O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 6, o Decreto nº 11.837, que estabelece uma nova estrutura organizacional para a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e substitui o Decreto nº 8.517, de março de 2021, que até então regulamentava a organização administrativa da pasta.

A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado e tem como objetivo reorganizar a gestão da saúde pública estadual, definindo áreas estratégicas, diretorias e responsabilidades dentro da secretaria.

De acordo com o decreto, a estrutura da Sesacre passa a ser organizada em três núcleos principais: Gabinete do Secretário, Secretaria Adjunta de Administração e Finanças e Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde.

O Gabinete do Secretário reúne setores responsáveis pelo suporte direto à gestão da pasta, como Diretoria Executiva, Ouvidoria do SUS, Assessoria de Comunicação, setor de Controle Interno e Compliance e Consultoria Jurídica.

Entre as atribuições do gabinete estão o acompanhamento da execução das políticas estaduais de saúde, a articulação com outros órgãos públicos e instituições, o monitoramento das ações da secretaria e o apoio ao planejamento estratégico da área.

A Secretaria Adjunta de Administração e Finanças ficará responsável pela gestão administrativa, orçamentária e financeira da pasta. A estrutura inclui diretorias voltadas ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), administração, gestão do trabalho e educação na saúde, finanças e gestão farmacêutica.

Essas áreas terão funções como administrar recursos públicos, planejar políticas de saúde, coordenar concursos e capacitações de servidores, gerir contratos e compras, além de supervisionar a distribuição de medicamentos e insumos hospitalares.

Já a diretoria de planejamento também ficará encarregada da gestão de recursos provenientes de programas do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares, além da elaboração de relatórios e instrumentos de planejamento do SUS.

A Secretaria Adjunta de Atenção à Saúde concentrará as ações diretamente ligadas ao atendimento da população, com responsabilidade pela coordenação dos serviços assistenciais, ampliação do acesso da população aos serviços e fortalecimento da descentralização do atendimento nos municípios.

Entre suas atribuições estão a articulação com o Ministério da Saúde, a fiscalização de contratos com prestadores de serviços e o acompanhamento da qualidade e dos indicadores assistenciais da rede pública.

O decreto também mantém a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo como unidade vinculada à Sesacre, responsável por parte da gestão hospitalar da rede estadual.