Taxação da energia solar: o que muda na compensação e no seu bolso
📍 Rio Branco – AC | Atualizado em 09/10/2025, às 14h
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A taxação da energia solar preocupa residências e comércios: mudanças na compensação de créditos e novas tarifas podem alongar o payback e encarecer a conta.
A taxação da energia solar no Brasil preocupa donos de sistemas residenciais e comerciais, que agora enfrentam novas mudanças regulatórias capazes de comprometer a economia esperada. A partir de 2025, com a Medida Provisória 1.300/2025 já em tramitação, o debate sobre a “tarifa do sol” ganha força em todo o país, especialmente no setor de geração distribuída. As alterações propostas pelo governo buscam reequilibrar os custos da rede elétrica e ajustar subsídios, mas trazem impacto direto ao bolso de quem investiu em energia limpa, com redução na compensação de créditos, cobrança progressiva sobre o excedente e novas modalidades tarifárias previstas pela Aneel.
Taxação da energia solar: o que está valendo agora
A Lei 14.300/2022, que criou o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, determinou que sistemas de energia solar homologados a partir de 7 de janeiro de 2023 já estariam sujeitos à chamada “tarifa do sol”, uma cobrança progressiva sobre o uso da rede elétrica.
Em 2025, essa taxa chega a 45% sobre o excedente injetado, reduzindo de forma significativa o abatimento recebido por quem gera a própria energia.
De acordo com especialistas, o objetivo é compensar custos de manutenção da rede, hoje arcados por todos os consumidores. No entanto, o setor aponta risco de retrocesso em um mercado que movimenta bilhões e responde por mais de 2 milhões de unidades geradoras no país.
A nova MP 1.300/2025 abre espaço para tarifas multipartes e amplia o debate sobre a taxação da energia solar, tema que já preocupa especialistas e investidores do setor.
Outra resolução recente da Aneel reduziu benefícios para usinas de maior porte, limitando subsídios a empreendimentos de até 300 MW e alterando o conceito de “complexo de geração” — uma tentativa de coibir práticas que dividiam projetos para obter descontos indevidos.
Como a taxação da energia solar afeta o payback
| Tema | Situação atual / Mudança prevista |
|---|---|
| Tarifa do sol | Cobrança sobre energia excedente chega a 45% em 2025; escala até 2028 (Origo Energia) |
| Isenção | Sistemas conectados até 6 jan 2023 mantêm isenção até 2045 |
| MP 1.300/2025 | Prevê tarifas fixas de uso da rede e novas categorias de consumidores (Click Petróleo e Gás) |
| Subsídios Aneel | Redução gradual para usinas acima de 300 MW (CNN Brasil) |
| Payback médio | Pode subir de 5 para 8 anos em novos sistemas, segundo estimativas do setor |
Quem escapa da taxação da energia solar?
Quem homologou o sistema antes de 2023 mantém os benefícios da compensação integral até 2045, mas quem entrou depois já sente o peso da taxação.
Empresas de instalação relatam aumento nas dúvidas dos clientes e redução de novos contratos, diante da insegurança regulatória.
Para o economista André Mendonça, consultor em energia renovável, “o risco é desestimular investimentos num setor estratégico para a transição energética. Se a regra mudar a cada governo, o mercado perde previsibilidade e o consumidor fica refém da rede”.
Mesmo assim, especialistas reforçam que a energia solar continua vantajosa no médio e longo prazo, principalmente para imóveis com alto consumo e boa irradiação solar — caso de estados da região Norte, como o Acre, onde o retorno é mais rápido.
FAQ – Perguntas que o consumidor faz
A nova cobrança já começou?
Sim. A “tarifa do sol” está em vigor de forma escalonada desde 2023 e alcança 45% em 2025.
Quem ainda está isento?
Sistemas conectados até 6 de janeiro de 2023 seguem com compensação integral até 2045.
A MP 1.300/2025 já vale?
Está em tramitação e pode ser regulamentada pela Aneel ainda neste semestre.
Vale a pena instalar energia solar agora?
Sim, desde que o sistema seja bem dimensionado e o autoconsumo seja elevado.
Posso perder meus créditos de energia?
Os créditos seguem válidos, mas o valor abatido tende a diminuir conforme a nova regra avança.
Próximos passos e prazos da taxação da energia solar
As novas regras mostram que a era da energia solar sem custos fixos está chegando ao fim. A cobrança pelo uso da rede, os ajustes tarifários e a Medida Provisória 1.300/2025 acendem o alerta em todo o país.
Quem já investiu precisa acompanhar as mudanças e revisar o planejamento financeiro.
Quem pretende investir deve simular o novo cenário tarifário, considerando o peso da “tarifa do sol” e possíveis encargos fixos.
Links relevantes
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Geração Distribuída – site oficial da Aneel / Portal Gov.br
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/geracao-distribuida Serviços e Informações do Brasil -
ANEEL regulamenta o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída (Lei 14.300/2022)
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2023/aneel-regulamenta-marco-legal-da-micro-e-minigeracao-distribuida Serviços e Informações do Brasil
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