Em meio à crise desencadeada pela derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, em 2 de julho de 2025, uma proposta que visa limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso Nacional. A iniciativa, que será discutida na próxima reunião de líderes do Senado, busca reduzir a judicialização de atos legislativos, exigindo que partidos políticos tenham um número mínimo de cadeiras para propor ações no STF. A medida, ainda em fase de elaboração, responde à recente ação do PSOL contra a decisão do Congresso e reflete o desejo de Alcolumbre de equilibrar a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário. O projeto deve ser apresentado antes do recesso parlamentar, previsto para meados de julho.
A proposta surge em um contexto de tensões entre o Congresso e o STF, agravadas pela crise do IOF. Alcolumbre, em discurso no plenário, destacou a necessidade de revisar quem são os “legitimados” a questionar leis aprovadas pelo parlamento, argumentando que o acesso amplo ao STF tem gerado instabilidade política. Nos bastidores, o senador defende que a restrição fortalecerá tanto o Legislativo quanto o Judiciário, ao reduzir o volume de ações judiciais.
- Objetivo principal: Reduzir a judicialização de decisões legislativas.
- Público-alvo: Partidos políticos com baixa representação no Congresso.
- Prazo: Apresentação do projeto antes do recesso de julho.
- Contexto: Crise do IOF e ação do PSOL no STF.
A ideia de Alcolumbre é vista como uma resposta direta a casos recentes, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL em 27 de junho de 2025, que contesta a derrubada do decreto do IOF. A ação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reacendeu debates sobre o papel do STF na revisão de decisões do Congresso.
Proposta de Alcolumbre: O que muda?
O projeto de Alcolumbre pretende alterar as regras de acesso ao STF previstas no artigo 103 da Constituição Federal, que lista quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ou declaratórias de constitucionalidade (ADC). Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso, mesmo com apenas um parlamentar, tem legitimidade para recorrer ao Supremo. A proposta sugere que apenas partidos com um número mínimo de cadeiras – ainda não definido – possam apresentar tais ações.
Essa mudança impactaria diretamente partidos menores, como o PSOL, que, apesar de sua representação limitada, frequentemente recorrem ao STF para questionar decisões legislativas. Nos bastidores, Alcolumbre argumenta que a medida trará mais estabilidade ao processo legislativo, evitando que decisões aprovadas por ampla maioria no Congresso sejam contestadas por grupos com pouca representatividade.
O senador também aponta para os incisos VII e IX do artigo 103, que permitem ações por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe de âmbito nacional. Esses pontos são considerados “polêmicos” por Alcolumbre, que sugere uma revisão mais ampla das regras de legitimidade.
- Mudança principal: Exigência de número mínimo de cadeiras para partidos.
- Incisos polêmicos: VII (OAB) e IX (entidades de classe).
- Impacto imediato: Limitação de ações por partidos menores.
- Discussão futura: Revisão de outros legitimados no artigo 103.
A proposta, no entanto, já enfrenta resistências. Parlamentares de partidos menores argumentam que a restrição pode silenciar vozes minoritárias no Congresso, comprometendo o controle de constitucionalidade de leis.
Crise do IOF como estopim
A recente crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras foi o catalisador da iniciativa de Alcolumbre. Em 27 de junho de 2025, o Congresso derrubou um decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, gerando atritos com o Palácio do Planalto. O PSOL, em resposta, ingressou com uma ADI no STF, alegando que a decisão legislativa violava preceitos constitucionais. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes em 30 de junho, mas ainda não teve decisão.
Essa movimentação expôs a fragilidade do equilíbrio entre os poderes. O Congresso, ao derrubar o decreto, exerceu sua prerrogativa constitucional, mas a rápida judicialização do caso pelo PSOL reforçou a percepção de que o STF é frequentemente acionado para revisar decisões legislativas. Alcolumbre, em seu discurso, criticou o que chamou de “acesso muito aberto” ao Supremo, sugerindo que a facilidade de recorrer ao Judiciário undermines a autoridade do Legislativo.
A crise do IOF também revelou tensões internas no Congresso. Partidos de oposição, como o PSOL, defendem o acesso ao STF como um mecanismo essencial para proteger direitos constitucionais, enquanto a base governista e líderes como Alcolumbre veem a judicialização como uma interferência indevida.
Reações no Congresso e no STF
A proposta de Alcolumbre já provoca debates acalorados no Senado e na Câmara. Líderes de partidos menores, como o Rede e o Cidadania, manifestaram preocupação com a possibilidade de perderem o direito de recorrer ao STF. Um senador, que preferiu não se identificar, afirmou que a medida “pode concentrar ainda mais o poder nas mãos dos grandes partidos, marginalizando vozes dissidentes”.
Por outro lado, líderes de partidos maiores, como o União Brasil e o MDB, veem a proposta com bons olhos. Eles argumentam que a limitação reduzirá o número de ações frívolas no STF, permitindo que o tribunal se concentre em casos de maior relevância constitucional.
No Supremo, a reação é de cautela. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a proposta, mas fontes próximas ao tribunal indicam que os ministros estão atentos ao impacto que a mudança pode ter no controle de constitucionalidade. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já defendeu publicamente a importância do diálogo entre os poderes, mas evitou comentar iniciativas específicas como a de Alcolumbre.
- Apoio: Partidos grandes, como União Brasil e MDB.
- Críticas: Partidos menores, como PSOL, Rede e Cidadania.
- Posição do STF: Cautela, com foco no diálogo entre poderes.
- Impacto esperado: Redução de ações no Supremo.
Contexto histórico da judicialização
A judicialização da política não é um fenômeno novo no Brasil. Desde a redemocratização, com a Constituição de 1988, o STF assumiu um papel central na resolução de conflitos entre os poderes. Casos como a regulamentação do impeachment em 1992 e a análise de medidas provisórias nos anos 2000 marcaram a crescente influência do Judiciário.
Nos últimos anos, a tensão entre Congresso e STF se intensificou. Em 2019, por exemplo, o Supremo suspendeu a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava o poder de investigação do Ministério Público, gerando críticas de parlamentares. Mais recentemente, decisões do STF sobre a autonomia do Banco Central e a regulamentação de emendas parlamentares reacenderam o debate sobre os limites do Judiciário.
A proposta de Alcolumbre se insere nesse cenário de embates. Ao buscar restringir o acesso ao STF, o senador tenta reequilibrar a relação entre os poderes, mas enfrenta o desafio de garantir que a mudança não comprometa o controle de constitucionalidade, essencial para a democracia.
Próximos passos da proposta
O projeto de Alcolumbre ainda está em fase inicial. A expectativa é que o texto seja apresentado na próxima reunião de líderes do Senado, marcada para a primeira quinzena de julho. Após a elaboração, a proposta precisará passar pelas comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser votada em plenário.
A tramitação, no entanto, promete ser complexa. Alterações nas regras de acesso ao STF exigem mudanças constitucionais, o que demanda aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum de três quintos. Além disso, a proposta enfrentará resistência de partidos menores e de setores da sociedade civil, como a OAB, que já sinalizou preocupação com possíveis limitações ao seu direito de ação.
- Etapa atual: Elaboração do projeto.
- Próximo passo: Discussão na reunião de líderes.
- Desafio: Aprovação de emenda constitucional.
- Prazo estimado: Antes do recesso de julho para apresentação.
O debate sobre a proposta de Alcolumbre deve dominar a pauta do Senado nas próximas semanas, enquanto o STF acompanha de perto os desdobramentos. A crise do IOF, que serviu como estopim, reforça a relevância do tema, mas também evidencia os desafios de equilibrar os poderes em um contexto de polarização política.
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