Após o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) considerar procedente uma denúncia apresentada pelo vereador Fábio Araújo (MDB) sobre suposto superfaturamento no Contrato nº 01130017/2023, firmado pela Secretaria Municipal de Agropecuária de Rio Branco (SEAGRO), o secretário da pasta, Eracides Caetano, se manifestou publicamente nesta quinta-feira, 27. A decisão do TCE-AC determinou que os responsáveis devolvam, de forma solidária, R$ 206.810,21 aos cofres públicos.
Em nota, Caetano reafirmou seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Ele defendeu que todas as contratações da SEAGRO são realizadas dentro da legalidade e no interesse público. Segundo o secretário, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2022, da Prefeitura de Plácido de Castro, foi baseada em avaliações técnicas que indicavam essa como a opção mais vantajosa e rápida para atender às demandas emergenciais de manutenção predial dos espaços sob gestão da pasta.
O titular da SEAGRO negou qualquer intenção de causar prejuízo ao erário ou de obter vantagem indevida, enfatizando que as decisões foram tomadas com base nas informações disponíveis na época, sempre visando o melhor para os concessionários, permissionários e a população que utiliza os espaços públicos.
Caetano afirmou ainda que respeita a decisão do TCE-AC, mas entende que há pontos que precisam ser reavaliados. Por isso, disse que tomará as medidas legais cabíveis para apresentar justificativas e esclarecimentos que demonstrem a lisura e a boa-fé dos atos administrativos praticados.
Ele destacou também que a SEAGRO implementou melhorias nos processos internos, especialmente na pesquisa de preços e na formalização de contratos, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle e garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Permaneço à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais e reitero o meu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública”, concluiu o secretário.
