O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja encerrada a investigação que apura a suposta venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e posteriormente recompradas por integrantes do grupo ligado a ele.

O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes e buscava verificar a possível ocorrência dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na manifestação enviada ao STF, Gonet argumenta que a legislação brasileira não define de forma precisa se presentes recebidos por um presidente da República durante o exercício do cargo pertencem ao chefe do Executivo ou ao patrimônio da União.

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Perícia nas joias femininas dadas ao governo Bolsonaro pela Arábia SauditaFoto: Reprodução/Fantástico

Jair Messias BolsonaroReprodução: Globo

Jair BolsonaroReprodução: Band

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)Foto: Jorge Sant’Ana/Globo

Bolsonaro registra presença no jardim de casa no quinto dia do julgamento no STFReprodução: Metrópoles

“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz um trecho do documento.

O procurador-geral também sustenta que a ausência de uma regra clara sobre o tema inviabiliza a aplicação de sanções penais nesse tipo de situação.

“Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado”, prossegue.

Ainda de acordo com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, “os esforços dos indiciados para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.

Entendimento diferente da Polícia Federal

A posição adotada pela PGR diverge da conclusão da Polícia Federal (PF). Em julho de 2024, investigadores decidiram indiciar Jair Bolsonaro e outras onze pessoas no inquérito que apura o suposto desvio e comercialização de joias recebidas como presentes oficiais pelo governo brasileiro.

Na ocasião, o ex-presidente foi acusado de peculato — crime que ocorre quando um agente público se apropria de dinheiro ou bens aos quais tem acesso em razão do cargo — além de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Entre os demais investigados estão:

• o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque;

• o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

• o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid;

• Frederick Wassef, ex-advogado do ex-presidente;

• Fabio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação durante o governo Bolsonaro.

Para a Polícia Federal, integrantes do grupo teriam retirado e comercializado presentes de alto valor recebidos de autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein enquanto Bolsonaro ocupava a Presidência da República.

Um dos itens citados na investigação é um conjunto feminino de joias da grife Chopard, que estava na posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O material foi trazido ao Brasil após uma viagem oficial à Arábia Saudita, em 2021. Ao chegar ao país, os bens não foram declarados e acabaram retidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Segundo a investigação, integrantes do governo tentaram recuperar as joias nos últimos dias do mandato de Bolsonaro.

Conjuntos de joias

Durante o inquérito, a PF apontou a existência de pelo menos quatro lotes de presentes recebidos pelo governo que teriam sido vendidos ou que houve tentativa de venda por pessoas próximas ao ex-presidente.

Entre os itens mencionados pelos investigadores estão:

• um conjunto em ouro rosé com caneta, anel, abotoaduras, rosário e relógio;

• um kit de ouro branco com diamantes composto por anel, caneta, abotoaduras, rosário e um relógio Rolex em ouro branco;

• duas esculturas revestidas em ouro representando um barco e uma palmeira;

• além de um relógio da marca Patek Philippe.

A Polícia Federal também afirma que o dinheiro obtido com a negociação dessas peças teria sido transformado em espécie e entregue ao ex-presidente por meio de intermediários, sem utilização do sistema bancário.

Para os investigadores, essa estratégia poderia indicar uma tentativa de ocultar a origem, a localização e a titularidade dos recursos obtidos com a venda dos objetos.