Os servidores públicos da rede municipal de ensino de Epitaciolândia terão seus salários reajustados em 16%, conforme estabelece a Lei Complementar nº 002, sancionada pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14). A medida, aprovada pela Câmara Municipal, também realoca permanentemente os vigias municipais ao quadro da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o texto da lei, o reajuste modifica a tabela salarial prevista no Anexo II da Lei nº 288, de 28 de dezembro de 2010, e é destinado a corrigir defasagens acumuladas ao longo dos anos, especialmente diante dos impactos da inflação e do aumento do custo de vida.
Valorização e impacto orçamentário
A justificativa apresentada pelo Executivo Municipal destaca que a atualização salarial tem como objetivo valorizar os servidores e promover maior motivação no desempenho de suas funções. “O reajuste é uma medida necessária para corrigir distorções e assegurar justiça e equidade no âmbito da administração pública”, argumenta o prefeito Sérgio Lopes de Souza no documento que acompanha a lei.
As despesas relacionadas ao reajuste serão custeadas pelo orçamento da prefeitura, que, segundo a nova legislação, poderá ser ajustado para garantir o cumprimento das disposições previstas.
Ainda segundo a justificativa, o aumento salarial é fundamental para manter o poder de compra dos servidores e acompanhar as novas demandas e responsabilidades atribuídas aos profissionais. “A revisão salarial busca promover um equilíbrio entre as necessidades dos servidores e a sustentabilidade fiscal do município”, afirma o texto. O prefeito também ressaltou que a medida reflete o compromisso da administração pública com a valorização dos profissionais da educação, considerando o impacto positivo na qualidade dos serviços oferecidos à população.
A Lei Complementar nº 002 entrou em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições contrárias.
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