O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), prorrogou o prazo do Edital nº 005/2025, que dispõe sobre as inscrições para seleção dos órgãos ou entidades que irão compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaf).

A prorrogação é válida por mais 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do dia 10 de abril de 2025. Para acessar o termo de prorrogação, clique aqui.

Cemaf é um órgão colegiado deliberativo e normativo presidido e secretariado pela Sema. Foto: Emanoel Farias/Sema

Das vagas

O edital de seleção destina-se ao preenchimento de quatro vagas de órgãos ou entidades que indicarão seus representantes, distribuídos entre conselheiros titulares e suplentes, para compor o Cemaf. A função desenvolvida é de relevância pública e sem remuneração. Para acessar o edital, clique aqui.

Conforme a Lei nº 3.595/2019, as vagas serão distribuídas na seguinte proporção:

I – Um representante de entidades do setor produtivo da área de agricultura, indústria ou comércio, representativas dos trabalhadores;

II – Dois representantes de entidades não governamentais da área ambiental ou social;

III – Um representante das comunidades indígenas, ribeirinhas e outras populações tradicionais.

Poderão participar do processo de seleção para a composição do Cemaf, órgãos ou entidades legalmente instituídas, com sede ativa no estado do Acre, que tenham comprovada existência de, no mínimo, dois anos e que estejam em conformidade com o edital.

Saiba mais

O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é um órgão colegiado deliberativo e normativo que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. É presidido e secretariado pela Sema e seus membros são nomeados por ato do Poder Executivo, responsável por indicar os órgãos e entidades representativas do Estado.

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