A proposta do Super MEI, que eleva o faturamento anual de microempreendedores individuais para R$ 140 mil e permite a contratação de dois empregados, ganhou força no Congresso Nacional em junho de 2025. Liderada pela senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), a iniciativa, em tramitação no Senado, busca atender 12,2 milhões de MEIs que enfrentam limitações no crescimento devido ao teto atual de R$ 81 mil, inalterado desde 2018. Com votação prevista para o segundo semestre de 2025 e vigência em 2026, o projeto é defendido por entidades como a AMCRED-SUL e o Sebrae, que veem na nova faixa uma solução para formalizar negócios em expansão, especialmente em setores como comércio e serviços. A medida, discutida em Brasília, responde à pressão da inflação e dos juros altos, que dificultam o acesso ao crédito.
O limite de faturamento do MEI, estagnado há sete anos, força muitos empreendedores a limitar vendas ou recorrer à informalidade para evitar a tributação do Simples Nacional. A criação do Super MEI visa oferecer uma transição gradual, com alíquota previdenciária de 8% sobre o salário-mínimo, contra os 5% atuais.
A proposta tem apoio de parlamentares de estados como Santa Catarina e Paraná, onde o empreendedorismo é forte. A seguir, os principais pontos do projeto:
- Faturamento: Até R$ 140 mil por ano, contra R$ 81 mil atuais.
- Empregados: Autoriza contratação de dois funcionários.
- Previdência: Contribuição de 8% ao INSS.
- Vigência: Prevista para janeiro de 2026, se aprovada.
Novo teto para atender o crescimento
O teto de R$ 81 mil, fixado em 2018, não acompanhou a inflação acumulada, que ultrapassa 40% pelo IPCA até 2025. Essa defasagem impede que muitos MEIs expandam seus negócios sem perder benefícios como tributação simplificada e acesso a aposentadoria. O Super MEI propõe um faturamento de R$ 140 mil, valor que, segundo o Sebrae, cobre 70% dos microempreendedores que ultrapassam o limite atual, mas não têm estrutura para migrar ao Simples Nacional.
A senadora Ivete da Silveira, autora do projeto, destacou a necessidade de modernizar o regime do MEI durante audiência no Senado em 10 de junho de 2025. A proposta cria uma faixa intermediária que evita o salto abrupto para tributos mais altos, mantendo a formalidade. O projeto também responde às demandas de setores como gastronomia e estética, que representam 30% dos MEIs, segundo o Portal do Empreendedor.
Entidades de microcrédito, como a AMCRED-SUL, pressionam pela aprovação ainda em 2025. Ivonei Barbiero, presidente da associação, enviou ofício ao Fórum Parlamentar Catarinense, pedindo mobilização para garantir a votação antes do recesso legislativo de dezembro.
Pressão da inflação e do mercado
A estagnação do teto do MEI força empreendedores a adotar práticas arriscadas para permanecer no regime:
- Restringir vendas para não ultrapassar R$ 81 mil.
- Abrir CNPJs em nome de familiares.
- Operar na informalidade, aumentando riscos fiscais.
Dados do IBGE mostram que 25% dos MEIs excedem o limite de faturamento anualmente, mas apenas 10% migram para o Simples Nacional devido à carga tributária, que pode chegar a 20% do faturamento. O Super MEI, com alíquota previdenciária de 8%, busca equilibrar os custos, incentivando a formalização.
A proposta também considera o cenário econômico de 2025, com taxa Selic a 12,25% ao ano, que encarece o crédito. Instituições de microfinanças relatam que 40% dos MEIs buscam empréstimos para capital de giro, mas a falta de enquadramento adequado eleva o risco de inadimplência.
Apoio político e regional
Parlamentares de estados com alta densidade de pequenos negócios, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, lideram a defesa do Super MEI. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, participou de debates em 12 de junho de 2025, enfatizando que a medida pode gerar 500 mil empregos formais em dois anos.
O projeto ganhou apoio de bancadas regionais e setoriais, com destaque para:
- Santa Catarina: 1,2 milhão de MEIs, 10% do total nacional.
- Paraná: Forte no comércio varejista e serviços.
- Rio Grande do Sul: Setor de reparos e manutenção em alta.
O Sebrae, que capacitou 3 milhões de MEIs em 2024, também endossa a proposta, oferecendo cursos para preparar empreendedores para a nova faixa. A entidade projeta que o Super MEI pode aumentar a arrecadação em R$ 2 bilhões anuais, sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Benefícios para 12,2 milhões de MEIs
Com 12,2 milhões de MEIs registrados até junho de 2025, o Brasil é um dos líderes globais em formalização de pequenos negócios. O Super MEI pode beneficiar 60% desses empreendedores, especialmente em setores como:
- Comércio varejista (25% dos MEIs).
- Serviços de beleza (15%).
- Alimentação (12%).
- Construção e reparos (10%).
A possibilidade de contratar dois empregados, contra um no modelo atual, atende à demanda de negócios em expansão, como lanchonetes e salões de beleza, que frequentemente operam com equipes pequenas. A formalização de mais trabalhadores também reduz a precariedade no mercado, segundo o Dieese.
Microcrédito e formalização
O Super MEI é visto como um estímulo ao microcrédito produtivo. Bancos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal oferecem linhas de crédito para MEIs, com juros de 2% ao mês, mas a inadimplência, que atinge 15% dos tomadores, preocupa o setor. A nova faixa reduz o risco ao permitir maior faturamento, aumentando a capacidade de pagamento.
A AMCRED-SUL projeta que o Super MEI pode liberar R$ 5 bilhões em crédito em 2026, beneficiando 2 milhões de empreendedores. Programas como o Crediamigo, do Banco do Nordeste, já planejam ampliar o atendimento para a nova categoria, com foco no Norte e Nordeste.
Tramitação no Congresso
O projeto do Super MEI está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde maio de 2025, com relatoria do senador Esperidião Amin (PP/SC). A votação na CAE está prevista para agosto, seguida de análise na Câmara dos Deputados. A articulação com o Ministério da Economia é crucial, pois a Receita Federal avalia o impacto fiscal da alíquota de 8%.
A tramitação enfrenta resistência de setores que temem perda de arrecadação, mas simulações do Sebrae indicam que o aumento de formalizados compensará eventuais reduções. O calendário legislativo, com recesso em julho, pressiona para que o projeto avance antes de outubro.
Setores beneficiados pela nova faixa
A proposta atende a uma ampla gama de atividades econômicas. Negócios como padarias, oficinas mecânicas e serviços de delivery, que frequentemente atingem o teto de R$ 81 mil, ganham fôlego com o Super MEI. Dados do Portal do Empreendedor mostram que 80% dos MEIs operam em atividades de baixa complexidade, ideais para a nova faixa.
A possibilidade de contratar dois empregados também beneficia setores sazonais, como eventos e turismo, que demandam mão de obra temporária. Em Santa Catarina, onde o turismo representa 12% do PIB, o Super MEI pode impulsionar guias turísticos e pequenos hotéis.
Debate econômico e social
O Super MEI surge em um momento de crescimento do empreendedorismo por necessidade, impulsionado pela crise econômica de 2020-2023. O IBGE aponta que 45% dos MEIs abriram negócios por falta de emprego formal, especialmente mulheres (52% dos MEIs). A nova faixa pode reduzir a informalidade, que atinge 38% da força de trabalho, segundo a PNAD Contínua.
A deputada Paula Belmonte destacou, em sessão de 15 de junho, que a medida fortalece a economia local, já que MEIs reinvestem 70% de seus lucros em suas comunidades. A formalização também garante direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, beneficiando 8 milhões de dependentes.
Ajustes complementares ao MEI
Além do Super MEI, o Congresso analisa propostas para modernizar o regime atual:
- Reajuste do teto do MEI para R$ 130 mil, com indexação ao IPCA.
- Redução de taxas para emissão de notas fiscais.
- Simplificação do acesso a linhas de crédito públicas.
Essas medidas, combinadas ao Super MEI, podem consolidar o Brasil como referência em formalização de pequenos negócios, segundo o Banco Mundial. A expectativa é que a aprovação do projeto estimule outras reformas tributárias voltadas para microempreendedores.
Expectativa para 2026
A implementação do Super MEI, prevista para 2026, depende da aprovação no segundo semestre de 2025. Entidades como o Sebrae planejam campanhas de conscientização para orientar MEIs sobre a transição, com foco em regiões menos desenvolvidas. A Caixa Econômica Federal também estuda ampliar o programa Casa Verde e Amarela para incluir Super MEIs como beneficiários de crédito habitacional.
A medida é vista como um passo para reduzir a desigualdade econômica, especialmente no Norte e Nordeste, onde 30% dos MEIs operam. A articulação política, liderada por parlamentares do Sul e Centro-Oeste, será decisiva para o sucesso do projeto.
