Por Cidade AC News | 10 de junho de 2025
Em uma decisão que ganhou repercussão imediata no cenário político e educacional do Acre, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Dulcinéa Benício, acatou nesta segunda-feira (10) uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC) e determinou o afastamento cautelar do Secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. O afastamento tem duração de 30 dias e foi publicado no Diário Eletrônico do órgão.
A medida ocorre em meio à forte repercussão nacional gerada por uma reportagem veiculada no último domingo (9) pelo programa Fantástico, da TV Globo. A matéria revelou a situação alarmante da Escola Municipal Rural da comunidade Limoeiro, em Bujari, município da região Metropolitana de Rio Branco. Imagens e depoimentos mostraram uma estrutura física em condições degradantes, que colocam em risco a segurança e o direito à educação de crianças e adolescentes da localidade.
A denúncia e a reação do Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas do Acre, responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, encaminhou ao TCE uma representação para investigar as possíveis irregularidades na gestão da Secretaria de Educação do Estado. O foco está no uso de verbas públicas destinadas à manutenção e infraestrutura das escolas rurais, em especial a de Limoeiro.
Diante das evidências apresentadas pela mídia e dos documentos anexados pelo MPC, a presidente do TCE, Dulcinéa Benício, não hesitou: “Diante da gravidade das denúncias e para resguardar a lisura do processo investigativo, entendo ser imprescindível o afastamento cautelar do Secretário de Educação, para que as investigações possam transcorrer com independência e sem interferências.”
A decisão de afastar Aberson Carvalho foi tomada com base no princípio da precaução, comum em procedimentos que envolvem possível desvio ou má gestão de recursos públicos, especialmente quando afetam direitos fundamentais como a educação.
Situação da Escola Rural em Limoeiro: um retrato da crise
A reportagem exibida pelo Fantástico mostrou uma escola em total estado de abandono, com paredes rachadas, telhado comprometido, falta de mobiliário adequado e ausência de materiais pedagógicos básicos. Professores e alunos relataram a dificuldade de realizar as aulas em um ambiente tão precário, onde o risco de acidentes é constante.
Pais das crianças da comunidade denunciam que a situação é antiga e que, apesar das promessas feitas pela Secretaria de Educação, nenhuma melhoria concreta foi realizada. “Meu filho estuda em uma sala que parece uma gambiarra, com madeiras podres e chuva entrando. A gente tem medo que algo pior aconteça,” desabafou uma mãe, que preferiu não se identificar.
A reportagem nacional também apontou para a precariedade do transporte escolar e a falta de professores qualificados para atender às demandas da região rural, problemas que refletem uma política pública deficiente e que desrespeita os direitos dos moradores dessas áreas.
Repercussão política e institucional
O afastamento do secretário gerou forte reação no meio político acreano. Enquanto alguns parlamentares e líderes sociais apoiaram a medida, defendendo a transparência e o rigor nas investigações, outros consideraram a decisão “prematura” e apontaram para o risco de um “vácuo administrativo” na pasta, em um momento considerado crítico para o calendário escolar.
O governador do Acre ainda não se pronunciou oficialmente sobre o afastamento, mas fontes internas indicam que a gestão estadual buscará colaborar com o TCE para esclarecer os fatos e, se necessário, adotar medidas emergenciais para garantir o funcionamento das escolas.
O Secretário Aberson Carvalho, por sua vez, divulgou nota afirmando que respeita a decisão do Tribunal de Contas, mas reafirma que todas as ações da Secretaria estão em conformidade com a legislação vigente. Ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e disse estar confiante na apuração dos fatos.
O papel do Tribunal de Contas e o impacto para a educação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre tem a função de fiscalizar o uso dos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados com responsabilidade e transparência. O afastamento cautelar do gestor público é uma medida extrema, mas necessária para preservar o interesse público e evitar prejuízos irreparáveis durante o curso da investigação.
Especialistas em gestão pública e educação ressaltam que o episódio da escola em Limoeiro expõe um problema estrutural que vai além de um gestor ou de um único município. A precariedade da educação em áreas rurais no Acre é uma realidade conhecida, mas pouco enfrentada com a urgência que exige.
“A crise na educação rural no Acre é uma questão de décadas. Faltam investimentos, planejamento e compromisso com as comunidades. Enquanto isso não mudar, denúncias como essa continuarão a aparecer,” afirma um professor universitário especialista em políticas públicas educacionais.
O que esperar dos próximos passos?
Com o afastamento de Aberson Carvalho, o TCE-AC dará sequência às investigações para identificar se houve desvio de verbas, negligência administrativa ou outros ilícitos na Secretaria de Educação. Paralelamente, o Ministério Público de Contas poderá recomendar medidas para a recomposição da estrutura das escolas afetadas e sugerir melhorias no sistema.
A população, especialmente as famílias das comunidades rurais, espera por respostas rápidas e ações concretas. A educação é um direito fundamental e, como tal, deve ser garantida com dignidade, qualidade e respeito.
Este caso no Acre coloca na agenda pública um debate maior sobre a real prioridade dada ao setor educacional nas regiões mais vulneráveis do país, e reforça a importância do controle social e da fiscalização rigorosa para evitar que denúncias graves permaneçam impunes.
Cidade AC News seguirá acompanhando o desenrolar desta investigação e trará atualizações em tempo real sobre os desdobramentos no Tribunal de Contas e na Secretaria de Educação do Acre.