As inscrições para o casamento coletivo do Projeto Cidadão continuam abertas em Santa Rosa do Purus, oferecendo uma oportunidade gratuita para casais que desejam oficializar a união civil. A cerimônia está marcada para o dia 5 de dezembro, às 10h, no Ginásio Poliesportivo Ronald de Moura, integrando a programação especial que celebra os 30 anos da iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), reconhecida por levar cidadania e serviços essenciais às regiões mais distantes do estado.
Nesta edição, foram disponibilizadas 100 vagas sem qualquer custo para os participantes. Para garantir a inscrição, os casais devem realizar a habilitação e apresentar a documentação necessária no Cartório de Registro Civil até o dia 28 de novembro de 2025, no horário das 7h às 14h. A ação busca facilitar o acesso à regularização civil, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras ou burocráticas.
A lista de documentos exigidos varia conforme a situação civil dos noivos. Solteiros precisam apresentar a Certidão de Nascimento original, comprovante de endereço e documentos pessoais. Já divorciados devem levar a Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio, além da cópia da sentença de partilha de bens. Para menores de 16 a 18 anos, é obrigatória a presença dos pais ou responsáveis, acompanhados de RG e CPF, além da documentação básica do jovem.
Nos casos em que os responsáveis sejam falecidos, deve ser apresentada a Certidão de Óbito; se estiverem ausentes, é necessário apresentar autorização formal do responsável legal. Todos os documentos devem estar atualizados, com emissão inferior a seis meses. Com esses requisitos, o TJAC reforça o compromisso de garantir segurança jurídica aos casais e de fortalecer laços familiares por meio de ações acessíveis e inclusivas.