A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou nesta quinta-feira, 24, a entrega de 53 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) a reeducandos da Unidade Penitenciária Evaristo de Morais (UPEM), em Sena Madureira. A ação integra o programa “Identidade para Dignidade”, que tem como objetivo promover o acesso à documentação civil e fortalecer a cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente no sistema prisional.
O evento contou com a presença de representantes da Polícia Penal, do Poder Judiciário e da administração penitenciária, reforçando a articulação interinstitucional que viabiliza o programa. A ação foi coordenada pelo diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva, idealizador do projeto e selecionado por meio de edital da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.
“A entrega das CINs é uma vitória coletiva. Garantir documentação civil é garantir que cada pessoa tenha sua dignidade reconhecida e assegurada. Seguiremos trabalhando para que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade recebam o que lhes é de direito, como prevê a Constituição”, destacou Junior César da Silva.
Durante o evento, também esteve presente o juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, Eder Jacoboski Viegas, que ressaltou a importância da ação no processo de ressocialização dos apenados.
“A entrega das Carteiras de Identidade é um passo fundamental para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas que cumprem pena. A falta de documentação muitas vezes representa uma barreira invisível, mas concreta, para a reintegração social. Com essa iniciativa, reafirmamos o compromisso do Judiciário com a justiça restaurativa e a humanização do sistema prisional, proporcionando condições reais para que esses indivíduos possam recomeçar suas vidas com direitos e oportunidades”, afirmou o magistrado.
A iniciativa facilita o acesso dos reeducandos a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e programas sociais, contribuindo diretamente para a redução da reincidência criminal e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O programa “Identidade para Dignidade” segue em expansão, alcançando outras unidades prisionais do estado e reafirmando o papel do Estado na promoção de políticas públicas que assegurem o pleno exercício da cidadania, mesmo em contextos de privação de liberdade.
