A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, conhecida como Crédito do Trabalhador, alcançou a marca de R$ 8 bilhões em empréstimos em pouco mais de um mês desde seu lançamento, em 21 de março. A partir desta sexta-feira, 25 de abril, o programa entra em uma nova etapa, permitindo que trabalhadores solicitem o empréstimo diretamente pelos aplicativos e canais digitais dos bancos, além do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A medida, instituída por Medida Provisória, beneficia cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Com taxas de juros mais acessíveis, o programa busca reduzir o endividamento e oferecer crédito mais barato, utilizando até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantias em caso de demissão.
O programa já registra 1,47 milhão de contratos fechados, com um valor médio de R$ 5.502 por operação e prazo médio de 16 meses. Até o momento, 32 instituições financeiras participam da iniciativa, mas a expectativa é que esse número cresça com a liberação para contratações nos canais próprios dos bancos. A nova fase também permite a migração de dívidas mais caras, como o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), para o consignado, o que pode aliviar o orçamento de muitos trabalhadores. A seguir, detalhamos como funciona o programa, suas vantagens e o que muda com a nova etapa.
A adesão ao Crédito do Trabalhador tem sido expressiva. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, até 23 de abril, foram realizadas mais de 64 milhões de simulações e 8,7 milhões de pedidos de crédito. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram em número de contratações. A iniciativa é vista como uma ferramenta para estimular a economia, oferecendo crédito com juros mais baixos que os praticados em outras linhas, como cheque especial e cartão de crédito rotativo.
- Como acessar o crédito: Inicialmente, as simulações e contratações eram feitas exclusivamente pela CTPS Digital. Agora, os trabalhadores podem usar os aplicativos dos bancos.
- Taxas de juros reduzidas: A expectativa é que as taxas caiam de 103% ao ano, em média, para cerca de 40% ao ano, dependendo da instituição financeira.
- Garantias do FGTS: Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória podem ser usados para quitar o empréstimo em caso de demissão sem justa causa.
O que muda na nova fase do consignado CLT
A partir de 25 de abril, a principal novidade do Crédito do Trabalhador é a possibilidade de contratar o empréstimo diretamente pelos canais digitais dos bancos, como aplicativos, sites e terminais de autoatendimento. Até então, o acesso era restrito ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o que limitava a participação de algumas instituições financeiras. Com a nova etapa, mais bancos devem integrar o programa, ampliando a concorrência e, consequentemente, a oferta de taxas de juros mais atrativas.
A liberação para contratações nos canais próprios dos bancos reflete o amadurecimento do programa. Durante o primeiro mês, muitas instituições realizaram testes e ajustes operacionais, o que explica a participação inicial de apenas 32 bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) projeta que o volume de crédito consignado privado pode triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões ainda este ano. Essa expansão deve beneficiar trabalhadores que buscam substituir dívidas caras por opções mais acessíveis.
Outro destaque da nova fase é a possibilidade de migrar dívidas existentes, como as do Crédito Direto ao Consumidor, para o consignado CLT. Essa troca pode reduzir significativamente os custos com juros, já que o consignado oferece taxas mais baixas devido ao desconto direto na folha de pagamento, que minimiza o risco de inadimplência para os bancos. A portabilidade entre instituições financeiras, no entanto, só estará disponível a partir de 6 de junho.
Como funciona o Crédito do Trabalhador
O Crédito do Trabalhador foi criado para facilitar o acesso a empréstimos com juros reduzidos para trabalhadores formais. A modalidade utiliza o sistema eSocial, que integra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo que mais de 80 instituições financeiras acessem dados como nome, CPF, salário e tempo de empresa. Esses dados ajudam os bancos a avaliar o risco e oferecer propostas personalizadas em até 24 horas após a solicitação.
As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, com um limite de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e outros benefícios. Esse teto, conhecido como margem consignável, garante que o trabalhador não comprometa uma parcela excessiva de sua renda. Além disso, o programa permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (40% do saldo do FGTS) como garantias em caso de demissão sem justa causa.
O programa abrange uma ampla gama de trabalhadores, desde empregados de grandes empresas até domésticos e rurais. Mesmo aqueles contratados por MEIs podem acessar o crédito, desde que formalizados. A iniciativa não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, e trabalhadores que já utilizaram essa modalidade ainda podem contratar o consignado.
- Quem pode contratar: Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por MEIs.
- Limite de comprometimento: Até 35% do salário bruto pode ser usado para pagar as parcelas.
- Prazo de cancelamento: O trabalhador tem até sete dias após o recebimento do crédito para cancelar a operação, devolvendo o valor integral.
- Impacto na demissão: Em caso de desligamento, o pagamento pode ser interrompido e retomado em um novo emprego, com correção das parcelas.
Impacto econômico e social do programa
O Crédito do Trabalhador tem potencial para injetar bilhões na economia, ao ampliar o acesso a crédito mais barato para 47 milhões de trabalhadores formais. A iniciativa é vista como uma resposta ao superendividamento, já que permite a substituição de linhas de crédito caras, como o CDC, que possui juros médios de 5,93% ao mês, por opções mais acessíveis, com taxas que podem chegar a 1,6% ao mês em algumas instituições, como a Caixa Econômica Federal.
A redução dos juros é um dos principais atrativos do programa. Em comparação com o cheque especial, que tem taxas médias de 7,38% ao mês, e o cartão de crédito rotativo, que pode superar 15% ao mês, o consignado CLT oferece condições mais justas. Essa diferença pode liberar parte do orçamento familiar, permitindo que os trabalhadores invistam em bens, serviços ou quitem outras dívidas.
Além disso, o programa estimula a inclusão financeira, especialmente para trabalhadores que, até então, dependiam de convênios entre empregadores e bancos para acessar o consignado. A integração com o eSocial elimina essa barreira, democratizando o acesso ao crédito. A expectativa do governo é que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas contratem o consignado, movimentando mais de R$ 120 bilhões.
Passo a passo para contratar o consignado CLT
A solicitação do Crédito do Trabalhador pode ser feita de forma simples, seja pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou, a partir de 25 de abril, pelos canais digitais dos bancos. O processo é intuitivo e respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo autorização do trabalhador para o compartilhamento de informações.
Para quem optar pela CTPS Digital, o procedimento envolve acessar o aplicativo, fazer login com a conta gov.br ou biometria, e clicar no banner do programa. Após preencher o valor desejado e o número de parcelas, o sistema exibe uma simulação com a taxa de referência e o valor total a ser pago. Em até 24 horas, os bancos enviam propostas, que podem ser mais vantajosas que a simulação inicial.
Nos canais dos bancos, o processo varia, mas geralmente inclui simulações online, contratação por aplicativo ou atendimento em agências. A Caixa, por exemplo, direciona o cliente para o WhatsApp após a escolha da proposta, enquanto outros bancos podem oferecer contratação diretamente no aplicativo.
- Acesse a plataforma: Use a CTPS Digital ou o aplicativo do banco de sua preferência.
- Autorize os dados: Confirme o compartilhamento de informações como CPF, salário e tempo de empresa.
- Escolha a proposta: Compare as ofertas recebidas em até 24 horas e selecione a mais vantajosa.
- Acompanhe o pagamento: As parcelas são descontadas mensalmente, e o trabalhador pode monitorar as atualizações.
Desafios operacionais e ajustes iniciais
Apesar do sucesso inicial, o Crédito do Trabalhador enfrentou desafios operacionais no primeiro mês. Algumas instituições relataram problemas na plataforma da Dataprev, como cálculos incorretos da margem consignável, que consideravam o salário bruto em vez do líquido. Além disso, houve falhas na integração de consignados securitizados por fintechs, o que poderia permitir a contratação de múltiplos empréstimos por trabalhador.
A Febraban destacou que os bancos estão ajustando seus sistemas para operar com segurança, especialmente agora que podem oferecer o crédito em seus próprios canais. Esses ajustes devem aumentar a eficiência do programa e atrair mais instituições financeiras. A participação tímida de grandes bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander, no início do programa reflete a fase de testes, mas a expectativa é que essas instituições ampliem sua oferta a partir de 25 de abril.
O governo também monitora a evolução das taxas de juros. Embora a expectativa inicial fosse de taxas em torno de 2,5% ao mês, algumas instituições já cobram até 3,5% ao mês, o que equivale a mais de 51% ao ano. Caso as taxas permaneçam elevadas, o governo não descarta a possibilidade de estabelecer um teto, semelhante ao que ocorre com o consignado do INSS, limitado a 1,8% ao mês.
Perspectivas para o futuro do consignado CLT
O Crédito do Trabalhador tem potencial para transformar o mercado de crédito no Brasil, especialmente para trabalhadores da iniciativa privada. A projeção do Ministério do Trabalho é que os empréstimos superem R$ 100 bilhões nos primeiros três meses, com R$ 85 bilhões migrando de linhas como o CDC. Essa transição pode aliviar a pressão financeira sobre milhões de famílias, reduzindo o custo das dívidas.
A ampliação da concorrência entre os bancos, com a entrada de mais instituições na nova fase, deve pressionar as taxas de juros para baixo. A Febraban estima que 26% dos trabalhadores que hoje contratam crédito pessoal sem garantia, totalizando R$ 83,8 bilhões, podem migrar para o consignado CLT. Essa migração pode quadruplicar o saldo da modalidade em quatro anos, alcançando os R$ 120 bilhões previstos.
A iniciativa também tem implicações para o mercado financeiro. Analistas apontam que bancos como o Nubank, com forte presença digital, podem se destacar na oferta do consignado devido à sua estrutura de custos e alta satisfação dos clientes. Já bancos tradicionais, como Banco do Brasil e Bradesco, podem registrar crescimento expressivo na modalidade, apesar da menor rentabilidade em comparação com o crédito pessoal.
Calendário do Crédito do Trabalhador
O programa segue um cronograma bem definido, com datas importantes para trabalhadores e instituições financeiras:
- 21 de março: Lançamento do programa, com contratações exclusivas pela CTPS Digital.
- 25 de abril: Início da oferta de crédito pelos canais digitais dos bancos e migração de dívidas existentes.
- 6 de junho: Liberação da portabilidade entre bancos, permitindo a transferência para instituições com melhores condições.
- Agosto: Prazo para aprovação da Medida Provisória no Congresso, que pode trazer ajustes às regras.
Benefícios e cuidados ao contratar o consignado
O Crédito do Trabalhador oferece vantagens claras, como juros mais baixos e maior acessibilidade, mas exige cautela. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recomenda que os trabalhadores analisem cuidadosamente as propostas, comparando taxas e prazos, para garantir as melhores condições. A possibilidade de cancelamento em até sete dias dá mais segurança, mas é fundamental planejar o pagamento das parcelas para evitar comprometer o orçamento.
Para trabalhadores demitidos, o programa prevê mecanismos de proteção. Caso o saldo do FGTS e a multa rescisória não sejam suficientes para quitar o empréstimo, o pagamento é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal. Nesse período, as parcelas são corrigidas, mas o trabalhador também pode negociar diretamente com o banco para ajustar o pagamento.
A iniciativa também reforça a importância da educação financeira. Substituir dívidas caras pelo consignado pode ser vantajoso, mas contrair novos empréstimos sem planejamento pode agravar o endividamento. O governo recomenda que os trabalhadores busquem orientação financeira antes de contratar o crédito, especialmente em momentos de instabilidade econômica.
- Compare as taxas: Analise todas as propostas recebidas para escolher a mais barata.
- Planeje o orçamento: Certifique-se de que as parcelas cabem no seu salário.
- Evite contratações impulsivas: Use o prazo de 24 horas para avaliar as ofertas com calma.
- Consulte um especialista: Em caso de dúvidas, procure orientação financeira para tomar a melhor decisão.
Impacto regional e perfil dos contratantes
Os dados do Ministério do Trabalho revelam que a adesão ao Crédito do Trabalhador varia entre as regiões do país. São Paulo lidera com o maior volume de contratações, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Essa distribuição reflete a concentração de trabalhadores formais nessas regiões, mas o programa também tem potencial para alcançar áreas menos desenvolvidas, onde o acesso ao crédito é mais restrito.
Em termos de perfil, 32,4% dos contratos foram firmados por trabalhadores que ganham entre dois e quatro salários mínimos (R$ 3.306 a R$ 6.072). Já os trabalhadores com renda acima de oito salários mínimos (R$ 12.144) respondem por R$ 2,3 bilhões em empréstimos, mostrando que o programa atende tanto a classe média quanto trabalhadores de maior renda. A diversidade de públicos reforça o caráter inclusivo da iniciativa, que abrange desde empregados domésticos até profissionais de alta qualificação.
A expectativa é que, com a nova fase, o programa alcance ainda mais trabalhadores, especialmente aqueles que ainda não utilizaram a CTPS Digital. A ampliação dos canais de contratação deve facilitar o acesso, mas o governo e os bancos precisam continuar investindo em campanhas de conscientização para garantir que os trabalhadores compreendam os benefícios e riscos do consignado.
