O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) acusou nesta terça-feira a gigante tecnológica Google de abuso de posição dominante em relação ao uso da plataforma Android Auto, por ter recusado acesso à multinacional italiana Enel. A decisão resultou na aplicação de uma multa de 102 milhões de euros (aproximadamente R$ 560 milhões).
“O Tribunal de Justiça considera que a recusa de uma empresa em posição dominante, que desenvolveu uma plataforma digital, de assegurar a interoperabilidade dessa plataforma com uma aplicação desenvolvida por uma empresa terceira pode constituir um abuso de posição dominante”, afirmou o tribunal em comunicado.
O órgão ressaltou ainda que a recusa de interoperabilidade pode ser justificada caso a segurança ou integridade da plataforma seja comprometida. No entanto, o tribunal destacou que essa conduta pode ser considerada abusiva caso a interoperabilidade com outra aplicação tornasse a plataforma mais atrativa.
Essa decisão ocorre em meio a um recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça da UE, após a Google ter sido multada pela Autoridade Reguladora da Concorrência e do Mercado italiana por comportamento de abuso de posição dominante, totalizando a penalidade de 102 milhões de euros (aproximadamente R$ 560 milhões).
O caso envolveu a aplicação JuicePass, desenvolvida pela Enel, que permite aos condutores localizar e reservar estações de carregamento para veículos elétricos. A multinacional italiana solicitou que a Google permitisse que a JuicePass fosse acessada diretamente nos painéis de veículos via Android Auto, mas o pedido foi negado pela empresa.
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