O
Projeto de Lei n° 2.589/2022 de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha, em
tramitação no Congresso Nacional pode
acabar com o isolamento dos municípios de
Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, no interior
do Acre.
O
sofrimento e o isolamento da população desses
municípios motivaram a então
parlamentar a criar o projeto de
lei de grande importância para a região.
A situação desses municípios do Acre, é semelhante a de tantos outros da
Região Norte, onde a população é condenada ao isolamento, pelos exageros das
leis ambientais ultrapassadas, que
proíbem a construção de estradas e pontes em determinadas regiões por questões
ambientais descabidas e que trazem
atraso e isolamento à milhares de pessoas .
O
projeto de Lei que apresentei, considera
utilidade pública a construção de pontes
e estradas- asfaltadas ou não, em qualquer área do território nacional, beneficiando populações isoladas indígenas e
não indígenas de todo o Brasil, garantindo o preceito constitucional de
preservação da dignidade humana, do livre direito de ir e vir, além de promover
a integração nacional.
“O
nosso PL 2.589 /2022 segue em tramitação no Congresso Nacional, e se
aprovado, vai resolver o problema de
isolamento de municípios em todo o Brasil, ao
permitir a construção de estradas e pontes, trazendo desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida, garantindo o direito de ir e vir dos brasileiros e a
integração de todo o território nacional que é fundamental para o
desenvolvimento do país” – enfatizou Mara Rocha.
