A participação nas eleições é um direito fundamental no Brasil, e tirar o título de eleitor é o primeiro passo para exercer a cidadania. Em 2025, com a reabertura do cadastro eleitoral, milhões de jovens e adultos terão a oportunidade de se alistar para votar nas eleições presidenciais de 2026. O processo, que pode ser iniciado online, exige atenção a prazos e documentos específicos. A Justiça Eleitoral tem modernizado o sistema para facilitar o acesso, mas muitos ainda desconhecem os passos necessários.
O prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor em 2025 é crucial, especialmente para jovens a partir de 15 anos que desejam votar pela primeira vez. A reabertura do cadastro começou em 5 de novembro de 2024, após o fechamento para as eleições municipais, e segue até 19 de maio de 2025. Este período é decisivo para quem quer garantir o direito de escolher representantes no próximo pleito.
Para esclarecer o processo, listamos os principais pontos que você precisa saber:
- Idade mínima: Jovens a partir de 15 anos podem tirar o título, mas só votam se completarem 16 anos até a data da eleição.
- Documentos necessários: RG, comprovante de residência e, para homens de 19 anos, certificado de quitação militar.
- Canais de atendimento: O sistema Título Net permite iniciar o processo online, mas a biometria exige comparecimento presencial.
- Prazos: A regularização ou emissão deve ser feita até 19 de maio de 2025 para as eleições de 2026.
Com a proximidade do prazo, a Justiça Eleitoral intensifica campanhas para incentivar o alistamento, especialmente entre jovens de 15 a 17 anos, cujo voto é facultativo. Entender os requisitos e seguir os passos corretos é essencial para evitar pendências.
Requisitos para o alistamento eleitoral
Qualquer cidadão brasileiro com 15 anos ou mais pode solicitar o título de eleitor, mas há condições específicas. Para jovens, o alistamento é permitido a partir do momento em que completam essa idade, embora o voto só seja liberado aos 16 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. Adultos acima de 18 anos têm o voto obrigatório, e a ausência de título pode gerar restrições, como dificuldades para obter passaporte ou assumir cargos públicos.
Pessoas em serviço militar obrigatório, como conscritos, não podem se alistar durante o período de prestação. Já militares regulares, como os de carreira, estão aptos a tirar o título normalmente. Além disso, o alistamento exige comprovação de vínculo com o município onde o eleitor deseja votar, seja por residência, trabalho ou laços familiares.
A documentação varia conforme o caso. Homens que completam 19 anos em 2025 devem apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Para todos, é necessário um documento de identificação oficial com foto, como RG ou CNH, e um comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses.
Passo a passo para emitir o título online
O sistema Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, permite iniciar o alistamento sem sair de casa. A plataforma é acessível por computadores, tablets ou smartphones e foi projetada para agilizar o processo. O eleitor deve acessar a seção “Autoatendimento Eleitoral”, selecionar a opção “Título eleitoral” e clicar em “Tire seu título eleitoral”.
Após escolher a unidade da federação onde reside, o usuário preenche um formulário com dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, e-mail e número do RG. O sistema solicita o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade:
- Uma selfie segurando um documento oficial com foto.
- Fotos da frente e do verso do documento de identificação.
- Um comprovante de residência, como conta de luz ou água.
- Para homens de 18 a 45 anos, o certificado de quitação militar, se aplicável.
As imagens devem estar legíveis, sob risco de recusa do pedido. Após o envio, o eleitor recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento pela aba “Acompanhar Requerimento”. O processamento leva até três dias úteis, e o título pode ser baixado pelo aplicativo e-Título, que substitui a versão impressa.
Biometria: etapa presencial obrigatória
Embora o alistamento possa começar online, a coleta de dados biométricos exige comparecimento a um cartório eleitoral. A biometria, que inclui impressões digitais e foto, é obrigatória para novos eleitores e garante a segurança do processo eleitoral. Quem já possui biometria cadastrada pode concluir outros serviços, como transferência de domicílio, pelo Título Net.
Os cartórios eleitorais atendem de segunda a sexta, geralmente das 12h às 18h, mas horários podem variar. Em maio de 2025, próximos ao prazo final, alguns locais oferecerão atendimento estendido, como das 9h às 18h, e plantões nos fins de semana. É recomendável verificar a necessidade de agendamento no site do Tribunal Regional Eleitoral do estado.
Para a biometria, o eleitor deve levar os mesmos documentos enviados online: identificação com foto, comprovante de residência e, se necessário, quitação militar. Em cidades com alta demanda, como São Paulo e Rio de Janeiro, o agendamento prévio evita filas.
Prazos e vedações para 2025
O cadastro eleitoral permanece aberto até 19 de maio de 2025, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. Após essa data, nenhum alistamento, transferência ou regularização será permitido até o fim das eleições de 2026, devido à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito.
Entre 1º e 8 de maio, o agendamento online pode ser suspenso em alguns estados, com atendimento nos cartórios por ordem de chegada. No Paraná, por exemplo, fóruns eleitorais planejam plantões nos dias 4 e 5 de maio para atender a demanda.
Quem perder o prazo ficará impedido de votar em 2026 e poderá enfrentar restrições legais. A regularização após o fechamento só será possível a partir de novembro de 2026, 30 dias após o primeiro turno.
Documentos aceitos para comprovação
A Justiça Eleitoral aceita diversos documentos para o alistamento, desde que contenham informações claras. Para identificação, são válidos:
- Carteira de identidade (RG).
- Carteira nacional de habilitação (CNH).
- Passaporte brasileiro.
- Carteiras profissionais emitidas por órgãos como OAB ou CRM.
- Certidão de nascimento ou casamento, desde que registrada no Brasil.
O comprovante de residência pode ser uma conta de luz, água, telefone ou até correspondências, desde que emitidas nos últimos três meses. Para quem mora com familiares, é necessário apresentar um documento que comprove o parentesco, como certidão de nascimento.
Em casos de vínculo não residencial, como profissional ou afetivo, o eleitor pode justificar a escolha do município com contratos de trabalho, matrículas escolares ou declarações comunitárias. A flexibilidade visa incluir cidadãos com situações diversas, como estudantes ou trabalhadores temporários.
Regularização de títulos cancelados
Milhões de eleitores correm o risco de ter o título cancelado por irregularidades, como ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Até 19 de maio de 2025, é possível regularizar a situação para evitar restrições. No exterior, por exemplo, 75.504 eleitores brasileiros estão na lista de cadastros passíveis de cancelamento, segundo o TSE.
A regularização pode ser iniciada pelo Título Net, mas exige pagamento de multas, se houver débitos. O eleitor consulta pendências no site do TSE, na aba “Quitação de multas”, e emite a guia de pagamento. Após quitar os débitos, é necessário comparecer ao cartório para a biometria, se ainda não cadastrada.
Para eleitores com títulos suspensos, como os que perderam direitos políticos, é preciso apresentar documentos que comprovem a restauração desses direitos, como certidões judiciais. O processo garante que todos os cidadãos aptos possam participar das eleições.
Atendimento presencial e agendamento
Os cartórios eleitorais são a principal opção para quem precisa de atendimento presencial, especialmente para biometria ou regularização complexa. Em São Paulo, o TRE-SP orienta agendar pelo site, exceto nos últimos dias do prazo, quando o atendimento é por ordem de chegada. No Rio de Janeiro, o TRE-RJ disponibiliza a Central de Atendimento Telefônico (148) para dúvidas.
Alguns estados oferecem serviços em unidades do Poupatempo, como São Paulo, onde o atendimento é integrado. No Paraná, o Disque-Eleitor (0800 640 8400) e o WhatsApp (41 3330-8500) ajudam a esclarecer dúvidas.
O agendamento reduz o tempo de espera, mas exige planejamento. Em cidades menores, o atendimento costuma ser mais rápido, enquanto capitais enfrentam maior demanda.
Eleitores no exterior
Brasileiros com domicílio eleitoral no exterior, registrados na Zona Eleitoral ZZ, têm regras específicas. O voto é obrigatório apenas para eleições presidenciais, como a de 2026. Quem reside fora do Brasil, mas mantém título vinculado a uma zona eleitoral no país, deve justificar ausências nas eleições municipais de 2024 até 5 de dezembro (primeiro turno) ou 7 de janeiro de 2025 (segundo turno).
A regularização de títulos no exterior é feita exclusivamente pelo Título Net, sem necessidade de comparecimento a consulados. O eleitor anexa os documentos exigidos e acompanha o processo online. A emissão da certidão de quitação eleitoral, necessária para serviços como passaporte, também está disponível no site do TSE.
Facilidades do aplicativo e-Título
O aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android, é uma ferramenta prática para eleitores. Além de substituir o título impresso, ele permite:
- Consultar a situação eleitoral.
- Verificar o local de votação.
- Emitir certidões de quitação e crimes eleitorais.
- Imprimir o título, se necessário.
Para usar o app, o eleitor deve ter o título regular ou suspenso. Após o alistamento, o documento digital é gerado automaticamente, com um QR Code que valida sua autenticidade. A ferramenta é especialmente útil para quem perde o prazo de regularização, pois facilita a consulta de débitos e justificativas.
Campanhas para jovens eleitores
A Justiça Eleitoral tem investido em campanhas para atrair jovens de 15 a 17 anos, cujo voto é facultativo. Em 2024, mais de 2,1 milhões de pessoas tiraram o título até abril, segundo o TSE. Para 2025, o foco é aumentar esse número, com ações nas redes sociais e parcerias com escolas.
Eventos como o “Momento Eleitoral”, promovido pelo TRE-PR em parceria com a AERP, destacam a importância do voto jovem. As campanhas enfatizam que o alistamento é gratuito, rápido e essencial para participar de decisões nacionais.
A mobilização também alerta para as consequências de não ter o título. Além de não votar, adultos acima de 18 anos sem o documento enfrentam restrições, como impedimentos em concursos públicos, matrículas em universidades ou obtenção de documentos oficiais.
