A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu, na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro, uma audiência pública para discutir a atenção à saúde indígena no estado. O debate foi proposto por meio de um requerimento do deputado Adailton Cruz (PSB), com o objetivo de analisar desafios, apontar soluções e fortalecer políticas públicas voltadas para a saúde dos povos indígenas acreanos.
O evento reuniu representantes de diversas entidades ligadas à saúde e aos direitos indígenas, além de lideranças de diferentes etnias, membros do Poder Executivo e especialistas na área. Durante a audiência, foram discutidos temas como a estrutura dos serviços de saúde nas aldeias, a falta de profissionais especializados, dificuldades no acesso a tratamentos médicos e a necessidade de maior financiamento para o setor.
Em sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou sua ligação com o povo indígena ao relembrar suas origens e a importância do debate sobre a atenção à saúde dessa população. Ele enfatizou ainda que sua história pessoal reforça seu compromisso com a causa.
“O povo indígena faz parte da minha história e da minha origem. Nasci no seringal, em Tarauacá, sobre uma cama de palha de bananeira, e fui partejado por uma indígena. Então, eu não nasci em hospital, e esse é um povo pelo qual tenho imenso carinho e orgulho. Hoje, estamos aqui para debater a atenção à saúde indígena, um tema que me sinto à vontade para discutir, porque sei da sua importância e da necessidade de garantir encaminhamentos concretos para melhorar essa realidade”, afirmou o parlamentar.
O parlamentar também ressaltou que a questão da saúde indígena vai além do atendimento médico e exige a integração de diferentes áreas do governo, além do compromisso de toda a sociedade. Segundo o deputado, é fundamental que haja estrutura adequada para garantir um atendimento humanizado e respeitoso às especificidades culturais dos povos indígenas.
“A atenção à saúde indígena vai muito além da estrutura hospitalar, pois envolve diversas áreas do governo, como o setor social e jurídico, além da responsabilidade coletiva da sociedade. O que não podemos permitir é que os direitos dos povos indígenas sejam esquecidos ou usurpados. Precisamos de enfermarias adequadas às suas especificidades culturais, medicamentos acessíveis e um atendimento que respeite sua identidade. Ainda há muitos indígenas em locais remotos sem assistência adequada, e precisamos encontrar soluções para que, um dia, esses problemas sejam superados”, pontuou.
Lideranças indígenas presentes também fizeram pronunciamentos, relatando problemas enfrentados nas comunidades, como a escassez de medicamentos, a precariedade do transporte para atendimento médico e a falta de profissionais bilíngues para atender pacientes indígenas.
Um dos indígenas destacou que esta foi a primeira vez que o tema da saúde indígena foi debatido em uma audiência pública no Acre, apesar das dificuldades enfrentadas há anos por essas comunidades. Ele ressaltou ainda que muitos profissionais ainda veem a saúde indígena como uma responsabilidade exclusiva dos distritos sanitários, quando, na verdade, o atendimento deve ser garantido pelo estado e pelos municípios, conforme prevê o SUS. “Nos hospitais, temos acompanhado indígenas buscando atendimento de média e alta complexidade, mas muitos recebem alta sem qualquer condição de retornar para suas comunidades. A Casa do Índio é apenas um local de passagem, não um hospital, e isso precisa ser respeitado”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo indígena, foi a dificuldade de remoção de pacientes em áreas remotas, o que, segundo ele, tem resultado em situações graves, inclusive mortes evitáveis. “O estado não faz sua parte na remoção de pacientes de locais de difícil acesso. Muitas vezes, o indígena está em estado grave, mas o helicóptero de resgate não chega a tempo, e o SAMU não consegue contato por falta de comunicação nas aldeias”, denunciou. A liderança enfatizou ainda que é essencial fortalecer a participação indígena nos Conselhos de Saúde estadual e municipal para garantir que essas demandas sejam atendidas e que o direito à saúde seja assegurado a todos.
O Promotor de Justiça, Juleandro Martins, coordenador-Geral do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, (GT-Indígena) do Ministério Público do Estado do Acre, falou da atuação da instituição Estadual na defesa dos direitos dos povos indígenas, ressaltando a criação do Grupo de Trabalho (GT-Indígena) e do projeto institucional TXAI MPAC.
“Uma das principais barreiras para a população indígena do nosso estado é a fragilidade da rede de atendimento, porque os atores não sabem qual é o seu papel. O município não sabe que tem atribuição em relação à população indígena e fica jogando a responsabilidade para o Estado ou para a União”, afirmou. Ainda durante seu discurso, o promotor também alertou para a falta de atendimento humanizado, o aumento dos casos de desnutrição infantil e as dificuldades enfrentadas pelos indígenas em contexto urbano.
“Nós temos um elevado índice de desnutrição e óbitos infantis nessa população, além do aumento de suicídios e problemas de saúde mental. Nós precisamos atuar em parceria para mudar essa realidade, e atuar de maneira articulada. Não tem mais como um jogar a responsabilidade para o outro. Os problemas são graves, são históricos. O trabalho precisa ser em conjunto. Precisamos agir”, destacou, reforçando a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde e maior articulação entre os órgãos públicos.
Em seguida, a Secretária da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas – SEPI, Francisca Arara, destacou a necessidade de maior valorização dos profissionais de saúde indígena e melhores condições de trabalho para as equipes que atuam nos territórios. “Nós temos que ajudar valorizando nossos profissionais de saúde indígena. Quem conhece a nossa realidade somos nós mesmos”, afirmou.
Francisca Arara também ressaltou que a responsabilidade pela saúde indígena deve ser compartilhada entre Estado, prefeituras e governo federal. Francisca também alertou para a falta de estrutura adequada, como transporte aéreo para atendimentos emergenciais, e reforçou a necessidade de investimentos em segurança alimentar. “Saúde não é só remédio, não é só a doença em si, mas a gente tem que estar bem preparado, organizado e planejado”, concluiu.
Após ouvir os relatos da comunidade indígena presente, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ana Cristina, destacou a necessidade de alinhamento institucional para resolver problemas de forma prática e objetiva. “O que eu consigo perceber é que falta realmente o diálogo, os alinhamentos de quem está liderando os processos, porque a comunidade precisa ser assistida, isso é fato”, afirmou. Ela também mencionou que o Estado tem um núcleo específico para a saúde indígena, mas que trabalha com diversas outras frentes e, por isso, precisa do apoio das lideranças para entender melhor as demandas.
Um dos principais desafios mencionados pela secretária foi a falta de registro de solicitações no sistema de regulação, o que impacta diretamente na organização das ações itinerantes de atendimento. “Como é que eu vou sair daqui levando um cardiologista se no sistema não me apresenta demanda de cardiologia? ”, questionou. Segundo Ana Cristina, para que o atendimento seja eficiente, é fundamental que as instituições informem as necessidades de cada território. Ela também citou o problema da falta de leitos na maternidade e a escassez de profissionais em algumas especialidades, reforçando que a construção de uma nova maternidade deve amenizar a situação até o final do ano. “Falo aqui em nome do secretário de Saúde Pedro Pascoal, nós vamos abraçar essa causa. O que a gente puder fazer para garantir o bem estar dessa comunidade, nós vamos fazer”, afirmou.
Ao final da audiência, foi elaborado um relatório com as principais demandas apresentadas e sugerir ações concretas ao governo estadual e federal. A expectativa é que os encaminhamentos resultem em melhorias efetivas para a saúde indígena no Acre, garantindo um atendimento mais humanizado e acessível para essa população.
“O nosso compromisso é garantir que os povos indígenas tenham acesso digno e ampliado aos serviços de saúde, especialmente nas áreas de maior complexidade. A criação dos núcleos de atenção à saúde indígena nos principais hospitais e a implantação da Frente Parlamentar de Atenção à Saúde Indígena são passos fundamentais para assegurar esse direito. Em 90 dias, estaremos retomando esse debate para consolidar essas ações e garantir que as demandas da população indígena sejam efetivamente atendidas”, concluiu o deputado Adailton Cruz.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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