Depois de ser
votado pelos senadores, o projeto de lei complementar que trata de regras de
transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de um
texto alternativo.
O projeto é uma
tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais
impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de
transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024.
A liberação de
todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino,
que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e
impedimento.
Durante a sessão,
senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por
parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram
47 votos contrários à essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao
relator. Houve apenas uma abstenção.
A medida estava
prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade,
mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas
parlamentares diante de uma queda nas receitas.
Para a maioria dos
parlamentares, o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.