Durante audiência pública realizada na segunda-feira, 9 de novembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado do Acre para o exercício financeiro de 2025, que prevê um orçamento de R$ 12,1 bilhões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou questões sobre as projeções financeiras e os desafios enfrentados pelo estado em relação à arrecadação e investimentos. Em sua fala, ele abordou a necessidade de uma análise mais cuidadosa e as lições aprendidas com a pandemia.
“Essa questão é muito, muito, muito cara”, afirmou Magalhães, se referindo ao debate sobre o orçamento e as estimativas financeiras. O parlamentar ressaltou que a equipe econômica apontou durante a discussão da LDO que “o desastre estava sendo evidenciado”, e que, com base nos acontecimentos recentes, especialmente no Rio Grande do Sul, as projeções para o orçamento poderiam ser “conservadoras”.
Ele destacou também falou da importância de refletir sobre as lições da pandemia e o impacto dos investimentos feitos naquele período. “Os investimentos que ocorreram na pandemia fizeram com que as arrecadações crescessem. Não tivemos apostas, mas a vida nos mostrou o caminho. Não houve um único mês de arrecadação do país durante 2024 que não tenha superado os recordes históricos”, disse o deputado, enfatizando que a estimativa de arrecadação para o próximo ano deve ser realista e baseada em dados concretos.
Edvaldo Magalhães (PCdoB) analisou ainda as projeções financeiras e destacou a necessidade de uma avaliação cuidadosa. Ele afirmou que “todas as projeções feitas para os orçamentos de 2020 até agora são muito conservadoras, com margem de erro, inclusive, de bilhões”, ressaltando que, com base no histórico, “nada indica que o orçamento que está sendo apresentado neste momento não siga a mesma linha”. O deputado ainda alertou para os impactos dessa abordagem, destacando que “isso traz prejuízos também para os poderes, pelo menos para alguns”, e concluiu que essa questão será debatida durante a votação do orçamento.
Ainda em seu discurso, o deputado fez duras críticas ao tratamento dado aos trabalhadores da educação, destacando a injustiça histórica enfrentada por eles. Ele afirmou que “uma coisa é você não ganhar, a outra coisa é você se subtrair”, referindo-se às perdas sofridas pela categoria devido a decisões políticas que afetaram suas carreiras. Magalhães recordou que, a pedido do governo, a Assembleia Legislativa aprovou medidas que, em sua visão, “acabaram com a estrutura de carreira conquistada depois de longos anos de luta”. Ele também mencionou o impacto do FUNDEF, ressaltando que “as projeções da Secretaria de Educação caíram por terra”, o que resultou em prejuízos significativos para os profissionais da área, que, segundo ele, “perderam 18, 23 mil ao ano só com a retirada desse direito”.
Além disso, o deputado abordou a situação da Previdência, afirmando que a solução não viria com “pequenas medidas”, mas sim com “um conjunto de medidas” mais amplas. “Ou a gente aumenta a capacidade de execução do governo, com os recursos de captação e as operações de crédito, ou então a gente não vai abençoar o mercado”, declarou, destacando a queda na capacidade de execução do governo do Estado nos últimos anos. Ele também criticou a falta de clareza sobre os custos do Fundo de Previdência e defendeu a necessidade de substituição de funcionários precários por concursados, citando uma iniciativa sua que levou o Tribunal de Contas a revisar seu entendimento sobre o tema.
Voltando novamente para o setor educacional do Estado, o deputado elogiou o chamamento para o maior concurso da história da educação no estado, mas não deixou de apontar que a fraude no concurso anterior não poderia ser ignorada. “Está comprovada a fraude. E não foi aqui. Uma fraude generalizada, uma incompetência generalizada”, afirmou, exigindo que o governo tomasse a “última medida” necessária: romper com a atual banca organizadora e colocar uma nova.
A audiência pública foi marcada por debates sobre os rumos financeiros do estado e as expectativas para 2025, com destaque para a necessidade de um planejamento cuidadoso diante das variáveis econômicas que impactam a arrecadação e o desenvolvimento local.
A Comissão de Orçamento e Finanças deve agora compilar as contribuições apresentadas durante a audiência e analisá-las para a elaboração de um parecer técnico sobre a LOA 2025, que será levado ao plenário da Aleac para discussão e votação.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
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