O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou a entrega da sede do Conselho Penitenciário do Acre (Copen/AC), nesta quarta-feira, 13, em Rio Branco. O espaço permitirá a atuação do conselho de maneira mais eficiente, promovendo um ambiente de trabalho adequado para o cumprimento das funções.
A inauguração do novo espaço do Copen reforça o compromisso do Estado com a justiça e a dignidade no sistema penitenciário.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre a seriedade na atuação do Conselho. “O Copen, hoje, ocupa a estrutura dos conselhos na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e, por isso, temos que reconhecer os esforços do secretário de Segurança, enquanto governo, em promover uma sede destinada ao Copen”, disse.
A expectativa é que, com uma infraestrutura mais adequada, o conselho possa desempenhar ainda melhor o seu papel, contribuindo para um sistema penal mais justo, que assegure os direitos dos apenados e fortaleça ações voltadas à sua ressocialização.
A procuradora-geral em exercício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia Nogueira, afirmou que o Copen tem uma atividade importante. “Reconhecemos a grande missão que tem o Conselho Penitenciário, como base na promoção da justiça, objetivando que unidades prisionais sejam mais humanizadas e eficazes”, ressaltou.
O conselho é composto por 13 membros de diferentes setores da sociedade e do poder público, garantindo uma atuação multidisciplinar. Entre os integrantes estão representantes do ministérios públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), além de membros da Assembleia Legislativa e profissionais das áreas de saúde, educação e direitos humanos.
O procurador da República Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, reconheceu o trabalho que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do governo do Estado do Acre e de outros órgãos integrados nesta inauguração. “O Conselho Penitenciário dá um passo à frente, por conta dessa iniciativa da Sejusp. Esse conselho tem uma função específica e muito importante, porque atinge pessoas que precisam de um órgão que funcione, fiscalize, que esteja no presídio”, destacou.
A diversidade de representantes permite que o Copen tenha uma visão abrangente das necessidades e desafios do sistema prisional e contribua para uma política penal mais eficaz e humanizada. O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Acre (Copen), Fábio Santos de Santana, destaca a importância de uma sede própria do Copen. “Esse é um marco histórico para o Conselho Penitenciário do Estado do Acre, como um órgão que venha funcionar e que tenhamos o apoio do governo do Estado do Acre”, concluiu.
