O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu nesta sexta-feira (21), em seu gabinete, a visita do desembargador Francisco Djalma (TJAC), e as representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista e Adriana Motter. Na ocasião a magistratura acreana debateu com o representante do executivo municipal as políticas antimanicomiais das pessoas privadas de liberdade.
Nas duas últimas décadas, o CNJ vem trabalhando para assimilar as diretrizes da Lei nº 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante disso, as instituições vieram firmar uma parceria com o Município para que essa lei possa ser executada.
Segundo o desembargador o diálogo vai possibilitar condições de tratamento multiprofissional regido pelo Poder Municipal para os educandos que estiverem em liberdade.
“A prefeitura vai contratar um grupo de profissionais multidisciplinares como psicólogos, médicos, assistentes sociais e outros, para que esse grupo seja recebido em um estabelecimento criado pela prefeitura para serem acompanhados, por meio de consultas e medicações. Essas pessoas ficarão em um ambiente de fiscalização por parte do Estado e do Município, cumprindo a sentença e fazendo esse tratamento até que possam ser recuperados e possam voltar ao seu convívio social”, explicou.
O prefeito da capital destacou a importância de que a lei seja cumprida e garantiu que a rede municipal vai seguir com as orientações para que esse público possa ser assistido.
“O que estamos fazendo é essa conversa com o Tribunal de Justiça do Estado, através do desembargador Dr. Djalma e sua equipe, com membros do CNJ, para implementarmos isso na nossa cidade. Segundo eles, tem pelo menos três pessoas nessas condições que precisam ter o acompanhamento mais próximo, inclusive até um local para que eles possam ficar. A prefeitura vai procurar fazer, dentro da sua possibilidade e tempo, exatamente cumprir esta resolução”.
