A partir de fevereiro de 2025, trabalhadores brasileiros começaram a receber o novo salário mínimo de R$ 1.518, um aumento de 7,5% em relação aos R$ 1.412 de 2024. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2024, o reajuste entrou em vigor em 1º de janeiro, mas os pagamentos refletem o mês trabalhado, sendo creditados no mês seguinte. O ajuste, que adiciona R$ 106 ao piso nacional, considera a inflação de 4,84% medida pelo INPC até novembro de 2024 e um ganho real de 2,5%, conforme nova regra aprovada pelo Congresso. O valor beneficia cerca de 59 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais. A mudança também ajusta aposentadorias, pensões e benefícios como o Bolsa Família, impactando a economia nacional.
O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, retomada em 2023, mas com um limite de ganho real de 2,5% até 2030. Essa restrição, parte de um pacote fiscal, reduz o reajuste em relação à fórmula anterior, que previa R$ 1.525.
Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem o piso, enquanto outros benefícios sociais também são corrigidos. O novo valor influencia diretamente o consumo e o planejamento financeiro de milhões de famílias.
- Principais pontos do reajuste:
- Valor: R$ 1.518, aumento de R$ 106.
- Percentual: 7,5%, acima da inflação.
- Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Beneficiados: cerca de 59 milhões de pessoas.
Nova regra limita ganho real
A fórmula de cálculo do salário mínimo mudou em 2024, com a aprovação da Lei nº 15.077, que estabelece um teto de 2,5% para o ganho real acima da inflação. O reajuste de 2025 considerou o INPC de 4,84% e o crescimento do PIB de 2023, que foi de 3,2%, mas limitado ao novo patamar.
Anteriormente, o cálculo somava a inflação ao PIB de dois anos antes, sem restrições, o que resultaria em um piso de R$ 1.525. A nova regra, válida até 2030, visa conter despesas públicas, já que o salário mínimo impacta benefícios previdenciários e assistenciais.
O governo estima uma economia de R$ 110 bilhões até 2030 com a limitação, sendo R$ 2 bilhões em 2025. Cada R$ 1 de aumento no piso gera uma despesa adicional de cerca de R$ 392 milhões, devido à vinculação com outros benefícios.
Benefícios sociais atrelados ao piso
O salário mínimo serve como referência para diversos programas sociais e previdenciários. Aposentadorias e pensões do INSS, que representam 70% dos benefícios pagos, são diretamente ajustadas pelo novo valor.
- Benefícios impactados:
- Bolsa Família: valores corrigidos pelo piso.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): pago a idosos e pessoas com deficiência.
- Abono salarial: destinado a trabalhadores formais.
- Seguro-desemprego: calculado com base no mínimo.
Cerca de 40,7 milhões de pessoas recebem aposentadorias ou pensões atreladas ao salário mínimo. Programas como o BPC, voltado para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, também seguem o novo valor, garantindo um piso de R$ 1.518.
O reajuste também influencia o cálculo de pensões alimentícias e outros direitos trabalhistas, ampliando seu alcance para além do mercado formal.
Descontos reduzem valor líquido
Embora o novo salário mínimo seja de R$ 1.518, o valor líquido sofre descontos obrigatórios. A contribuição ao INSS, com alíquota de 7,5% para quem ganha o piso, reduz o montante em R$ 113,85, resultando em R$ 1.404,15.
Trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte. Para quem ganha dois pisos, o desconto do INSS é de 12%, equivalente a R$ 257,73, deixando um líquido de cerca de R$ 2.778,27.
Outros descontos, como vale-transporte ou contribuições sindicais, podem reduzir ainda mais o valor final, dependendo do contrato de trabalho.
Impacto no consumo e na economia
O reajuste do salário mínimo aquece o consumo, especialmente em setores como varejo e alimentação. Em 2024, o comércio registrou crescimento de 3% no último trimestre, impulsionado pelo décimo terceiro e pelo piso anterior.
Com o novo valor, a expectativa é de maior circulação de renda, beneficiando pequenos negócios e o comércio local. Regiões como o Nordeste, onde o salário mínimo é a principal fonte de renda para muitas famílias, devem registrar aumento nas vendas de bens essenciais.
- Setores beneficiados:
- Varejo: alta em vendas de alimentos e roupas.
- Serviços: crescimento em bares e restaurantes.
- Comércio eletrônico: promoções impulsionam compras.
O aumento também reduz a inadimplência, já que muitas famílias usam o salário extra para quitar dívidas, como cartões de crédito e empréstimos pessoais.
Histórico do salário mínimo no Brasil
Criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo foi unificado nacionalmente pela Constituição de 1988. Inicialmente, existiam 14 pisos regionais, com valores que variavam até três vezes entre estados.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve ganhos reais de 77%, combinando inflação e crescimento do PIB. Essa política foi interrompida entre 2018 e 2022, quando os reajustes seguiram apenas a inflação, resultando em perdas reais de 1,2% no governo Bolsonaro.
O valor de 2025 marca o terceiro reajuste no governo Lula, que elevou o piso em 16,5% desde 2023, quando passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Salários regionais superam o piso nacional
Alguns estados brasileiros estabelecem salários mínimos regionais superiores ao nacional, conforme permitido pela Lei Complementar nº 103 de 2000. Em São Paulo, o piso regional é de R$ 1.640, sem reajustes anunciados para 2025.
No Paraná, o salário mínimo regional varia de R$ 1.984 a R$ 2.275, dependendo da ocupação. Santa Catarina e Rio de Janeiro também mantêm pisos próprios, com faixas que chegam a R$ 3.158,96 no Rio, mas sem atualizações confirmadas para 2025.
- Pisos regionais em 2025:
- São Paulo: R$ 1.640.
- Paraná: R$ 1.984 a R$ 2.275.
- Rio de Janeiro: até R$ 3.158,96.
- Santa Catarina: faixas de R$ 1.656,52 a R$ 2.099,27.
Necessidades básicas e realidade
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas de uma família, conforme o Decreto-Lei nº 399 de 1938, seria de R$ 7.156,15 em janeiro de 2025.
O valor atual de R$ 1.518 cobre apenas uma fração desse montante, destacando o desafio de garantir condições mínimas de sustento. Alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e carne, consomem grande parte do orçamento de trabalhadores de baixa renda.
Projeções para os próximos anos
O governo federal prevê novos aumentos do salário mínimo nos próximos anos, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para 2026, o valor projetado é de R$ 1.630, um aumento de 7,37%.
- Projeções futuras:
- 2027: R$ 1.724.
- 2028: R$ 1.823.
- 2029: R$ 1.925.
Esses valores consideram a manutenção da política de valorização, com ajustes pela inflação e ganho real limitado a 2,5%. As projeções podem mudar dependendo de variáveis econômicas, como o crescimento do PIB e o INPC.
Desafios para o orçamento público
O reajuste do salário mínimo pressiona as contas públicas, já que benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao piso. O governo estima que cada R$ 1 de aumento gera R$ 392 milhões em despesas adicionais.
A nova regra de limitação do ganho real foi introduzida para equilibrar o orçamento, especialmente após o crescimento de despesas obrigatórias, que alcançam R$ 2,71 trilhões em 2025. A medida faz parte de um pacote fiscal aprovado em dezembro de 2024.
