Durante a sessão desta terça-feira, 3 de setembro, na Assembleia Legislativa do Acre, um deputado expressou profunda preocupação com a crise ambiental enfrentada pelo estado, abordando a questão das queimadas e a má gestão de contratos na educação municipal, conforme levantado pelo deputado Tanízio Sá. O parlamentar ressaltou que “500 trabalhadores e trabalhadoras da educação” não poderão prestar seus serviços devido à não renovação de contratos, o que trará “um transtorno e um problema muito grave na vida dessas pessoas e no ensino”.
Além disso, o deputado destacou a gravidade da situação das queimadas, mencionando que o Acre está “num dos três piores lugares para respirar no mundo”, e criticou a falta de medidas preventivas para mitigar os impactos da estiagem severa prevista desde o ano passado. “Qual foi o plano de contingência anunciado? Quais foram as medidas tomadas com antecedência?”, questionou o parlamentar, enfatizando que “todo mundo sabe onde é que está o caminho do fogo no estado do Acre”.
Ele também sugeriu que medidas urgentes fossem tomadas para proteger a saúde pública, como a suspensão das atividades em escolas e serviços para idosos devido à má qualidade do ar. O deputado ainda defendeu a importância de um debate mais profundo sobre as causas das queimadas e as responsabilidades das autoridades envolvidas.
Em um tom mais otimista, o deputado anunciou um importante acordo mediado pela Defensoria Pública em um conflito fundiário na região do Jurupari, no Acre. Ele relatou que após mais de um ano e meio de discussões mediadas, foram fechados os primeiros acordos que reconhecem o direito à posse da terra para cerca de 40 famílias que há décadas habitam os antigos seringais. O parlamentar ressaltou que mais de 35 acordos já estão em fase final de conclusão, e apenas quatro casos ainda aguardam definição, com a expectativa de que todos sejam resolvidos de forma pacífica e consensual.
“É a primeira vez que uma luta levantada pelo movimento social tem um desfecho onde o direito daqueles que sempre tiveram direito agora está sendo reconhecido”, comemorou o deputado, ressaltando a importância da participação da Defensoria Pública e do Ministério Público no processo.
Esse processo, segundo Magalhães, marca uma vitória significativa para o movimento social, que tem lutado contra a expulsão de moradores em áreas de projetos de crédito de carbono. “O acordo firmado estabelece que os latifundiários registrarão os títulos definitivos das terras em cartório, garantindo o direito das famílias. Além da região do Jurupari, há expectativas de que novos acordos sejam realizados em outras áreas em conflito, incluindo o município de Sena Madureira”, disse o deputado.
O parlamentar finalizou seu discurso celebrando o acordo como um marco que abre caminho para a resolução de outros conflitos fundiários no estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
O post Edvaldo Magalhães alerta para crise ambiental e celebra acordo histórico em conflito fundiário no Acre apareceu primeiro em Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
