Vídeos curtos, painéis e mensagens informativas com a divulgação de canais de denúncia estarão visíveis em todos os aeroportos do país, a partir desta segunda-feira (22), como parte da campanha Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não. A iniciativa de combate à violência contra as mulheres foi lançada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em São Paulo.

Em uma das peças da campanha, o vídeo exibe uma mulher com o passaporte nas mãos e o olhar apreensivo. “Todo aeroporto promete destino, mas algumas partidas não chegam quando medo ocupa o lugar da esperança, não é viagem é silêncio”, narra a locutora.

Notícias relacionadas:

• Lula propõe reunião dos Poderes para tratar de feminicídio.
• Basta ao Feminicídio é o grito do Levante de Mulheres em São Paulo.
• Ministras exaltam luta das mulheres em ato contra o feminicídio.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o objetivo é que essas mensagens associadas à disponibilidade dos canais como o Disque 100 e o Disque 180, para denúncias de violação dos direitos humanos e de violência contra a mulher, possam facilitar a identificação de situações de ameaças e a procura pelos serviços de segurança e acolhimento. 

“Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais”, ressaltou o ministro.

A iniciativa pretende fazer frente aos dados revelados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, que apontou o ano de 2024 como o de maior número de feminicídios desde quando esse tipo de crime foi tipificado na lei, há 10 anos. Foram 1.492 mulheres mortas principalmente por homens que eram seus companheiros (60,7%) ou ex-companheiros (19,1%).

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Ministério de Portos e Aeroportos (@mporoficial)

Reforçam ainda a campanha a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), que atuarão em conjunto com a Polícia Federal. 

“Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil”, explicou o ministro.

Segundo a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Anac, a iniciativa dialoga com outras ações já em andamento no setor para que a aviação seja um espaço que promova respeito, equidade e dignidade. “Porque enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Que essa campanha ajude a salvar vidas, fortaleça redes de apoio e deixe claro que a violência contra a mulher não pode seguir adiante”.

Ouça na Radioagência Nacional:

A organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania recebeu a doação de mais de 5 mil toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil. Assim, a campanha Natal Sem Fome de 2025 será a maior desde o início, há 32 anos.

A iniciativa é resultado de uma parceria com o Minstério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Notícias relacionadas:

• Ação da Cidadania lança Natal sem Fome 2025 .
• Natal Seguro: Inmetro flagra 90 mil produtos com irregularidades.
• Cesta de Natal deverá ter alta de 4,5%, abaixo da inflação de 2024.

Para o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Rodrigo “Kiko” Afonso, a conquista é ainda mais significativa pelo tipo de alimento que está sendo distribuído. “Conseguir botar nessas cestas alimento da agricultura familiar, que é uma coisa que a gente está tentando viabilizar há anos, é uma realização enorme”, comemorou, em nota.

Segundo a ONG, essa é a primeira vez que alimentos adquiridos pelo governo federal passam a compor o Natal Sem Fome. De acordo com o governo, o PAA garante alimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar, valoriza a produção local e gera renda no campo.

Para a Ação da Cidadania, os alimentos doados para a campanha também ampliam a qualidade nutricional das cestas, possibilitando um Natal mais digno para famílias que ainda convivem com a insegurança alimentar.

A demanda da agricultura familiar para a última chamada do PAA, que chegou a R$ 1,9 bilhão este ano, foi destacada pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

“O benefício vai do agricultor, que pode produzir com a garantia da venda, a quem não tinha o que comer e recebe alimento saudável e de qualidade”, disse.

“Se você imaginar um produtor de agricultura familiar do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul, produzindo lá o arroz, o feijão, a farinha, mas isso chegar no Maranhão, em todas as regiões do Nordeste, do Norte, fazer chegar no Brasil inteiro, algo que para mim é absolutamente incrível”, acrescentou o diretor da Ação da Cidadania.

Diferentes movimentos sociais participaram de um ato público neste domingo (21) pelo fim da violência contra mulheres, pessoas LGBTQIA+ e minorias vulneráveis que são alvos de assassinatos e agressões em todo o país.

A concentração estava marcada para começar às 14h, mas o sol e o calor deste início do verão levaram a parada a começar bem depois da hora prevista.

Notícias relacionadas:

• Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio celebra 30 anos e reforça visibilidade.
• Lula propõe reunião dos Poderes para tratar de feminicídio.
• Basta ao Feminicídio é o grito do Levante de Mulheres em São Paulo.

O ato foi convocado e organizado pela CasaNem, um centro de acolhimento localizado na cidade do Rio de Janeiro que abriga pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, em sua maioria transexuais e travestis. A instituição desenvolve programas e atividades focadas na autonomia e cultura dos seus moradores, além de realizar atendimentos e oferecer oficinas e cursos.

Agressões brutais

A fundadora da Casa NEM, Indianarae Siqueira, disse à Agência Brasil que a convocação para a manifestação deste domingo foi tomada após a ocorrência de dois casos que chocaram o país este ano, com foco na população trans.

O primeiro caso foi o de uma adolescente trans de 13 anos que está internada em estado grave após ser brutalmente agredida e queimada em via pública, em Guarapari, no Espírito Santo. A jovem foi encontrada caída no chão, com queimaduras extensas pelo corpo e no rosto. Ela está internada no Hospital Infantil de Vitória, sem previsão de alta. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.

O outro caso foi o de Fernando Vilaça, de 17 anos, morador de Manaus, que sonhava ser veterinário mas foi espancado até a morte por LGBTfobia.

Indianarae afirmou que a morte desses jovens reforça a necessidade de criação de políticas públicas no país que protejam a juventude LBGTQIA+ e estabeleçam que o combate ao preconceito deve ser ensinado desde o início do processo de alfabetização das crianças.

Educação

Para Indianarae, a violência contra as mulheres e a população LGBTQIA+ não cresceu, mas ganhou mais visibilidade com a criação de novas leis e o avanço dos mecanismos de denúncia. 

“O que a gente não via antes, não tinha noção, as pessoas passaram a denunciar mais”, disse. “Quando a LGBTfobia se tornou crime também, as pessoas passaram a denunciar mais. A gente não quer que seja assim mas, infelizmente, criminalizando, às vezes, é uma maneira pedagógica para as próximas gerações entenderem que isso não pode mais ser possível e não pode ser aceitável em uma sociedade”.

Indianarae reforçou que, na realidade, é preciso entender que a fonte das opressões contra as comunidades vulneráveis vem do machismo, do patriarcado, e que a luta não é contra os homens cisgêneros, nem contra as pessoas.

“É contra o sistema opressor. É diferente. Mas a gente precisa, de alguma maneira, encontrar um meio, através da educação, de acabar com a violência. A gente precisa educar as pessoas na base, nas escolas, em casa. O mesmo ocorre em relação à questão da ecologia, das mudanças climáticas. Tudo é educação. Porque os que aprendem na escola serão os pais das próximas gerações que já vão educar os filhos em casa, para que as novas gerações sejam cada vez mais educadas. É um ciclo constante de educação que não se pode romper”

Mudança de vida

Participante do ato, a mulher trans Laisa, de 30 anos, defende a igualdade de direitos de as pessoas serem como são e acredita que o movimento promovido pela CasaNem vai nessa direção. “É para falar do amor, pelo respeito, pela igualdade, pela junção das pessoas, independentemente de fazer parte dessa bandeira ou não”.

Já a MC Raica conta que participou do evento cantando funk, como uma forma de retribuir o apoio que tem recebido da CasaNem.

Ela cantou na Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro deste ano, em Copacabana, e também da de Queimados, na Baixada Fluminense.

“Aos poucos, as coisas estão acontecendo. Tem um gosto de realização para mim e inspiração para outras. A gente só se viu na esquina ou em salões de beleza. Hoje em dia, a gente pode ser o que quiser”.

Raica disse que a principal motivação do ato nos Arcos da Lapa é lutar contra a violência e pelos direitos “que todos merecemos”.

“Somos todos iguais, merecemos os mesmos direitos, o trabalho digno. Hoje, estou trabalhando de carteira assinada e saindo da prostituição aos poucos. Estou vivendo uma outra realidade. Não podemos desistir. Temos que lutar sempre”, disse, ressaltando o apoio que tem recebido da CasaNem e do Instituto Trans Maré. “Se não fossem elas, eu não estaria aqui hoje. Elas têm me apoiado bastante. E eu acho que tem que ser assim: umas apoiando as outras, porque, no final, somos nós por nós mesmas, enquanto o sistema tenta nos punir o tempo todo”.

Talita Aires, Laísa e a MC Raica Devassa participam da Parada LGBTQIAPN+ da Lapa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Fundadora do Instituto Trans Maré, Lohana Carla conversou com a Agência Brasil sobre o trabalho de acolhimento a mulheres trans e travestis da comunidade, realizado desde pandemia de covid-19, para prestar assistência psicológica e jurídica, além de apoio à alimentação e moradia, oferecendo empregabilidade. 

Lohana lamentou que sejam vistas cada vez mais mulheres sofrendo agressões no país. “Mas nós, trans, também sofremos agressões”, destacou. “A gente quer abrir o olho da sociedade para todos os campos que sofrem violência. Falam muito em direitos, mas, para nós, está se usando só uma boa maquiagem. As pessoas trans sofrem transfobia, preconceito. É preciso lutar contra isso”.

Eliane Linhares compareceu representando a Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores (CST) e também o grupo Jocanas Arariê, que prega a igualdade contra a violência e a proteção também à mulher indígena. Em um cartaz, Eliane mostrava que a luta é pela criminalização da misoginia, pela prisão para feminicidas e estupradores e por verbas públicas para proteção das mulheres.

Números

Números comprovam a gravidade da situação que atinge tanto mulheres quanto a população LGBTQIA+. De janeiro a setembro deste ano, mais de 2,7 mil mulheres sofreram tentativas de feminicídio. Outras 1.075 morreram vítimas desse crime.

Além disso, o Brasil segue como o país com o maior número contabilizado de assassinatos de pessoas trans e travestis no mundo, pelo 17º ano consecutivo.

Em 2024, o Grupo Gay da Bahia registrou 291 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, o que representa uma morte a cada 30 horas. O Dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Dossiê ANTRA) contabilizou 122 assassinatos de pessoas trans no ano passado, sendo 82% das vítimas pessoas pretas e pardas.

De acordo com o Atlas da Violência 2025, as agressões contra a população LGBTQIA+ cresceram 1.227% em dez anos. No caso específico de travestis, os registros saltaram de 27 casos, em 2014, para 659, em 2023 ─ um aumento de 2.340%. O Atlas destaca que, nos últimos dez anos, o número de casos de violência contra mulheres trans subiu de 291 (2014) para 3.524 (2023), crescimento de 1.110%. Contra homens trans, o aumento foi ainda maior: 1.607%, passando de 78 para 1.332.

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais.

Notícias relacionadas:

• Dilma: Banco do Brics terá 30% da carteira em moedas locais em 2026.
• Grupo Tortura Nunca Mais teme perda de imóvel para alienação do Estado.
• Ponto de Cultura Inês Etienne resgata história de luta contra ditadura.

“Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”, diz Soares.

Ao longo dos anos, a ex-presidente deu diversos depoimentos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. A tortura contra Dilma incluiu choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez e privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outras consequências de saúde.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado.

Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército à época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

De acordo com o desembargador federal, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, a ser paga pela União, deve ser calculada de modo a refletir a remuneração que receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.

A presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), formado por membros do Brics, Dilma Rousseff, faz pronunciamento à imprensa com a diretoria durante o 10° Encontro Anual, em Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Anistia política

Em maio desse ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu a anistia política à Dilma Rousseff e também fez um pedido de desculpas pelos atos perpetrados pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Para o colegiado, ficou comprovado que o afastamento de Dilma de suas atividades remuneradas, à época, ocorreu por motivação exclusivamente política.

Então, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil de reparação econômica, em parcela única, que é o teto de pagamento previsto na Constituição para esses casos.

Entretanto, para a 6ª Turma do TRF1, é assegurada a prestação mensal, permanente e continuada aos anistiados que comprovem o vínculo com atividade laboral à época da perseguição política, “ficando prejudicada a prestação única anteriormente concedida na esfera administrativa”.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente também teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo outras reparações econômicas simbólicas.