O deputado federal Zé Adriano (PP), presidente da Fieac, esteve na Câmara de Rio Branco nesta terça-feira (15) para pedir apoio dos vereadores à proposta de redução do IPTU para empresas instaladas nos distritos industriais da capital. A medida deve ser votada ainda hoje, antes do recesso legislativo.
O setor produtivo do Acre voltou a ocupar espaço na agenda do Legislativo municipal. Durante a manhã desta terça-feira (15), Zé Adriano, deputado federal e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), compareceu à Câmara Municipal de Rio Branco para articular apoio político à aprovação de um projeto de lei complementar que prevê incentivos fiscais a empresas localizadas nos distritos industriais da cidade.
O texto do projeto, de autoria do Executivo municipal, propõe a alteração da Lei Complementar nº 1.508/2003, com o objetivo de estabelecer uma alíquota reduzida de IPTU para imóveis não residenciais instalados nas áreas definidas como distritos industriais pelo Plano Diretor de Rio Branco (Lei nº 2.222/2016).
O projeto acrescenta a alínea “c” ao inciso I do artigo 12 da legislação vigente, criando a previsão de alíquota de apenas 1% para o IPTU aplicado a imóveis industriais. Para o exercício de 2025, o desconto será considerado como remissão de crédito tributário, ou seja, uma anistia da dívida. Já a partir de 2026, o benefício será incorporado como isenção fiscal permanente.
A medida atende a uma demanda antiga das indústrias locais, que afirmam sofrer com altos custos operacionais, agravados pela metragem dos terrenos. “Empresas que utilizam grandes pátios, como madeireiras e cerâmicas, têm sido penalizadas com valores desproporcionais de IPTU”, justificou Zé Adriano.
Durante sua fala, o parlamentar relatou que a redução já havia sido aplicada pontualmente em anos anteriores, especialmente durante a pandemia, mas nunca foi formalizada de maneira definitiva. Ele criticou a postura das administrações passadas e apontou o apagamento da medida a partir de 2020, com a mudança na legislação e na gestão municipal.
“A gente sempre teve essa redução sendo tratada de forma discricionária pelas gestões anteriores. Com a nova legislação e a nova gestão do prefeito Bocalom, isso se perdeu”, declarou.
A proposta foi considerada prioridade e deve ser apreciada ainda nesta terça-feira, último dia de sessão antes do recesso parlamentar, o que exigiu mobilização da base governista na Casa.
🗣️ Citações de autoridades
“Agora estamos pedindo aos vereadores que aprovem esse projeto, para garantir uma redução estável no IPTU para as empresas dos distritos industriais”,
📌 Zé Adriano, deputado federal e presidente da Fieac, em 15 de julho de 2025
“A redução de 50% na alíquota ainda não é o ideal, mas já representa um avanço significativo. A remissão dos últimos cinco anos traz um alívio imediato”,
📌 Zé Adriano, sobre o impacto da proposta no setor produtivo
Caso aprovado, o projeto pode representar uma virada de chave na política de incentivo à industrialização de Rio Branco, abrindo espaço para novas negociações fiscais entre Executivo e setor produtivo. Além disso, fortalece a atuação de Zé Adriano como articulador entre o setor industrial e os poderes públicos, o que pode gerar capital político com vistas a 2026.
A redução do IPTU para empresas dos distritos industriais poderá beneficiar diretamente setores estratégicos da economia acreana. Com apoio político e respaldo técnico, a proposta de Zé Adriano busca tornar Rio Branco mais competitiva e atrativa para investimentos industriais.
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✍️ Eliton Muniz – Caboco das Manchetes
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