Deputada federal Carla Zambelli perde prazo para desocupação de imóvel funcional e pode ser multada pela Câmara dos Deputados. Saiba o que diz o regimento.
Desrespeito ao regimento da Câmara gera nova crise para parlamentar
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) volta a protagonizar polêmicas na Câmara dos Deputados. Desta vez, por descumprir o prazo legal para desocupar um imóvel funcional destinado exclusivamente a parlamentares em exercício.
Segundo comunicado da Coordenação de Habitação da Câmara, Zambelli já deveria ter entregado as chaves após se afastar temporariamente do mandato, mas permanece utilizando o imóvel mesmo fora das prerrogativas regimentais. A situação foi classificada como irregular e passível de sanções administrativas.
O caso reacendeu discussões sobre o uso indevido de benefícios parlamentares e a falta de fiscalização sobre a ocupação desses imóveis públicos.
O regulamento interno da Câmara dos Deputados prevê que somente deputados federais em exercício de mandato têm direito ao uso de imóvel funcional ou auxílio-moradia. Em caso de afastamento, renúncia, licença sem vencimentos ou suspensão, o parlamentar tem até 30 dias para desocupar o local.
Zambelli, segundo fontes da Mesa Diretora, está em situação de licença prolongada sem previsão de retorno imediato. Mesmo assim, segue residindo no imóvel funcional em Brasília, o que configura infração passível de multa e ressarcimento ao erário.
Pedido de apuração foi enviado à Corregedoria da Casa
Diante da insistência da deputada em manter o uso da residência, parlamentares de oposição e da Mesa enviaram ofício à Corregedoria da Câmara, pedindo apuração e aplicação das penalidades previstas. A multa pode ultrapassar R$ 40 mil, conforme tabela de ocupação indevida.
A medida é vista como teste de isonomia da Casa, já que casos semelhantes envolvendo outros parlamentares foram tratados com rigor. A expectativa é que a decisão seja divulgada ainda nesta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Repercussão nacional com reflexos na bancada acreana
Apesar de ser um caso envolvendo uma deputada de São Paulo, o tema ganhou eco entre parlamentares do Acre, principalmente os que atuam em defesa da moralidade administrativa. O deputado Eduardo Veloso (União-AC) afirmou que “os privilégios precisam ser confrontados, independentemente da bandeira ideológica”.
Já a deputada Socorro Neri (PSD-AC) classificou o episódio como “mais uma demonstração de desprezo pelo patrimônio público”. Ela cobrou que a Câmara “faça valer o regimento com equilíbrio e sem seletividade”.
Imóveis funcionais sob suspeita e apelos por revisão de regras
Atualmente, a Câmara dos Deputados dispõe de 432 imóveis funcionais, sendo que ao menos 19 estão ocupados de forma questionável, segundo auditoria interna. O episódio envolvendo Zambelli reacende o debate sobre o modelo de concessão e o uso racional desses espaços.
Entidades da sociedade civil, como o Transparência Brasil, pedem a substituição do modelo por um sistema de reembolso auditado, o que, segundo estimativas, economizaria até R$ 9 milhões anuais.