A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais...
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
General Pazuello é o autor da proposta
O Projeto de Lei 239/25 altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado...
O governo de Rondônia sancionou a Lei 5.973 de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que estipula a obrigatoriedade do uso de focinheiras...