O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa após o impacto financeiro provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca garantir que o fundo, mantido pelas instituições financeiras para cobrir eventuais quebras e liquidações, tenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro já até o fim do primeiro trimestre.

O plano prevê a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras dos bancos associados, dividida em três parcelas mensais. O cronograma inclui ainda novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que, na prática, representaria até sete anos de contribuições antecipadas.

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Além disso, as instituições financeiras concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deve variar entre 30% e 60% e valer por, no mínimo, cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Pelas regras atuais, os bancos associados recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são mais altas e variam de acordo com a estrutura das emissões.

Em nota, o FGC afirmou que discute a recomposição da própria liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central, mas evitou detalhar as alternativas em análise. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou.

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Compulsórios

Outra alternativa em discussão no setor é a destinação de parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista, reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central (BC), para reforçar o caixa do FGC. A proposta, no entanto, depende de autorização do BC, que ainda não se manifestou sobre o tema.

Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir os credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, que integrava o conglomerado e teve a liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.

O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.

Governança

A recomposição do caixa é vista pelo setor financeiro como etapa prévia a uma possível reforma nas regras do fundo. Entre as discussões preliminares estão medidas para ampliar a fiscalização da qualidade dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.

Parte das instituições financeiras, principalmente os bancos tradicionais de maior porte, crítica o uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse segmento, algumas plataformas e instituições de menor porte usaram o FGC para alavancar balanços (usando recursos emprestados para emprestar), com o fundo sendo usado arbitrariamente para recompor perdas de investidores num modelo de negócio insustentável.

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. 

A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados.

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A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea. 

Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.

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A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.

“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica.

Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.

“A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo”, observa.

Combate a desigualdades

O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.

“Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, argumenta.

Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade. 

Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra forte associação com o nível de escolaridade.

A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais. 

A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.

Empresas menores

Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores. 

Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.

Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.

Debate

A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano. 

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode se dar em maio. 

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19. 

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. .

A movimentação de cargas nos terminais portuários brasileiros atingiu 1,40 bilhão de toneladas (bi/t) em 2025. O resultado representa um aumento de 6,1% em comparação às 1,32 bi/t registradas em 2024.

O resultado, um novo recorde de movimentação, foi divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesta terça-feira (10), em Brasília.

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No mesmo período, a movimentação de cargas em contêineres aumentou 7,2%, atingindo 164,6 milhões de toneladas. Já as cargas gerais soltas, em 2025, totalizaram 65,8 milhões/t, o que representou um aumento de 0,8% em comparação a 2024.

A movimentação de granéis sólidos variaram 6,3%, atingindo 839,7 milhões/t em cargas, enquanto os granéis líquidos chegaram a 333 milhões de toneladas (6,1%).

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No geral, o minério de ferro (30%), óleo bruto (16%) e contêineres (12%) representam mais de 50% de toda a carga movimentada. A China se manteve como principal destino do minério de ferro extraído em território brasileiro, consumindo 72% de todo o produto exportado.

Para o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, “é dia de celebrarmos mais um recorde de movimentação do setor aquaviário”. 

“Não se trata de um bom momento pontual, mas de uma trajetória de crescimento do setor, que reflete a maturidade institucional do país e da atuação da Antaq”, disse Dias, destacando o “aumento substancial dos investimentos privados” no setor nos últimos anos.

Em 2020, a iniciativa privada investiu cerca de R$ 129,3 bilhões em infraestrutura portuária. No ano passado, esse valor chegou a R$ 234,9 bilhões. No setor público, em comparação, o total de investimentos aumentou bem menos, passando de R$ 36,4 bilhões, para R$ 45,1 bilhões, quase a metade dos R$ 88,7 bilhões, de 2010. Somados os dois setores, o investimento saltou de R$ 165,7 bilhões para R$ 280 bilhões, em apenas cinco anos.

“Hoje, o país investe mais em infraestrutura do que em toda a sua história. E o fato do setor privado ter [quase] dobrado a quantia investida, mostra o quanto o Poder Público está maduro para fazer parcerias com o setor privado”, avaliou Dias.

“O aumento da produtividade e da eficiência têm limites. [Por isso] É necessário aumentar e fortalecer a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura brasileira”, defendeu o diretor-geral da Antaq, revelando que a autarquia projeta um considerável aumento da demanda por cargas conteinerizadas pelos próximos quatro anos. 

Estudos da autarquia indicam que a movimentação portuária alcançará 1,44 bi/t este ano, um crescimento de 2,7% em relação a 2025; e 1,59 bi/t em 2030. 

“É fundamental que o Estado crie as condições e possa responder a este grande desafio. Os portos não podem ser o gargalo do crescimento do país. Não basta focarmos da porteira para dentro. Precisamos melhorar os acessos e já estamos avaliando o que precisa ser feito”, enfatizou Dias.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de inovação vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) lançaram nesta terça-feira (10) o Finep pelo Brasil, série de encontros que percorrerá 100 capitais e cidades do interior em todas as regiões do país, de hoje (10) até o dia 10 de abril.

O lançamento do programa, na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, marca o início de encontros presenciais voltados à divulgação das linhas de crédito, subvenção econômica e demais instrumentos de apoio da financiadora para empresas, cooperativas e instituições científicas e tecnológicas para reduzir as desigualdades regionais.

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A Finep apresentou os 13 editais de chamadas públicas que somam R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis destinados a projetos alinhados à Nova Indústria Brasil (NIB).

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São recursos que não precisarão ser devolvidos às instituições concedentes, disponíveis para empresas de todos os portes.

“O objetivo é promover a reindustrialização nacional com foco em sustentabilidade, autonomia tecnológica e diminuição da dependência externa, com geração de empregos e renda para o país”, explica a agência.

Os setores estratégicos contemplados incluem cadeias agroindustriais, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e defesa nacional. Os itens financiáveis são gastos de pessoal, serviços de consultoria, equipamentos e material de consumo, dentre outros.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos durante o lançamento do Finep Pelo Brasil na Casa Firjan, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que o grande desafio é o crédito para a indústria, ainda concentrado muitas vezes no estado de São Paulo.

“Esse programa tem o objetivo de estimular principalmente as empresas de base tecnológica a buscar recursos para a inovação. A ciência tem que sair do papel. Não conseguiremos ser a nação autônoma que desejamos sem ciência e tecnologia. Não podemos ser o país eterno das commodities.”

Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, a capacidade de integrar competências e responder às demandas reais do mercado é fundamental para transformar conhecimento em inovação e competitividade.

“Quando setor público e setor produtivo se associam e atuam de forma coordenada, a inovação deixa de ser exceção e passa a ser uma estratégia. Não há nação verdadeiramente independente que não priorize conhecimento. Estados Unidos e China assim respondem cada vez mais a processos robustos de investimento em pesquisa e desenvolvimento.” 

Parceiro estratégica da iniciativa, o sistema Firjan Senai Sesi tem o objetivo de transformar instrumentos de fomento em projetos concretos de desenvolvimento tecnológico, competitividade industrial e crescimento econômico.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, durante o lançamento do Finep Pelo Brasil na Casa Firjan, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o anúncio de subvenção econômica e linhas de fomento em condições especiais são relevantes, porque enfrentam um dos principais gargalos da indústria brasileira: o baixo investimento em inovação.

“Hoje, o Brasil investe apenas 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, bem abaixo de países como Coreia do Sul, Japão, Alemanha e Estados Unidos.”