A Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre, instituiu nova jornada de trabalho para os servidores da administração pública municipal. De acordo com o Decreto nº 112, de 7 de maio de 2025, publicado nesta quinta-feira (8), o expediente passará a ser de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, para os cargos efetivos.
O texto também estabelece regime de dedicação integral para ocupantes de cargos comissionados ou funções de direção, chefia e assessoramento. Esses servidores, segundo o decreto, poderão ser convocados fora do horário padrão sempre que houver interesse da administração.
O horário de funcionamento dos órgãos municipais será das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. A organização dos intervalos de almoço ficará sob responsabilidade de cada secretaria, devendo ser planejada de modo a evitar a interrupção do atendimento ao público.
A norma, no entanto, não se aplica a áreas consideradas essenciais, como saúde, assistência social, educação e serviços urbanos, a exemplo de coleta de lixo, limpeza de ruas e capina. Para essas atividades, os horários de trabalho permanecem inalterados.
A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do decreto caberá à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria de Administração e Finanças. O novo regime entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições anteriores sobre o tema.
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