A realização de uma reunião a portas fechadas entre vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco, na tarde de segunda-feira (7), despertou suspeitas e críticas quanto à transparência e aos interesses por trás de projetos considerados “sensíveis” que tramitam atualmente na Casa. O encontro, que não constava na agenda oficial e foi fechado até mesmo para assessores, gerou mal-estar entre parlamentares da oposição e levantou questionamentos sobre o conteúdo debatido.
O caso reacende o debate sobre a transparência no Legislativo municipal, especialmente num momento em que a população exige mais clareza e participação nas decisões que afetam diretamente sua vida.
O que foi discutido? Clima de sigilo aumenta especulações
Segundo informações obtidas nos bastidores, os vereadores reunidos discutiram pelo menos três projetos de alto impacto, cujos textos ainda não foram disponibilizados integralmente ao público. Entre eles, estariam propostas relacionadas a mudanças no regime de concessões públicas, novas autorizações de créditos suplementares para o Executivo municipal e uma possível revisão de cargos comissionados na estrutura da Câmara.
A ausência de registro em ata e a falta de justificativa oficial sobre a pauta da reunião acenderam o alerta em setores da imprensa e nos corredores da própria Casa. Para o vereador Emerson Jarbas (PSOL), que não participou do encontro, a atitude representa um “retrocesso político grave”.
“O que se esconde da população, provavelmente, não tem boas intenções. A democracia exige transparência e luz sobre as decisões públicas”, afirmou em nota divulgada na manhã do dia 9.
Base governista alega ‘ajuste técnico’ e minimiza críticas
Vereadores da base aliada ao prefeito Tião Bocalom tentaram minimizar o episódio. Segundo eles, a reunião teve “caráter informal” e visava “alinhamento técnico” entre os parlamentares que compõem as comissões estratégicas. O presidente da Casa, Joabe Lira (União Brasil), classificou o encontro como “uma conversa interna para organizar o cronograma de votações”.
“Não houve nada ilegal. Os vereadores têm o direito de se reunir, discutir ideias e articular prioridades. Quem transforma isso em escândalo está tentando criar factoides”, disse Joabe em entrevista à Rádio Cidade FM.
Apesar da justificativa, a explicação não convenceu parte da sociedade civil organizada, que pediu formalmente à presidência da Casa a divulgação da pauta completa da reunião e o conteúdo dos projetos citados.
Organizações cobram respeito à Lei de Acesso à Informação
A ausência de transparência fere diretamente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que prevê ampla publicidade dos atos públicos, inclusive de reuniões e deliberações que envolvam recursos públicos, concessões e estrutura administrativa.
A organização Transparência Brasil publicou nota técnica cobrando que a Câmara disponibilize imediatamente os dados das reuniões internas que resultem em decisões de impacto coletivo.
“A sociedade não pode ser alijada de debates legislativos. Reuniões secretas são resquícios de uma política autoritária, que não cabe em parlamentos democráticos”, diz o texto.
A prática da política de bastidores no parlamento municipal
Analistas políticos apontam que a prática de reuniões reservadas não é nova, mas preocupa pelo contexto atual, de baixa participação popular e descrédito institucional. Para o cientista político João Ricardo Mendes, “o Legislativo corre risco de se tornar um feudo se não restabelecer pontes com a sociedade”.
“É legítimo que parlamentares discutam estratégias, mas é inaceitável que se trate de projetos de impacto sem registrar em ata e sem comunicação oficial. Isso abre espaço para manipulações e acordos questionáveis”, explicou.
O que dizem os vereadores ausentes
Vereadores que não participaram da reunião também se pronunciaram. Michelle Melo (PDT) afirmou que “nunca compactuará com qualquer articulação que não seja pública, transparente e republicana”. Já Fábio Araújo (MDB) declarou que sequer foi informado do encontro.
“A política não pode ser feita nos porões. Eu me recuso a participar de articulações sem clareza de propósito”, disparou.
Câmara pode ser obrigada a divulgar atas e áudios
Diante da pressão, vereadores de oposição estudam acionar a Justiça para exigir que a presidência da Casa divulgue a pauta, a lista de presentes e, caso existam, áudios ou registros do encontro. A iniciativa tem respaldo jurídico com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se posicionou pela publicidade irrestrita dos atos do Legislativo.
A Procuradoria Jurídica da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre a legalidade ou os desdobramentos do caso.
A reunião secreta dos vereadores de Rio Branco reacende o alerta sobre a fragilidade institucional do Legislativo municipal diante de práticas que enfraquecem a transparência. Em tempos de redes sociais, acesso à informação e cobrança direta por resultados, episódios como esse minam a confiança da população na política e criam um vácuo perigoso entre representados e representantes. A Câmara precisa urgentemente escolher: manter o véu ou abrir as cortinas.
