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A Prefeitura de Rio Branco recebeu nesta manhã de quinta-feira (18) uma notificação da Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal sobre possíveis irregularidades em contratos emergenciais firmados com empresas de transporte urbano e escolar. A suspeita é de que o processo de contratação teria favorecido duas empresas recém-criadas, sem experiência comprovada no setor.
Segundo os vereadores membros da Comissão, há indícios de que as contratações foram realizadas sem ampla concorrência e com base em critérios considerados subjetivos. Um dos pontos mais criticados é a dispensa de licitação, justificada pela prefeitura como “urgência operacional para garantir o transporte escolar no segundo semestre”.
“Essa justificativa não se sustenta. O calendário escolar e a demanda do transporte já eram previstos. Não há urgência onde há planejamento”, afirmou o vereador Elias do Taquari (União), relator do pedido de apuração.
Em entrevista à imprensa, o secretário municipal de Administração, Ítalo Queiroz, defendeu a legalidade dos contratos e afirmou que “todas as etapas estão documentadas e seguem a Lei 14.133/21”. No entanto, a oposição afirma ter acesso a documentos que apontam que uma das empresas contratadas tem como sócio um ex-assessor da atual gestão, fato que ainda será apurado oficialmente.
A notificação é o primeiro passo para abertura de uma CPI específica sobre contratos emergenciais, já protocolada por cinco parlamentares. A presidente da Comissão de Ética da Câmara, vereadora Márcia Lima (PT), declarou que a situação pode configurar “violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade pública”.
O prefeito Marcus Alexandre ainda não se pronunciou diretamente sobre o caso, mas a assessoria da prefeitura informou por nota que “toda a documentação será encaminhada à Câmara e aos órgãos de controle externo, caso solicitado”.
Essa movimentação ocorre a menos de um mês do prazo final para prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, o que pode ampliar o impacto político da denúncia.
Nos bastidores, aliados do prefeito veem a articulação como uma tentativa de desgastar a imagem da gestão às vésperas do início das obras de pavimentação previstas no PAC Rio Branco, cujo lançamento está marcado para agosto.
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Fonte: Diário Oficial de Rio Branco, edição 18/07/2025 – 08:14, Link: https://diario.riobranco.ac.gov.br/edicoes/18072025 (NÃO POSTAR APAGAR)