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Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista

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Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista


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A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para condenados no âmbito da trama golpista, que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.Polícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista | Cidade AC News – Notícias do AcrePolícia Federal prende Filipe Martins, condenado pela trama golpista | Cidade AC News – Notícias do Acre

A decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorre após a tentativa frustrada de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e um dos condenados pelo STF.

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Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi um dos presos por determinação de Moraes. 

Em uma rede social, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, informou que os policiais federais compareceram à casa do ex-assessor, em Ponta Grossa, no Paraná, para efetivar a medida de prisão domiciliar.

O advogado considera a prisão como “abusiva”, por não atender os critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, afirmou. 

Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado e multa, e Vasques a 24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão, também em regime fechado.

Além do Paraná, a PF informou que as ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército em parte das diligências.

A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF ordenou medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.

Tentativa de fuga

Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Silvinei Vasques, após o ex-diretor da PRF ter sido preso, após tentar fugir do país pelo Paraguai.

O ex-diretor cumpria prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, e a medida foi determinada após Silvinei romper o equipamento e fugir para o país vizinho, onde foi detido pelas autoridades locais quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.

Moraes apontou na decisão que foi informado pela Polícia Federal de que a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram à casa do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não estava na residência. 

Ainda na sexta-feira, a PF confirmou que o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste, no Paraguai. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas.

Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF

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Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF


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ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques já está sob custódia da Polícia Federal (PF)Polícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF | Cidade AC News – Notícias do AcrePolícia do Paraguai entrega Silvinei Vasques à PF | Cidade AC News – Notícias do Acre

Vasques foi detido nesta sexta-feira (26), no Paraguai, ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

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Por volta das 20h, o ex-diretor foi levado pela polícia paraguaia para a fronteira com o Brasil e entregue a agentes da PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Leste. Ele deve ser transferido para Brasília nas próximas horas. 

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, o ex-diretor cumpria prisão domiciliar, mas rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o país vizinho para evitar o cumprimento da pena. A fuga ocorreu na madrugada de Natal.

Após ser informado sobre a fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-diretor.

De acordo com a PF, a tornozeleira parou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram ao apartamento do ex-diretor, localizado em São José (SC), e constataram que ele não estava na residência. 

Após verificarem o sistema de câmeras do prédio, os agentes concluíram que ele esteve no apartamento até as 19h22 da véspera de Natal, na quarta-feira (24).

As imagens do circuito interno de TV mostraram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro. Ele usava uma calça de moletom preta, camiseta cinza e um boné preto.

Ele também levou um cachorro da raça Pitbull, ração e tapetes higiênicos durante a fuga. 

Saúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos

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Saúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos


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O Ministério da Saúde publicou uma portaria que destina R$ 1 bilhão para 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas de todas as regiões do país. Em nota, a pasta informou que o recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que garante reajuste anual dos valores pagos por procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS), calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior.Saúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos | Cidade AC News – Notícias do AcreSaúde destina R$ 1 bilhão para santas casas e hospitais filantrópicos | Cidade AC News – Notícias do Acre

De acordo com o comunicado, o novo modelo de financiamento garante reajustes anuais com valores que variam de duas a três vezes mais quando comparados à antiga tabela SUS para combos de consultas, exames e cirurgias. O repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com expectativa de execução a partir de janeiro.

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A pasta informou ainda que, do valor total do repasse, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões, ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados. “O cálculo do valor a ser repassado considera a produção hospitalar do ano anterior e adota percentual estimado de cerca de 4,4%, superior ao aplicado em 2024, que foi de aproximadamente 3,5%”.

“O investimento reforça a estratégia do Agora Tem Especialistas, programa que reorganiza o financiamento da atenção especializada no SUS e cria incentivos nacionais. Ao fortalecer financeiramente os hospitais filantrópicos, o governo amplia a capacidade do programa de gerar resultados concretos, com mais atendimento, maior previsibilidade para os prestadores e redução das desigualdades regionais no acesso à saúde especializada”, concluiu a pasta.

Correios estuda abrir capital e faz empréstimo de R$ 12 bi com bancos 

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Correios estuda abrir capital e faz empréstimo de R$ 12 bi com bancos 


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Com o objetivo de enfrentar os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação com previsão de mudar o regime societário da estatal com a possibilidade de abrir o capital da companhia.Correios estuda abrir capital e faz empréstimo de R$ 12 bi com bancos  | Cidade AC News – Notícias do AcreCorreios estuda abrir capital e faz empréstimo de R$ 12 bi com bancos  | Cidade AC News – Notícias do Acre

Com isso, os Correios, que hoje é 100% público, poderiam se tornar uma empresa de economia mista, como é a Petrobras e o Banco do Brasil, que contam com acionistas privados. 

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O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, informou em coletiva de imprensa em Brasília que aguarda a consultoria contratada apresentar propostas de mudanças na estatal.

“Hoje não tem um olhar sobre privatização, mas tem um olhar sobre parcerias, inclusive societárias. Tem exemplos de sociedade de economia mista que funcionam. Tem exemplos em que, não há sociedade de economia mista, mas há parcerias específicas para temas relevantes, como negócios financeiros e seguridade”, explicou.

Rondon acrescentou que que “não tem nenhuma definição de que tipo de parceria vai ser feita ainda” e ressaltou que é necessário aguardar o resultado da consultoria. Segundo a companhia, a mudança seria para adequar “os Correios ao ambiente concorrencial do setor de logística, que exige flexibilidade e tecnologia”.

O plano de reestruturação dos Correios prevê ainda o fechamento de mil agências próprias da estatal, com cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, incluindo venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027. 

Empréstimo bilionário

Os Correios anunciaram ainda que tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco grandes bancos para equilibrar as contas, com R$ 10 bilhões desembolsados ainda em 2025 e outros R$ 2 bilhões em janeiro de 2026. O empréstimo tem três anos de carência.

“[Esse empréstimo] vai permitir a adimplência nos contratos com fornecedores, nos benefícios de empregados e nos tributos. Contas em dia, com a qualidade da operação recuperada, a gente volta a ter confiança no mercado”, justificou o presidente da companhia.

O contrato do empréstimo foi assinado na última sexta-feira (26), com os Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco entrando com R$ 3 bilhões cada um, enquanto Itaú e Santander aportaram outros R$ 1,5 bilhão cada.

Mesmo com esse empréstimo, o presidente da estatal afirma que a companhia segue buscando mais R$ 8 bilhões em receitas para equilibrar as contas, com os recursos podendo vir de novos empréstimos ou por meio de aportes do Tesouro Nacional.  

“Essa necessidade de captação vai ser vista ao longo do ano de 2026, para ver se a melhor opção é aporte [do Tesouro] ou outra operação de crédito. Ainda não está definido como a gente faz a composição”, disse Rondon.

Plano de reestruturação

O plano de reestruturação dos Correios era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal acumula desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo explicou o presidente Rondon.

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Crise no setor postal

Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita dos Correios.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) Unit States Posta Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros. 

Inflação do aluguel encerra 2025 com queda de 1,05%

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Inflação do aluguel encerra 2025 com queda de 1,05%


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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi negativo e registrou baixa de 0,01%. No acumulado do ano, o indicador medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 1,05%.Inflação do aluguel encerra 2025 com queda de 1,05% | Cidade AC News – Notícias do AcreInflação do aluguel encerra 2025 com queda de 1,05% | Cidade AC News – Notícias do Acre

O resultado “sugere um ambiente de menor pressão de custos para 2026”, afirma em nota o economista Matheus Dias, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) – ligado à FGV e responsável por calcular o índice.

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O indicador costuma a ser referência para atualização de valores de contratos e preços de aluguéis, conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e seguros.

“O IGP-M encerra 2025 com queda acumulada de 1,05%, resultado que reflete um ano marcado pela desaceleração da atividade global e elevada incerteza. Esses fatores limitaram repasses de custos, impactando, principalmente, os preços ao produtor. Além disso, a melhora das safras agrícolas contribuiu para aliviar preços de matérias-primas, reforçando o movimento de deflação no índice”, destaca Matheus Dias na nota.

Diferentemente de outros indicadores, o IGP-M foi criado por solicitação de entidades privadas do setor financeiro no final dos anos 1980. O indicador é medido entre os dias 21 de um mês e 20 do mês seguinte.

IPCA

Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (29), o mercado financeiro prevê que o ano fechará com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%).

Correios prevê fechar mil agências e 15 mil demissões voluntárias

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Correios prevê fechar mil agências e 15 mil demissões voluntárias


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Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias  em todo o país.Correios prevê fechar mil agências e 15 mil demissões voluntárias | Cidade AC News – Notícias do AcreCorreios prevê fechar mil agências e 15 mil demissões voluntárias | Cidade AC News – Notícias do Acre

A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.

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“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).

Demissão Voluntária

O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.  

“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.

O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon. 

Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. 

Empréstimo e abertura de capital 

A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.

A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil. 

Corte de pessoal e benefícios

O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027. 

Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.

“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.

Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.

“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.

Crise no setor postal

Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita dos Correios.

A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.

“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.

O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) Unit States Posta Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros. 

Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil

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Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil


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O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.Receita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil | Cidade AC News – Notícias do AcreReceita nega taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil | Cidade AC News – Notícias do Acre

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

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A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

Mercado reduz previsão de inflação para 4,32% em 2025

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Mercado reduz previsão de inflação para 4,32% em 2025


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O mercado financeiro prevê que o ano de 2025 fechará com uma inflação de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta. Com relação ao crescimento do país, manteve a expectativa da semana com o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,26%.Mercado reduz previsão de inflação para 4,32% em 2025 | Cidade AC News – Notícias do AcreMercado reduz previsão de inflação para 4,32% em 2025 | Cidade AC News – Notícias do Acre

Por se tratar do último mês do ano, quando os números se apresentam praticamente consolidados, o Boletim Focus, produzido pelo Banco Central, após consultar o mercado financeiro, não apresentou, nesta segunda-feira (29), em Brasília, projeções para a taxa básica de juros – a Selic. Ela está em 15% ao ano.

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A taxa básica de juros situa-se no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

Inflação

As variações foram mínimas tanto para a inflação como para o câmbio. No caso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), o mercado financeiro reduziu as expectativas pela sétima semana consecutiva. Há uma semana, a previsão estava em 4,33%; e há quatro semanas, em 4,43%.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%)

Em novembro, a alta no preço das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,18%. Em outubro, o IPCA havia sido de 0,09%. Com o resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,46%, também dentro da meta do Conselho Monetário Nacional – CMN.

Para 2026, a expectativa do mercado financeiro é de que o IPCA fique em 4,05%; e para 2027 é de que o índice seja de 3,8%.

Câmbio e PIB

No caso do câmbio, o mercado projeta que o dólar feche o ano cotado a R$ 5,44, projeção ligeiramente maior que a da semana passada que estava em R$ 5,43; e inferior à projeção apresentada há quatro semanas, que estimava o dólar cotado em R$ 5,40.

Com relação ao PIB, estável segundo as expectativas do mercado em 2,26%, o Boletim Focus manteve também as estimativas anteriores para 2026, com um crescimento projetado de 1,80% – mesma projeção para 2027.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria no segundo trimestre deste ano, a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Receita paga lote da malha fina de dezembro

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Receita paga lote da malha fina de dezembro


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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (29), o lote da malha fina de dezembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Receita paga lote da malha fina de dezembro | Cidade AC News – Notícias do AcreReceita paga lote da malha fina de dezembro | Cidade AC News – Notícias do Acre

Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse total, R$ 309,6 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  •      178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  •      34.796 contribuintes de 60 a 79 anos;
  •      29.688 contribuintes sem prioridade;
  •      11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  •      5.310 contribuintes acima de 80 anos;
  •      4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

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Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário


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A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário | Cidade AC News – Notícias do AcreCaixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário | Cidade AC News – Notícias do Acre

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

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O pagamento será feito em duas etapas:

  • Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
  • Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

  • casas lotéricas;
  • terminais de autoatendimento;
  • correspondentes Caixa Aqui;
  • agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

  • valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
  • contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

  • optou pelo saque-aniversário;
  • teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
  • possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

  • demissão sem justa causa;
  • despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
  • falência ou falecimento do empregador;
  • término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
  • suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

  • aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
  • telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
  • agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

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