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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a suspensão imediata de novos repasses da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) à Federação NBHA do Acre ou a qualquer entidade vinculada às atividades da Expoacre Rio Branco 2025, após o pagamento antecipado de R$ 1,5 milhão sem comprovação legal da despesa. A medida aponta risco de dano ao erário e revela falta de transparência nos contratos firmados para o evento.
A cautelar foi assinada em 25 de julho pela conselheira Naluh Gouveia, ex-deputada estadual e figura conhecida na política acreana. A repercussão explodiu no sábado (26), quando servidores do TCE entregaram a notificação pessoalmente ao secretário José Luiz Tchê dentro do Parque de Exposições, logo nas primeiras horas da Cavalgada — evento que marca a abertura oficial da feira. Somente após esse gesto público, o Tribunal publicou uma Nota de Esclarecimento, justificando a decisão e detalhando que os gastos com Expoacre e Expoacre Juruá ultrapassaram 300% em relação ao ano anterior, sem clareza contratual.
Linha do tempo: TCE x Expoacre 2025
🗓 25 de julho (sexta):
Conselheira Naluh Gouveia assina medida cautelar determinando suspensão de repasses e notificação à SEAGRI.
🗓 26 de julho (sábado, início da manhã):
Secretário José Luiz Tchê é notificado dentro do Parque de Exposições, durante a abertura da Expoacre.
🗓 26 de julho (sábado, à tarde):
TCE-AC publica Nota de Esclarecimento nas redes sociais, com justificativas e recado público.
Aumento explosivo nos gastos e falta de clareza
De acordo com o TCE, os valores destinados à Expoacre subiram de forma alarmante: mais de 300% em comparação com 2024, sem instrumentos jurídicos claros, sem prestação pública de contas e com a suspeita de desvio de finalidade. A relatora da medida, Naluh Gouveia, afirma que a falta de instrumentos transparentes nas parcerias impossibilita o controle legal dos recursos.
“A medida busca evitar possíveis danos ao erário, diante da ausência de comprovação da finalidade pública das despesas e da falta de clareza nos instrumentos de parceria utilizados”, reforçou a conselheira.
O TCE congelou R$ 1,5 milhão já repassado à organização da Expoacre por suspeita de gasto sem respaldo legal, acusando o governo de agir sem garantir transparência. A SEAGRI recebeu a notificação em pleno evento de abertura, enquanto o Tribunal publicava nota pública e ampliava a repercussão. A crise entre instituições virou o bastidor mais quente da feira.
O que a medida determina?
- Que a Federação NBHA se abstenha de usar os recursos já recebidos
- Que a SEAGRI apresente documentação comprobatória no prazo estipulado
- Multa diária em caso de descumprimento
- Encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas
- Inclusão na pauta da próxima sessão plenária para referendo da medida
O valor já empenhado (nº 753001575) deverá permanecer em conta específica, e a Federação está proibida de movimentar qualquer valor até nova decisão.
Governo recua e articula defesa
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara recurso contra a decisão e tenta evitar o cancelamento de ações da SEAGRI na Expoacre. Nos bastidores, o clima é de mal-estar. O secretário Tchê não participou da Cavalgada, o que alimentou rumores de desgaste. A ordem no governo, até o momento, é “evitar confronto público” durante o evento.
Nos bastidores…
Fontes ligadas ao Palácio Rio Branco admitem que a notificação do TCE caiu como uma bomba e acreditam que o ato foi calculado para gerar exposição pública. A avaliação é de que o Tribunal usou o evento como palco para “dar exemplo”. Entre assessores, há quem veja um movimento estratégico do TCE para reforçar autoridade num momento em que os gastos com festas e shows têm sido duramente criticados.
Recorte Editorial – O que está por trás disso tudo?
A pergunta que não quer calar: por que uma notificação desse porte foi entregue justamente no dia de abertura oficial da Expoacre, com direito a servidor do TCE caminhando pelo Parque de Exposições e secretário ausente da Cavalgada? Coincidência? Pouco provável. A medida pode até ser legítima no mérito técnico — os indícios são sérios — mas o timing da execução parece cirurgicamente escolhido para constranger.
O que se vê é mais do que controle externo. É uma disputa narrativa, onde o palco é a maior feira do estado e o alvo é visível: o governo. A cavalgada perdeu um secretário. O TCE ganhou manchetes. E o público, mais uma vez, ficou no meio do fogo cruzado entre a festa e a fiscalização.
Extra Cidade AC News – A nota era mesmo necessária?
📌 Juridicamente? Não. A medida cautelar já estava válida desde a assinatura da conselheira.
📌 Politicamente? Sim. A Nota de Esclarecimento publicada no sábado blindou o TCE de críticas, justificou a medida diante da opinião pública e reposicionou a narrativa institucional: de ação técnica para símbolo de combate ao gasto sem controle.
Em tempos de rede social e bastidores vazando por todos os lados, a nota não foi uma exigência legal, mas uma jogada estratégica. O TCE mostrou que entende o jogo — e jogou pra vencer.
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Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
Palavra-chave foco: TCE-AC Expoacre
Tags: Tribunal de Contas, Expoacre 2025, SEAGRI, fiscalização, dinheiro público, NBHA
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