O superintendente de Patrimônio da União no Acre (SPU), Thiago Mourão, esteve em Xapuri nesta quarta-feira (19), realizando uma vistoria nos imóveis pertencentes à União situados no município. Segundo ele, essa iniciativa tem sido conduzida no início do ano com o objetivo de fornecer aos novos prefeitos um panorama da situação dos imóveis federais utilizados pelas prefeituras e as respectivas responsabilidades decorrentes desse uso.
Recebido pelo prefeito Maxsuel Maia, Mourão apresentou um levantamento sobre alguns dos imóveis cedidos à Prefeitura de Xapuri. Dentre os destaques, dois casos foram abordados com maior atenção: o prédio da antiga Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), onde o município pretende instalar a Central de Abastecimento (Ceasa), e o prédio conhecido como “Casa da Merenda”, atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Educação como depósito de merenda escolar e outros materiais. No terreno adjacente a esse último imóvel, há planos da Prefeitura para a construção da nova sede da pasta da Educação.
“A União possui diversos imóveis em todos os municípios do estado do Acre e, a partir deste ano, estamos promovendo visitas aos novos prefeitos para apresentar os bens da União utilizados pelos municípios. Dessa forma, os gestores tomam conhecimento das obrigações que devem cumprir e das possibilidades de colaboração da União em projetos municipais”, explicou Thiago Mourão.
O prefeito Maxsuel Maia enfatizou a importância de regularizar a situação dos imóveis da União no município, destacando ainda que se comprometeu a auxiliar na identificação de alguns desses bens, cuja localização tem sido um desafio para a Secretaria do Patrimônio da União.
“Ter esses imóveis devidamente regularizados é fundamental para que possamos planejar e executar projetos que beneficiem a população de forma organizada e transparente”, afirmou o prefeito. Para ele, a definição clara dos termos de uso desses imóveis é essencial para a gestão municipal”.
Outro ponto relevante tratado durante a visita foi o projeto de regularização fundiária urbana no bairro Mutirão, realizado pelo Governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que tem despertado grande expectativa da população quanto à titulação de suas propriedades. Segundo Mourão, os trâmites estão avançando.
“No caso do bairro Mutirão, estamos finalizando o georreferenciamento para definir corretamente os limites dos terrenos. Com a aceitação do cartório, seguimos para a etapa de doação, e o Iteracre será o responsável por conduzir todo o processo de regularização fundiária na área”, pontuou o superintendente.
A visita reforça os objetivos do Programa de Democratização de Imóveis da União, lançado no Acre em novembro do ano passado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O Programa busca destinar imóveis federais para iniciativas públicas que beneficiem a população, promovendo moradia, regularização fundiária e outras políticas sociais e ambientais.
