Na sessão desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) usou a tribuna para reforçar a importância do Dia Mundial da Conscientização do Autismo e convocar a população para uma audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marcada para a próxima terça-feira, dia 8 de abril.
Compromisso com as famílias atípicas
Em sua fala, Hassem destacou a necessidade de atenção especial às famílias que convivem com o transtorno do espectro autista (TEA). “A gente sabe da necessidade de ser mãe e pai atípico e a gente tem que ter esse olhar carinhoso. Eu sei que vários deputados, como o deputado Jarude, que acabou de falar, também têm esse olhar carinhoso. Junto com o deputado Adailton Cruz, temos buscado alocar emendas para ajudar nossas famílias acreanas”, afirmou.
Convite para audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Além da pauta do autismo, o deputado fez um convite especial à população para participar da audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que acontecerá na próxima terça-feira (8), no plenário da Aleac. O evento contará com a presença da equipe econômica do governo, incluindo representantes das secretarias de Planejamento e Fazenda (Sefaz), para apresentar o atual quadro fiscal do Estado.
“A gente já realiza, aqui todo ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), e agora aprovamos um requerimento para que a equipe econômica do governo venha ao plenário explicar a situação fiscal do Estado”, explicou.
Hassem ressaltou que as informações discutidas na audiência terão impacto direto em temas como cadastros de reserva, planos de cargos e carreiras do funcionalismo público e outras medidas administrativas do governo.
“Sabemos que agora, este mês, finaliza o primeiro quadrimestre fiscal. Essas informações irão impactar diretamente todos os cadastros de reserva e os planos de cargos e carreiras do Estado. Então, você que é servidor, você que faz parte do sindicato, queremos fazer esse convite para que possamos entender os impedimentos e o que pode ser feito ou não, conforme a sobra fiscal”, declarou.
O deputado destacou ainda que espera que, a partir da audiência, o governo apresente um posicionamento claro sobre os próximos passos a serem tomados. “Creio que, a partir dessa audiência pública, o governo irá se manifestar sobre os dados que serão divulgados no final deste mês”, disse.
A audiência pública da próxima terça-feira deve atrair servidores públicos, sindicalistas e demais interessados para debater os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal no orçamento do Estado e nas políticas públicas do Acre.
