A renúncia de receita por meio de benefícios fiscais deve registrar R$ 583,1 milhões em 2026, de acordo com dados oficiais divulgados no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O valor representa um crescimento em relação a 2024, quando a estimativa foi de R$ 334,7 milhões. Em 2025, a projeção já saltava para R$ 578 milhões.
A cifra, que representa uma política fiscal ativa de estímulo econômico, deve crescer ainda mais nos anos seguintes, atingindo R$ 606,4 milhões em 2027 e R$ 629,3 milhões em 2028.
Os chamados “gastos tributários” abrangem medidas como isenções, créditos presumidos, anistias, remissões e alterações em alíquotas ou bases de cálculo que reduzem a arrecadação direta de tributos. O principal tributo impactado por essas renúncias é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cujas isenções e créditos presumidos somam a maior parte do montante.
Outros impostos estaduais, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), também registram perdas de arrecadação, principalmente por meio de isenções.
A concessão de benefícios fiscais tem sido justificada pelo Palácio Rio Branco como uma estratégia para estimular atividades econômicas, atender determinações legais e promover justiça social.
Setores como comércio, indústria e agricultura seguem como principais beneficiados com isenções e créditos presumidos. A renúncia corresponde a quase 20% da arrecadação do ICMS
O comércio, incluindo a reparação de veículos e motocicletas, será o setor mais beneficiado, concentrando R$ 312,7 milhões na renúncia de ICMS em 2026. Em seguida, aparecem as indústrias de transformação (R$ 97,5 milhões), agricultura e pesca (R$ 59,7 milhões) e o setor de energia (R$ 47,4 milhões).
O professor e economista Orlando Sabino avalia que, embora o valor da renúncia fiscal previsto para 2026 no Acre seja alto, é fundamental que o governo justifique claramente os motivos da concessão dos benefícios.
“Tem que entrar e avaliar de onde estão surgindo essas renúncias fiscais. Por exemplo, se essa renúncia fiscal vier daquele projeto de industrialização, se estiver gerando emprego, utilizando matéria-prima local, contribuindo para o meio ambiente, isso indiretamente leva ao desenvolvimento”, destacou.
Para ele, nem todas as renúncias são benéficas. “Tem renúncias que não movimentam nada na economia, o Estado está perdendo receita. Mas existem renúncias que incentivam determinados setores da economia, que pode ser salutado pelo Estado. É uma política de Estado, agora tem que saber aonde estão localizadas as renúncias”, avaliou.
Com informações Ac24horas
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