BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou não ter impedimento para julgar os casos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O magistrado afirmou não enxergar atuação pessoal anterior que envolva a participação do ex-presidente nas acusações contidas na denúncia.
“Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão.”
Em ofício enviado nesta quinta-feira (27) à presidência da corte, o ministro respondeu ao pedido da defesa do ex-presidente de declará-lo impedido de participar das análises desses processos.
Zanin afirmou que, como advogado, integrou escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica a uma federação de partidos nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, atuou fundamentalmente em questões eleitorais que tramitaram perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A defesa de Bolsonaro formalizou na segunda (24) ao Supremo os pedidos para que os ministros Flávio Dino e Zanin, ambos indicados à corte pelo presidente Lula (PT), não participem de julgamentos relativos à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente pela trama golpista.
“Naturalmente, a atuação também abarcou impugnações relacionadas às diversas candidaturas suportadas por outras federações de partidos políticos, inclusive aquela envolvendo o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Enfatizo que a referida atuação no processo eleitoral ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos”, disse Zanin.
O ministro disse ainda que a atuação foi encerrada em 12 de outubro de 2022.
“Por consequência, não tive qualquer atuação em investigações relacionadas aos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 e em seus desdobramentos ou fatos correlatos, inclusive já participei de 901 recebimentos de denúncia e 418 julgamentos de mérito relacionados aos crimes praticados naquela data, tanto no plenário quanto na 1ª Turma”, disse.
Zanin ainda disse que o Supremo recusa “interpretação ampliativa” das hipóteses de impedimento.
Os advogados de Bolsonaro também querem que o plenário se pronuncie sobre qual o colegiado deve analisar as acusações contra o ex-presidente, se o pleno composto por 11 ministros ou uma das turmas, composta por 5 magistrados. Os pedidos são endereçados ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Para eles, o processo e julgamento de crimes comuns imputados ao presidente da República, no cargo e em razão das funções que exerce, é do plenário e que essa prerrogativa não cessa após o titular deixar o posto.
O advogado do ex-presidente Celso Vilardi relatou os pedidos antes de serem formalizados ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. No encontro, ele afirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR contra o ex-presidente e mais 33 pessoas.
