A luta por melhores condições de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo na terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, quando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 no Congresso Nacional. Com 234 assinaturas de parlamentares, superando as 171 exigidas para dar início à tramitação, a iniciativa busca abolir a desgastante escala 6×1 – seis dias de trabalho seguidos por apenas um de folga – e substituí-la por uma jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, sem redução de salário. A medida, que tem o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e ecoa um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas, promete transformar a vida de trabalhadores em setores como comércio, serviços e segurança, onde a escala atual é comum. Erika Hilton, figura central na articulação da proposta, destacou que o objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida, alinhando o Brasil a tendências globais de redução da jornada laboral. Agora, a PEC enfrenta um caminho longo e desafiador, com etapas que vão da análise técnica na Câmara dos Deputados até a votação final no Senado, exigindo amplo apoio político e pressão popular para avançar.
O protocolo da PEC marca o início de uma batalha legislativa que pode redefinir as relações de trabalho no país. A proposta chega em um momento de crescente debate sobre o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, com trabalhadores relatando exaustão física e mental devido às longas jornadas. Hilton, ao lado de aliados como Guilherme Boulos (PSOL-SP), aposta na força do movimento social e na sensibilização dos parlamentares para garantir que a medida chegue ao Plenário em tempo recorde.
A mobilização já tem data marcada para ganhar ainda mais visibilidade: o Movimento VAT planeja atos no feriado de 1º de maio, reforçando a pressão sobre o Congresso. Enquanto isso, o governo Lula observa os desdobramentos, podendo transformar a pauta em uma bandeira trabalhista nos próximos meses.
Análise inicial: o filtro da CCJ
Após o protocolo, a PEC 8/25 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, etapa inicial obrigatória no processo legislativo. Nessa fase, os deputados analisarão se o texto atende aos critérios constitucionais e jurídicos, como a ausência de cláusulas que violem direitos fundamentais ou a estrutura da Constituição de 1988, sem discutir ainda os impactos práticos da proposta.
O prazo regimental para o parecer da CCJ é de até cinco sessões, mas fatores como o calendário político e negociações entre lideranças podem prolongar essa análise. Erika Hilton já sinalizou que buscará apoio de deputados de diferentes espectros ideológicos para acelerar o processo, contando com os 234 signatários como base inicial.
O papel do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá influência significativa na tramitação da PEC. Após o Carnaval, Erika Hilton planeja uma reunião com ele para apresentar o abaixo-assinado do VAT e discutir os rumos da proposta, buscando garantir prioridade na pauta legislativa. Motta, no entanto, já indicou que o debate deve ser equilibrado, ouvindo tanto trabalhadores quanto empresários antes de avançar.
Comissão Especial: o coração do debate
Aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para uma Comissão Especial, onde o conteúdo será debatido em profundidade. Esse colegiado terá até 40 sessões para discutir a redução da jornada, podendo realizar audiências públicas com participação de sindicatos, especialistas em direito trabalhista e representantes do setor produtivo. É nessa etapa que possíveis ajustes no texto original podem surgir, como a definição de um período de transição para empresas ou exceções para setores específicos.
A Comissão Especial será um termômetro da viabilidade da proposta. A pressão do Movimento VAT, com quase 3 milhões de apoiadores, deve se intensificar aqui, com mobilizações previstas para o Dia do Trabalho em 1º de maio. Essas ações visam manter a pauta viva e influenciar os deputados a favor da aprovação.
Pressão popular como aliada
O sucesso da PEC não depende apenas dos parlamentares, mas também da força das ruas. O Movimento Vida Além do Trabalho, liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), já mobilizou milhões online e planeja atos presenciais para ampliar o alcance da proposta. A hashtag #FimDo6x1, que viralizou nas redes sociais, reflete o descontentamento de trabalhadores com a escala atual e será um trunfo na pressão por votos favoráveis.
Plenário da Câmara: a votação decisiva
Caso passe pela Comissão Especial, a PEC enfrentará o Plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos – um quórum de três quintos dos 513 deputados. Essa etapa testará a habilidade de Erika Hilton e seus aliados em negociar com partidos de centro e direita, além de contar com o apoio potencial do governo Lula, que pode mobilizar sua base para assegurar a aprovação.
O debate no Plenário será palco de embates entre defensores da proposta, que destacam benefícios como redução do burnout, e críticos, que apontam possíveis impactos econômicos negativos. Setores empresariais já sinalizam resistência, enquanto o VAT estima que a mudança pode criar até 6 milhões de empregos ao exigir mais contratações.
Trâmite no Senado: nova batalha legislativa
Aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade e mérito. Audiências públicas poderão ser convocadas, trazendo senadores, trabalhadores e especialistas para o debate. Após essa análise, o texto vai ao Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos entre os 81 senadores, também em dois turnos.
Alterações no Senado exigiriam retorno à Câmara, enquanto aprovação sem mudanças levaria à promulgação em sessão conjunta do Congresso. A postura do governo Lula será crucial aqui, podendo acelerar ou frear o processo dependendo de sua posição oficial.
Contexto histórico da jornada de trabalho
A luta por menos horas de trabalho no Brasil tem raízes profundas. A jornada de 44 horas semanais, fixada em 1943 pela CLT e mantida na Constituição de 1988, já foi alvo de propostas como a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma redução gradual para 36 horas em dez anos, mas segue parada na CCJ desde 2019. A escala 6×1, criticada por sua intensidade, é um resquício de um modelo laboral ultrapassado, contrastando com experimentos globais bem-sucedidos, como na Islândia, onde jornadas de quatro dias elevaram a produtividade em 25%.
A PEC 8/25 surge como resposta a esse histórico, propondo uma mudança mais ousada e imediata. Erika Hilton defende que o Brasil precisa se modernizar, acompanhando países que já priorizam o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar a economia.
Impactos previstos da redução da jornada
A aprovação da PEC traria transformações significativas. Para os trabalhadores, três dias de folga por semana poderiam reduzir em até 20% o risco de burnout, conforme estudos internacionais, além de ampliar o tempo para família e lazer. Para empresas, a adaptação exigiria ajustes em escalas e possivelmente mais contratações, o que o VAT calcula poder gerar 6 milhões de vagas, embora setores como comércio temam aumento de custos operacionais.
Empresas no Reino Unido que testaram a semana de quatro dias reportaram ganhos de até 30% em eficiência, um dado que defensores da PEC usam para rebater críticas. Hugo Motta, presidente da Câmara, insiste que o debate seja amplo, considerando todos os lados antes de uma decisão final.
Cronograma detalhado da tramitação
A PEC 8/25 seguirá um roteiro legislativo rigoroso. Veja as etapas previstas:
- Protocolo: Realizado em 25 de fevereiro de 2025, com 234 assinaturas.
- CCJ da Câmara: Parecer em até cinco sessões, analisando constitucionalidade.
- Comissão Especial: Até 40 sessões para debate de mérito e ajustes.
- Plenário da Câmara: Dois turnos, exigindo 308 votos por turno.
- CCJ do Senado: Revisão técnica e de mérito, com audiências possíveis.
- Plenário do Senado: Dois turnos, precisando de 49 votos por turno.
- Promulgação: Sessão conjunta, se aprovada sem alterações.
O ritmo dependerá da articulação política e da pressão social nos próximos meses.
Vozes do trabalhador no centro da pauta
Milhões de brasileiros em setores como varejo e segurança vivem a realidade da escala 6×1, com relatos frequentes de cansaço e dificuldade para manter a vida pessoal. A hashtag #FimDo6x1 reflete esse grito por mudança, que ganhou força com o abaixo-assinado do VAT. Trabalhadores veem na PEC uma chance de recuperar tempo perdido, enquanto parlamentares serão cobrados por uma resposta à altura.
Erika Hilton reforça que a votação será um divisor de águas, mostrando quais deputados e senadores estão alinhados com os anseios da população. O apoio do governo Lula, ainda incerto, pode ser o diferencial para transformar a proposta em realidade nos próximos anos.
