A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação aos R$ 1.412 de 2024, beneficiando cerca de 59 milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais. Anunciado pelo governo federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste combina a inflação de 4,84%, medida pelo INPC, com um ganho real de 2,5%, conforme nova regra aprovada em dezembro de 2024. O valor, que começou a ser pago em fevereiro, reflete o trabalho do mês anterior e busca equilibrar o poder de compra com a sustentabilidade fiscal. A medida, implementada em todo o Brasil, ajusta benefícios como aposentadorias, Bolsa Família e abono salarial, gerando impactos diretos na economia.
O novo piso nacional, definido após debates no Congresso, foi calculado com base em uma fórmula revisada, que limita o ganho real para evitar pressões excessivas no orçamento público. Apesar de projeções iniciais apontarem para um valor próximo a R$ 1.525, a restrição orçamentária resultou em R$ 1.518. A decisão reflete a retomada da política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2023, mas com ajustes para atender às metas fiscais.
Essa mudança afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros, desde trabalhadores formais até beneficiários do INSS e programas assistenciais. Para detalhar os impactos, seguem os principais pontos do reajuste:
- Aposentadorias e pensões vinculadas ao mínimo sobem para R$ 1.518.
- O Bolsa Família ajusta sua renda per capita para até R$ 375,50.
- Contribuições ao INSS para quem ganha o mínimo passam a R$ 113,85.
- O abono salarial agora considera renda de até R$ 3.036,00.
Detalhes da nova regra de cálculo
A definição do salário mínimo para 2025 seguiu a Lei nº 14.663/23, com uma alteração significativa aprovada no final de 2024. Anteriormente, o reajuste era composto pela inflação acumulada pelo INPC e pelo crescimento do PIB de dois anos antes, que para 2025 seria 3,2% (referente a 2023). A nova regra, porém, estabeleceu um teto de 2,5% para o ganho real, resultando no aumento total de 7,5%.
Essa limitação gerou discussões no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição criticaram a redução do ganho real, argumentando que o valor final compromete o poder de compra dos trabalhadores. Já o governo defendeu a medida como necessária para manter a responsabilidade fiscal, especialmente diante do novo arcabouço fiscal. A sanção da regra pelo presidente Lula, em dezembro de 2024, também alinhou outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao novo piso.
O processo legislativo envolveu intensas negociações. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada em abril, fixou o salário mínimo em R$ 1.518, superando a estimativa inicial de R$ 1.502 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O ajuste foi incorporado com previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões, evidenciando o esforço para equilibrar as contas públicas.
Benefícios previdenciários ajustados
O aumento do salário mínimo impacta diretamente os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cerca de 28,3 milhões de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, foram ajustados para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. Esses benefícios representam 64% do total do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerando um impacto orçamentário estimado em R$ 30,2 bilhões para o ano.
Para segurados que recebem acima do mínimo, o reajuste foi de 4,77%, com base no INPC acumulado de 2024. Assim, o teto dos benefícios previdenciários subiu de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41, afetando aproximadamente 12,2 milhões de beneficiários. Os pagamentos com valores atualizados começaram em 27 de janeiro para quem recebe o mínimo e em 3 de fevereiro para os demais.
Além disso, outros benefícios assistenciais foram recalculados:
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a R$ 1.518, destinado a idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza.
- O salário-família agora oferece R$ 65,00 por filho para segurados com renda até R$ 1.906,04.
- A pensão especial para seringueiros foi ajustada para R$ 3.036,00.
Atualização de programas sociais
O salário mínimo serve como referência para programas como Bolsa Família e abono salarial (PIS/Pasep). Com o novo valor, a renda familiar per capita para enquadramento no Bolsa Família em situação de extrema pobreza passou a ser de até R$ 375,50, equivalente a um quarto do mínimo. Essa atualização amplia o acesso ao programa, beneficiando famílias em vulnerabilidade social.
O abono salarial, pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, teve seu limite de renda ajustado para R$ 3.036,00. O valor do benefício, que varia conforme os meses trabalhados, também foi recalculado com base no novo piso. Já o seguro-desemprego, que usa o mínimo como referência para o valor mínimo das parcelas, passou a seguir os R$ 1.518, garantindo a manutenção do poder de compra dos beneficiários.
Esses ajustes, embora essenciais para acompanhar o custo de vida, elevam a pressão sobre o orçamento federal. O governo estima que cada real a mais no salário mínimo gera um impacto de R$ 284,928 milhões nas contas públicas, considerando apenas os benefícios previdenciários.
Efeitos econômicos do reajuste
O aumento de R$ 106 no salário mínimo impulsiona a renda de milhões de trabalhadores, estimulando setores como varejo, serviços e comércio. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo piso beneficia diretamente 59 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais.
No entanto, o teto de 2,5% para o ganho real foi adotado para evitar desequilíbrios fiscais. Economistas alertam que aumentos significativos no salário mínimo, sem avanços na produtividade, podem elevar a informalidade, especialmente em pequenas empresas que enfrentam dificuldades para absorver custos salariais. A nova regra busca equilibrar a valorização do trabalhador com a sustentabilidade econômica.
O reajuste também influencia o consumo. Com mais renda disponível, trabalhadores e beneficiários tendem a gastar mais, o que pode aquecer a economia local. No entanto, o impacto fiscal exige contrapartidas, como o controle de outras despesas públicas, para evitar pressões inflacionárias.
Ajustes para empregadores e trabalhadores
O novo salário mínimo exige atualizações por parte dos empregadores. Para empregados domésticos, o reajuste deve ser registrado no sistema eSocial até o fechamento da folha de pagamento. O processo, feito pelo site ou aplicativo eSocial Doméstico, requer login via plataforma GovBR e a atualização dos dados contratuais na seção “Gestão de Trabalhadores”.
Em casos de trabalhadores em férias, o ajuste deve ser aplicado antes do período de descanso ou após o retorno. As contribuições ao INSS também foram recalculadas, com a alíquota de 7,5% para quem ganha um salário mínimo, resultando em um desconto de R$ 113,85. Para salários maiores, aplicam-se alíquotas progressivas, conforme a faixa de renda.
Pisos regionais em destaque
Além do salário mínimo nacional, alguns estados aplicam pisos regionais mais altos, ajustados ao custo de vida local. Em São Paulo, o piso estadual será de R$ 1.804 a partir de julho de 2025, sem divisão por faixas salariais. No Paraná, os valores variam entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88, dependendo da categoria profissional.
Outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também adotam pisos próprios, definidos por leis estaduais e negociações entre sindicatos, governo e empregadores. Esses pisos refletem as diferenças econômicas regionais, mas também geram debates sobre a uniformidade do salário mínimo em todo o país.
Processo de aprovação no Congresso
A definição do salário mínimo para 2025 envolveu intensas negociações no Congresso Nacional. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em abril, fixou o valor de R$ 1.518, com previsão de superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O projeto superou as estimativas iniciais do PLDO, que apontavam R$ 1.502, após ajustes para acomodar o aumento.
A nova regra de cálculo, aprovada em dezembro de 2024, enfrentou críticas de parlamentares da oposição, que destacaram a redução do ganho real. O senador Rogério Marinho (PL-RN) argumentou que a vinculação de benefícios ao mínimo pressiona as contas públicas, sugerindo cortes em outras áreas. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, defendeu a garantia de um ganho real mínimo de 0,6%, mesmo em cenários de PIB negativo.
Atualização de benefícios trabalhistas
O reajuste do salário mínimo também afeta benefícios como o seguro-desemprego e pensões alimentícias vinculadas ao piso. O valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.518, enquanto pensões alimentícias referenciadas ao mínimo foram recalculadas proporcionalmente. Essas atualizações garantem que os benefícios acompanhem o custo de vida, mas elevam os gastos públicos.
O governo destaca que a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2023, visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, a limitação do ganho real a 2,5% reflete a necessidade de equilibrar os benefícios sociais com a responsabilidade fiscal, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias.
Projeções para os próximos anos
O governo divulgou estimativas para o salário mínimo nos próximos anos, com base no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para 2026, o valor projetado é de R$ 1.630, um aumento de 7,37% em relação a 2025. Para 2027, 2028 e 2029, os valores previstos são R$ 1.724, R$ 1.823 e R$ 1.925, respectivamente.
Essas projeções consideram a manutenção da política de valorização, com ajustes pela inflação e ganho real limitado a 2,5%. No entanto, variáveis como o desempenho do PIB e a inflação podem alterar esses valores, assim como possíveis revisões nas regras fiscais.