A Prefeitura de Rio Branco publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (8), uma série de decretos que abrem créditos suplementares e extraordinários ao orçamento municipal de 2025. Os recursos, que ultrapassam R$ 9 milhões, serão destinados principalmente a reforçar dotações da educação, infraestrutura, assistência social, agropecuária e defesa civil.
Entre os atos, o Decreto nº 2.278 autoriza um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), voltado à recuperação e manutenção de ramais. Os recursos foram realocados de outras ações da própria secretaria, como apoio à infraestrutura viária e aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Já o Decreto nº 2.279 abre crédito extraordinário de R$ 973 mil para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com verba proveniente de apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública. O montante deve ser usado na manutenção de atividades da comissão municipal e distribuição gratuita de materiais.
Outros decretos (nºs 2.280, 2.281, 2.282 e 2.283) autorizam créditos suplementares para as áreas de assistência social, infraestrutura urbana e educação. Um dos maiores valores, de R$ 4,9 milhões, foi destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme), para ações como manutenção do ensino fundamental, aquisição de alimentos para creches e pré-escolas, além de obras na rede física.
Os créditos adicionais são instrumentos previstos em lei para garantir o equilíbrio financeiro do orçamento, permitindo a suplementação de verbas para setores prioritários mediante remanejamento interno, excesso de arrecadação ou superávit de exercícios anteriores.
