Devido ao aumento na procura por brinquedos, roupas e outros produtos voltados para o público infantil nesta época do ano, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), por meio do programa Rota da Qualidade, deu início nesta semana à Operação Dia das Crianças no estado. A ação, que dura até a próxima sexta-feira, 11, tem o objetivo de coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantir maior segurança na hora das compras.
Durante a fiscalização estão sendo analisadas as informações referentes a preços e formas de pagamento, que precisam ser divulgados de maneira clara, precisa e evidente. Além disso também é verificado a presença do exemplar do CDC acessível ao consumidor, políticas de troca de produtos, se as embalagens dos brinquedos, berços e cadeiras de alimentação possuem as informações obrigatórias, como certificado do Inmetro, faixa etária, dados fiscais do fabricante ou distribuidor, instruções de uso e descrição completa dos itens contidos na embalagem, dentre outras.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que o instituto está atuando no combate à pirataria e que a ação é essencial para garantir a segurança e bem-estar do público infantil.
“O Procon/AC tem atuado para combater a pirataria durante esse período, principalmente para inibir o comércio de produtos falsificados. É muito importante levar as orientações para os consumidores com relação aos seus direitos e também educar os fornecedores para que observem o devido cumprimento às normas, pois é imprescindível o papel de todos que irão comprar presentes, evitando produtos ilegais, sem nota fiscal e sem procedência, e, por esse motivo, nossos agentes fiscais estarão atuando na capital e no interior, para garantir que não aconteça a abusividade em relação aos nossos consumidores. Somente assim será possível garantir a segurança e a saúde das crianças”.
A dona de casa Suelen Araújo estava realizando suas compras para o Dia das Crianças em um dos estabelecimentos visitados e falou sobre a necessidade deste tipo de ação.
“Eu acho bom porque é muito importante para a criança, poder brincar, poder ter brinquedos com segurança. A gente compra brinquedos com qualidade. É uma garantia”, frisou.
A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, destaca a relevância da operação desenvolvida em parceria com o Procon, por meio do programa governamental Rota da Qualidade.
“Estamos fazendo essa fiscalização em todo o comércio no estado do Acre, atacadista e varejista, com a verificação do selo de conformidade do Inmetro, indicação da faixa etária, data de fabricação, dentre outros. A ação é muito importante para saber se os consumidores estão comprando e consumindo produtos com segurança. Agradecemos a todos os fornecedores que têm nos recebido de maneira cordial para a realização desse trabalho, pois eles têm entendido a importância da fiscalização periódica para atender de forma segura os consumidores”, destacou.
Naiane Melo, gerente de uma das lojas visitadas, destacou que a operação garante a segurança dos clientes e o reconhecimento positivo dos consumidores do estabelecimento.
“Traz uma segurança ao público saber que a loja está dentro dos critérios estabelecidos, que estamos respeitando todos esses protocolos”, frisou.
Campanha educativa
O Procon/AC dá algumas dicas para que os consumidores realizem suas compras com segurança:
- Diga não à pirataria: a compra de brinquedos piratas pode parecer uma opção mais barata, porém é perigosa para os pequenos, pois frequentemente não seguem os padrões de segurança exigidos por leis e regulamentos, podendo ser feitos com materiais tóxicos, peças pequenas que se soltam facilmente ou partes pontiagudas que representam risco de sufocamento, intoxicação ou danos;
- Verifique a adequação do brinquedo: compre brinquedos adequados à faixa etária da criança e sempre verifique se possuem o selo do Inmetro, que garante que o produto segue as normas de segurança;
- Pesquise: é importante que os pais ou responsáveis pesquisem antes das compras e procurem as melhores formas de pagamento, pois o consumidor deve evitar contrair dívidas;
- Nas compras online: os consumidores devem ficar atentos aos endereços eletrônicos dos sites e observar se há a presença de um ícone no formato de cadeado, que sinaliza a certificação de segurança das páginas. O consumidor que adquiriu algum produto possui um prazo de 7 dias para se arrepender da compra e devolver o produto, desde que a compra seja realizada fora do estabelecimento comercial, ou seja, via internet, telefone etc;
- Troca de produtos: durante as negociações, os consumidores deverão buscar esclarecimentos sobre as políticas de troca das lojas. A substituição de produtos sem defeito é uma prática opcional do estabelecimento, sendo considerada uma cortesia. No entanto, o CDC obriga a troca ou peças de produtos com defeito;
- Prazo para reclamação: o consumidor pode realizar a reclamação do produto com defeito em até 30 dias, para produtos não duráveis, e 90 dias para produtos duráveis;
Qualquer reclamação, dúvida ou denúncia pode ser feita presencialmente na Central de atendimentos (OCA), de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 13h30, ou por meio dos canais oficiais do órgão: Disque-Denúncia 151, ou (68) 3223-7000; pelo e-mail: procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br
