão da Alerj está prevista na Constituição. Quando a Justiça decreta a prisão de um deputado federal ou estadual, a medida precisa ser ratificada pela respectiva Casa legislativa.