A
Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira 11, o Projeto de Lei 714/2023, de
autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que muda as regras da audiência de custódia e
acaba com a sensação de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”.
O objetivo é garantir mais segurança à sociedade, mudando radicalmente as
audiências de custódia e combatendo o sentimento de impunidade no País.
Desde
que assumiu o mandato, o Coronel
Ulysses, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara, tem travando uma luta incansável para garantir mais
segurança e o bem-estar da população de bem. Ele tem se destacado por propor
leis mais duras para combater as facções criminosas e a criminalidade no País.
Seu compromisso com a segurança pública é evidente em cada projeto que
apresenta, sempre buscando fortalecer as instituições e proteger os cidadãos.
Projeto mais Importante da Bancada do
Acre e um dos mais importantes da atual legislatura
O
PL 714/2023 é considerado um dos projetos mais importantes do Brasil, sendo sem
dúvidas, o projeto mais importante da atual bancada do Acre na Câmara, devido à
sua abrangência social e ao impacto significativo na redução da sensação de
impunidade. A proposta de Coronel Ulysses visa transformar profunda mudança na
percepção de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”, garantindo
mais segurança à sociedade.
Principais Mudanças Trazidas pelo PL
714/2023
*Prisão
Preventiva na Audiência de Custódia:* Determina a prisão preventiva na
audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa
qualificada e reincidência criminal.
*Condições
para Liberdade Provisória:* A liberdade provisória pode ser negada caso o
acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações
penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas
infrações.
*Extensão do Prazo da Audiência de
Custódia:*
A
audiência de custódia, que ocorre até 24 horas após a prisão em flagrante, visa
avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do
preso. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou que a
liberdade provisória é negada em poucos casos, comprometendo a segurança
pública e a elucidação dos crimes.
O
projeto teve o regime de urgência aprovado no último dia 4 de novembro e hoje
entrou em pauta e foi aprovado por todos os deputados, exceto os da bancada do
PSOL.
