Desde 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil foi ajustado para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 (7,5%) em relação aos R$ 1.412 de 2024, conforme decreto presidencial publicado em 30 de dezembro de 2024. O reajuste, que beneficia cerca de 59 milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais, é resultado de uma nova política de valorização sancionada no final de 2024. A fórmula combina a inflação de 4,84% medida pelo INPC em 2024 com um ganho real limitado a 2,5%, apesar do PIB de 2023 ter crescido 3,2%. O objetivo é equilibrar o poder de compra com a sustentabilidade fiscal, em meio a um pacote de contenção de gastos. O novo valor começou a ser pago nos contracheques a partir de fevereiro.
O aumento impacta diretamente benefícios como aposentadorias, Bolsa Família e abono salarial, mas a limitação do ganho real gerou debates. A nova regra, válida até 2030, busca controlar despesas públicas, mas críticos apontam que o teto reduz o estímulo ao consumo. O salário líquido, após desconto do INSS, é de cerca de R$ 1.404,15.
- Impacto fiscal: Cada R$ 1 de aumento eleva despesas públicas em R$ 392 milhões.
- Benefícios ajustados: Aposentadorias, pensões e programas sociais seguem o novo valor.
- Debate econômico: A limitação do ganho real divide opiniões sobre seus efeitos.
Nova política de valorização
A fórmula de cálculo do salário mínimo foi alterada em 2025, com a sanção da Lei nº 15.077 em dezembro de 2024. Anteriormente, o reajuste somava a inflação acumulada pelo INPC (de novembro do ano anterior) ao crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2025, o INPC registrou 4,84%, e o PIB de 2023 foi de 3,2%. Sem o novo teto de 2,5% para o ganho real, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.525, um adicional de R$ 7. A mudança visa conter o impacto fiscal, especialmente em benefícios atrelados, como aposentadorias e programas sociais.
A nova política faz parte de um pacote fiscal que projeta economizar R$ 110 bilhões até 2030, com R$ 2 bilhões apenas em 2025. O governo destaca a necessidade de estabilidade macroeconômica, mas sindicatos e economistas questionam a redução do ganho real, argumentando que ela limita o poder de compra em um contexto de alta nos preços de alimentos e transportes.
Efeitos nos rendimentos
O reajuste de 7,5% eleva o salário mínimo bruto para R$ 1.518, mas descontos obrigatórios reduzem o valor líquido. A contribuição ao INSS, de 7,5% para quem recebe o mínimo, equivale a R$ 113,85, resultando em cerca de R$ 1.404,15 líquidos. Outros descontos, como vale-transporte ou pensão alimentícia, podem diminuir ainda mais o montante, dependendo do contrato de trabalho.
Trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025) permanecem isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o que alivia a carga tributária. No entanto, o ganho real de 2,5% pode ser insuficiente para compensar a inflação sentida por famílias de baixa renda, especialmente devido à alta de 7,6% em alimentos e 3,77% em transportes em 2024, segundo o INPC.
Benefícios sociais atualizados
O salário mínimo serve como referência para diversos benefícios, impactando diretamente 59 milhões de brasileiros, incluindo 19 milhões de aposentados e pensionistas, conforme dados do Dieese. Com o reajuste, programas sociais e previdenciários têm novos valores:
- Aposentadorias e pensões do INSS: Benefícios no valor do mínimo sobem para R$ 1.518; acima do mínimo, o reajuste é de 4,77% (INPC).
- Bolsa Família: Elegibilidade considera renda per capita de até R$ 759 (meio salário mínimo).
- Abono salarial PIS/Pasep: Teto de elegibilidade ajustado para R$ 3.036 (dois salários mínimos).
- Seguro-desemprego: Piso do benefício passa a ser R$ 1.518.
Esses ajustes garantem a manutenção do poder de compra, mas a limitação do ganho real afeta especialmente aposentados com benefícios acima do mínimo, que recebem apenas a reposição inflacionária.
Dinâmica econômica
O aumento do salário mínimo influencia o consumo e a economia nacional. Um reajuste acima da inflação estimula a demanda por bens e serviços, especialmente entre famílias de baixa renda, que gastam a maior parte da renda em itens essenciais. Para 2025, o governo projeta crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%, indicando recuperação moderada. O incremento de R$ 106 no mínimo pode injetar bilhões na economia, mas o teto de 2,5% limita esse efeito.
Por outro lado, o reajuste eleva as despesas públicas, com cada R$ 1 de aumento gerando R$ 392 milhões em gastos adicionais, devido à vinculação com benefícios previdenciários e sociais. A nova fórmula busca mitigar essa pressão, mas setores como comércio e serviços, que dependem do consumo popular, podem sentir um estímulo menor que o esperado.
Pisos regionais
Alguns estados brasileiros aplicam salários mínimos regionais, autorizados pela Lei Complementar nº 103 de 2000, que superam o valor nacional. Esses pisos atendem categorias específicas e refletem o custo de vida local:
- São Paulo: Piso regional de R$ 1.640 em 2025, para categorias como empregados domésticos.
- Rio de Janeiro: Valores variam por categoria, sempre acima do mínimo nacional.
- Paraná: Ajustes consideram o custo de vida, geralmente superiores a R$ 1.518.
Esses pisos regionais ampliam o poder de compra em regiões mais caras, mas sua aplicação é restrita a trabalhadores sem acordos coletivos.
Trajetória histórica
O salário mínimo no Brasil passou por diversas reformulações desde sua criação:
- 1940: Instituído no governo Getúlio Vargas, com valores regionais.
- 1984: Unificação nacional do valor.
- 2000: Início de política de valorização com ganhos reais, intensificada entre 2003 e 2016.
- 2023: Retomada de aumentos reais no governo Lula, após correções apenas pela inflação.
- 2025: Introdução do teto de 2,5% para o ganho real, até 2030.
Essa evolução reflete o desafio de alinhar justiça social com equilíbrio fiscal.
Discussões sobre o reajuste
A limitação do ganho real a 2,5% gerou divergências. O governo defende que a medida garante previsibilidade fiscal, essencial em um cenário de déficit público e juros projetados em 9,61% para 2025. Críticos, incluindo sindicatos, argumentam que o teto compromete a valorização do mínimo, reduzindo seu papel na diminuição da desigualdade. O Dieese estima que o mínimo ideal para uma família de quatro pessoas seria superior a R$ 6.000, destacando a distância entre o valor atual e as necessidades reais.
A alta nos preços de alimentos e transportes, que pesam no orçamento das famílias de baixa renda, reforça a percepção de que o ganho real pode ser insuficiente em algumas regiões.
Setores afetados
O reajuste do salário mínimo impacta diversos setores:
- Microempreendedores Individuais (MEI): Contribuição mensal sobe para R$ 75,90 (5% do mínimo).
- Empregadores domésticos: Aumento do custo de empregados formais.
- Setor público: Pressão sobre orçamentos municipais e estaduais.
Pequenas empresas podem enfrentar custos maiores, enquanto setores como bares e restaurantes podem se beneficiar do aumento do consumo.
Projeções econômicas
O governo estima que o reajuste injetará bilhões na economia, mas o impacto será moderado pelo teto de ganho real. A interação entre inflação, crescimento econômico e consumo determinará o efeito líquido do aumento. Setores dependentes da renda de baixa renda, como o varejo, aguardam os resultados do novo valor nos próximos meses.
