O Projeto de Lei 12/25 institui um programa de bolsa-alimentação para diabéticos, com o objetivo de garantir o acesso dos pacientes em vulnerabilidade social a alimentos adequados . A proposta, que beneficia os cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), foi apresentada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA) à Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, os ministérios da Saúde e da Agricultura serão responsáveis pelo programa, que consiste na distribuição de uma cesta mensal de alimentos e insumos para a manutenção de uma dieta saudável e controlada para pessoas diabéticas, incluindo:
- legumes, verduras, frutas selecionadas, grãos integrais e proteínas magras;
- adoçantes naturais ou artificiais, em substituição ao açúcar refinado; e
- produtos integrais oriundos da agricultura familiar.
O fornecimento dos alimentos será realizado em parceria com cooperativas e produtores locais devidamente cadastrados no programa.
“O programa busca dar apoio nutricional a pessoas que necessitam de uma alimentação restrita de açúcares, ajudando a prevenir complicações comuns associadas à diabetes”, afirma Leo Prates. Ele diz também que a medida fortalecerá a agricultura familiar e diminuirá a sobrecarga no sistema de saúde, ao prevenir complicações decorrentes da falta de uma alimentação adequada, como problemas cardiovasculares.
O projeto define ainda que o programa contará com recursos orçamentários próprios, podendo também receber doações e firmar parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais interessadas em promover a saúde pública e a agricultura familiar.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o programa precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.