Quase 1 milhão de celulares foram roubados ou furtados em 2023 no país, uma média de dois aparelhos por minuto, transformando esses crimes em uma das principais portas de entrada para o crime organizado. Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou medidas para enfrentar o problema, que vão desde mudanças na legislação até o uso de tecnologia para desestimular a ação de quadrilhas. Em 28 de março, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que aumenta as penas para quem furta celulares a mando de terceiros e para receptadores, enquanto o programa Celular Seguro ganhará novas funções para rastrear e notificar aparelhos subtraídos.
A proposta legislativa, que ainda aguarda envio ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a criação de uma nova categoria de furto qualificado, com pena de 2 a 8 anos de prisão, voltada para casos em que o crime é praticado em benefício de alguém, como chefes de quadrilhas. Além disso, a receptação de celulares roubados para revenda passará a ser enquadrada como receptação qualificada, com punição que pode chegar a 12 anos, um aumento de 50% em relação à pena máxima atual de 8 anos. Essas mudanças buscam atingir criminosos como Suedna Carneiro, conhecida como “mainha do crime”, presa em São Paulo por liderar uma quadrilha que atuava na zona sul da cidade.
Já na frente tecnológica, o programa Celular Seguro, lançado para bloquear linhas e aparelhos roubados via IMEI, será ampliado. A partir de novas funcionalidades, mensagens serão enviadas a quem usar um celular furtado com um novo chip, orientando a entrega do aparelho à polícia. Inspirada em iniciativas como a do Piauí, que recuperou 1.081 dispositivos no primeiro trimestre de 2024, a medida pretende dificultar a circulação de aparelhos ilícitos e reduzir o incentivo aos crimes.
- Fatos que explicam o problema:
- Em 2023, Teresina e Manaus lideraram o ranking de furtos e roubos de celulares por habitante.
- São Paulo concentrou 20% dos casos nacionais, apesar de ter apenas 5% da população.
- Horários de pico dos crimes: entre 5h e 7h e das 18h às 22h, afetando trabalhadores.
Origem e impacto dos crimes com celulares
A escalada de roubos e furtos de celulares reflete uma mudança na dinâmica criminal que ganhou força após a pandemia. Com a digitalização acelerada da vida cotidiana, impulsionada pelo uso de aplicativos de compras e pelo Pix, os aparelhos deixaram de ser apenas objetos de valor para se tornarem ferramentas essenciais para crimes digitais, como estelionatos e fraudes bancárias. Criminosos passaram a explorar os dados pessoais salvos nos dispositivos, muitas vezes acessando contas bancárias em questão de minutos.
Esse fenômeno não é exclusividade de grandes centros urbanos. Em cidades como Teresina, a incidência de furtos e roubos por habitante superou a de outras capitais em 2023, enquanto Manaus também registrou números alarmantes. Em São Paulo, a concentração de casos é desproporcional: dos quase 1 milhão de registros nacionais, cerca de 200 mil ocorreram na capital paulista, evidenciando a vulnerabilidade de áreas densamente povoadas e com alta circulação de pessoas.
A socióloga Samira Bueno destaca que esses crimes geram uma sensação generalizada de insegurança. Diferentemente de outros delitos patrimoniais, como roubos a bancos ou residências, que caíram nos últimos anos, os ataques a celulares atingem todas as classes sociais e ocorrem em qualquer lugar, desde ruas movimentadas até o transporte público. A facilidade de acesso aos dados das vítimas amplifica o problema, transformando um simples furto em uma cadeia de crimes mais graves.
Detalhes do projeto de lei
O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça foca em dois alvos principais: os executores dos furtos e os receptadores que lucram com a revenda dos aparelhos. A nova categoria de furto qualificado será aplicada quando o crime for cometido sob ordens de terceiros ou como parte de um esquema comercial, como o de quadrilhas que pagam ladrões para atuar em áreas específicas. A pena, que hoje varia de 1 a 4 anos para furtos simples, passará a ser de 2 a 8 anos, equiparável à de crimes mais graves.
Para os receptadores, a punição também será endurecida. A receptação qualificada, que atualmente tem pena máxima de 8 anos, poderá chegar a 12 anos se envolver celulares roubados destinados à venda. O caso de Suedna Carneiro ilustra bem essa dinâmica: ela fornecia equipamentos, como mochilas de entregadores, para disfarçar os ladrões, e depois comercializava os aparelhos roubados, lucrando com o esquema. A proposta visa desmantelar essas redes ao aumentar o risco para quem organiza e financia os crimes.
A iniciativa ainda depende da aprovação do Congresso, mas já reflete uma resposta direta aos números de 2023. Com quase 1 milhão de registros, o governo busca não apenas punir, mas também desestimular a prática, atacando tanto a base operacional quanto o mercado paralelo que sustenta essas ações criminosas.
Tecnologia como aliada no combate
Além das mudanças legais, o Ministério da Justiça aposta na tecnologia para frear os crimes com celulares. O programa Celular Seguro, já em uso para bloquear linhas e aparelhos via IMEI, ganhará um reforço com o envio de mensagens automáticas. Quando um celular roubado for reativado com um novo chip, o usuário receberá um alerta via SMS ou WhatsApp, informando que o aparelho tem restrição e deve ser entregue à polícia. A medida presume que muitos compradores adquirem os dispositivos de boa-fé, sem saber da origem ilícita.
O modelo é inspirado em experiências regionais bem-sucedidas. No Piauí, por exemplo, a polícia recuperou mais de mil aparelhos no início de 2024 graças a um sistema que combina notificações com rastreamento. Quando os dispositivos são religados, as autoridades conseguem localizá-los na rede de telefonia, facilitando a devolução às vítimas. No Amazonas, estratégias semelhantes também têm mostrado resultados, com a polícia intensificando operações para coibir a receptação.
- Vantagens do programa Celular Seguro:
- Bloqueio imediato de linhas e aparelhos após o crime.
- Notificação automática para desencorajar o uso de aparelhos roubados.
- Rastreamento em tempo real, como no modelo do Piauí.
Padrões e horários dos crimes
Os registros de 2023 revelam padrões claros nos roubos e furtos de celulares. A maioria dos casos ocorre em horários de grande movimentação: entre 5h e 7h da manhã, quando as pessoas saem para o trabalho ou escola, e entre 18h e 22h, no retorno para casa. Esses períodos concentram trabalhadores, que muitas vezes estão distraídos ou em locais vulneráveis, como pontos de ônibus e ruas movimentadas.
Em termos geográficos, capitais como Teresina e Manaus destacam-se pelas altas taxas por habitante, enquanto São Paulo lidera em números absolutos. A cidade paulista, com cerca de 12 milhões de moradores, respondeu por 20% dos casos nacionais, o que equivale a aproximadamente 200 mil aparelhos subtraídos. A concentração reflete tanto a densidade populacional quanto a presença de quadrilhas organizadas, que exploram a facilidade de revenda e o acesso a dados bancários.
A transição para crimes digitais também explica o aumento da incidência. Após roubarem os aparelhos, os criminosos frequentemente os colocam em modo avião para evitar rastreamento, espelham os dados em computadores e realizam transações usando senhas e cartões salvos. Esse modus operandi, intensificado pós-pandemia, mostra como a tecnologia, além de facilitar a vida cotidiana, abriu novas frentes para a criminalidade.
Resposta do governo e contexto nacional
O governo federal reconhece que os crimes com celulares exigem uma abordagem integrada. Em declarações recentes, o presidente Lula enfatizou a necessidade de combater o que chamou de “República de ladrões de celular”, sinalizando que o tema será prioridade na segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração prevê maior participação da União no setor, com foco na integração das polícias para enfrentar quadrilhas que operam em múltiplos estados.
Os números de 2023 reforçam a urgência da medida. Com quase 1 milhão de aparelhos roubados ou furtados, o impacto vai além do prejuízo material, afetando a sensação de segurança da população. Cidades como São Paulo, que concentram grande parte dos casos, já enfrentam desafios logísticos e operacionais para conter o problema, enquanto regiões como o Piauí mostram que soluções tecnológicas podem fazer a diferença.
A combinação de penas mais duras e tecnologia reflete uma tentativa de atacar o problema em duas frentes: punição e prevenção. Enquanto o projeto de lei busca desmantelar as redes criminosas, o programa Celular Seguro visa reduzir o mercado de aparelhos roubados, dificultando sua circulação e uso.
Calendário e próximos passos
A implementação das medidas anunciadas segue um cronograma ainda incerto. O projeto de lei, enviado à Casa Civil em 28 de março, depende da aprovação do presidente Lula para ser encaminhado ao Congresso. Caso avance rapidamente, as mudanças na legislação podem entrar em vigor ainda em 2025, alterando o Código Penal e impactando diretamente as quadrilhas especializadas.
Já as novas funções do programa Celular Seguro estão em fase de desenvolvimento. A expectativa é que os alertas por SMS e WhatsApp comecem a ser testados nos próximos meses, seguindo o exemplo de estados como Piauí e Amazonas. O calendário de expansão nacional deve ser ajustado conforme os resultados iniciais, mas a meta é alcançar todo o país até o fim de 2025.
- Cronograma previsto:
- Março de 2025: envio do projeto de lei à Casa Civil.
- Segundo semestre de 2025: início dos testes de mensagens no Celular Seguro.
- Fim de 2025: possível aprovação da lei e expansão nacional do programa.
